norma nº 27/1967

LEI Nº 027/67
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 4.000,00
(QUATRO MIL CRUZEIROS NOVOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, ESTADO DA BAHIA;
FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
ART. 1º - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 4.000,00 (QUATRO MIL CRUZEIROS NOVOS), PARA
FAZER FACE ÀS SEGUINTES DESPESAS SEM COBERTURA ORÇAMENTÁRIA.
CRÉDITO ESPECIAL
PARA AS SEGUINTES DESPESAS
1 - AUXÍLIO AO CONQUISTA ESPORTE CLUBE NCR$ 2.000,00
2 - AUXÍLIO A L.C.D.T, INCLUSIVE PARA PROMOVER A REALIZAÇÃO DO TORNEIO
INTERMUNICIPAL NCR$ 800,00
3 - AUXÍLIO A TODOS OS CLUBES AMADORES QUE DISPUTAM AS PRELIMINARES DOS
JOGOS PROFISSIONAIS NCR$ 1.200,00
ART. 2º - A DESPESA COM A ABERTURA DO PRESENTE CRÉDITO CORRERÁ POR
CONTA DA ANULAÇÃO TOTAL DAS DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO DEPARTAMENTO
DA AGRICULTURA - GABINETE DO DIRETOR, SOB CÓDIGOS: 4.1.2.1.2.9 E 4.1.2.2.
ART. 3º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS
AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. 
GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, EM 26 DE
DEZEMBRO DE 1967.