norma nº 26/1967

LEI Nº 026/67
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO NO VALOR DE NCR$ 88.600,00 (OITENTA
E OITO MIL E SEISCENTOS CRUZEIROS NOVOS) PARA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS
ORÇAMENTÁRIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, ESTADO DA BAHIA;
FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
ART. 1º - SÃO SUPLEMENTADAS AS SEGUINTES VERBAS ORÇAMENTÁRIAS:
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
GABINETE DO DIRETOR
3.1.4.4.0.0. - DESPESAS COM OS SERVIÇOS ESTADUAIS NCR$ 6.000,00
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E URBANISMO
SERVIÇO DE OBRAS
3.1.2.2.9.5 - MATÉRIAS PRIMAS PARA A FÁBRICA DE MEIOS-FIOS E PARALELOS
NCR$ 5.000,00
4.1.1.1.9.5-01 - DESAPROPRIAÇÃO E AQUISIÇÕES DIVERSAS PARA OBRAS NOVAS
NCR$ 6.000,00
4.1.1.1.2.9.5-01 - PAVIMENTAÇÃO DE LOGRADOUROS DA CIDADE INCLUSIVE DO
LARGO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA NCR$ 49.000,00
4.1.1.2.9.5-04 - CONSTRUÇÃO DE ESGOTOS E DESVIO DE ÁGUAS PLUVIAIS
NCR$ 8.000,00
4.1.1.3.9.5-01 - PARQUES E JARDINS NCR$ 3.600,00
4.1.1.3.9.5-08 - ARBORIZAÇÃO E LOGRADOUROS PÚBLICOS NCR$ 7.000,00
ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL DE JOSÉ GONÇALVES
4.1.1.1.2.0.3-A - CONSTRUÇÃO DE AGUADAS NAS ZONAS SECAS DO DISTRITO NCR$
4.000,00
ART. 2º - A DESPESA COM A ABERTURA DO PRESENTE CRÉDITO CORRERÁ POR
CONTA DA ANULAÇÃO TOTAL E PARCIAL DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
CONSIGNADAS AOS SEGUINTES DEPARTAMENTOS.
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
SESSÃO DE PESSOAL
3.1.1.1.0.0-05 - SALÁRIO A PESSOAL CONTRATADO NCR$ 1.200,00
SESSÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
3.1.1.1.0.0-04 - SALÁRIO A PESSOAL CONTRATADO NCR$ 1.200,00
4.1.3.1.0.0 - MÁQUINAS, MÓVEIS E EQUIPAMENTOS DE ESCRITÓRIO NCR$ 3.000,00
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E URBANISMO
GABINETE DO DIRETOR
3.1.1.1.9.0-03 - SALÁRIO A PESSOAL CONTRATADO NCR$ 1.200,00
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
GABINETE DO DIRETOR
3.1.4.2.6.1 - DESPESAS COM A IMPLANTAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR DE VITÓRIA DA
CONQUISTA NCR$ 20.000,00
SERVIÇO DE ENSINO
4.1.1.2.6.1-F - CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO ESCOLAR EM LAGOA DE MELQUÍADES
 NCR$ 3.000,00
4.1.1.2.6.1-G - IDEM IDEM EM MATINHA NCR$ 3.000,00
4.1.1.2.6.1-H - IDEM IDEM EM JIBÓIA NCR$ 3.000,00
4.1.1.2.6.1-I - IDEM IDEM NO LUGAR BREJO DA JIBÓIA NCR$ 3.000,00
4.1.1.2.6.1-M - IDEM NO LUGAR BARREIRO NCR$ 3.000,00
4.1.1.2.6.1-P - IDEM IDEM NO LUGAR PEDRA BRANCA NCR$ 3.000,00
4.1.1.2.6.1-Q - IDEM IDEM NO LUGAR LAGOA DE JOSÉ LUIZ NCR$ 3.000,00
4.1.1.3.6.1-C - CONSTRUÇÃO DA CASA DA CULTURA DE CONQUISTA (BIBLIOTECA,
TEATRO, AUDITÓRIO) NCR$ 19.000,00
BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL
4.1.1.2.6.7 - INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTO PARA A CASA DA CULTURA E PARA
OUTRAS OBRAS NCR$ 5.000,00
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
CEMITÉRIO MUNICIPAL
3.1.4.2.9.8 - AJARDINAMENTO, ARRUAMENTO E EMBELEZAMENTO DO CEMITÉRIO
LOCAL NCR$ 2.000,00
ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL DE IGUÁ
4.1.1.1.0.3-A - CONSTRUÇÃO DE UMA FÁBRICA DE FARINHA NA ZONA RURAL DO
DISTRITO NCR$ 4.000,00
ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL DE INHOBIM
4.1.1.0.3-B - CONSTRUÇÃO DE UM MERCADO EM VEREDINHA NCR$ 3.000,00
4.1.1.1.3-C - CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA FÁBRICA DE FARINHA EM
VEREDINHA NCR$ 4.000,00
ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL DE JOSÉ GONÇALVES
4.1.1.2.0.3-B - INSTALAÇÃO OU CONSTRUÇÃO DE UMA FÁBRICA DE FARINHA
NCR$ 4.000,00
ART. 3º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS
AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, EM 19 DE
DEZEMBRO DE 1967.