norma nº 24/1967

LEI Nº 024/67
CRIA UMA ESCOLA MUNICIPAL NO LUGAR DENOMINADO “CHOÇA” DISTRITO SEDE
DESTE MUNICÍPIO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, ESTADO DA BAHIA;
FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
ART. 1º - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CRIAR UMA ESCOLA
MUNICIPAL NO LUGAR DENOMINADO “CHOÇA”, SITUADO NO DISTRITO SEDE DESTE
MUNICÍPIO.
ART. 2º - A ESCOLA CRIADA PELA PRESENTE LEI FUNCIONARÁ EM 1968, COM VERBA
ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA.
ART. 3º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS
AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, EM 19 DE
DEZEMBRO DE 1967.