norma nº 33/1968

LEI Nº 33/68
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 51.214,90
(CINQÜENTA E HUM MIL, DUZENTOS E QUATORZE CRUZEIROS NOVOS E NOVENTA
CENTAVOS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, ESTADO DA BAHIA;
FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES MUNICIPAIS APROVOU E EU
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
ART. 1º - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CREDITO
ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 51.214,90 (CINQÜENTA E HUM MIL, DUZENTOS E
QUATORZE CRUZEIROS NOVOS E NOVENTA CENTAVOS) PARA FAZER FACE ÀS
SEGUINTES DESPESAS SEM COBERTURA ORÇAMENTÁRIA:
CRÉDITO ESPECIAL
I - PARA OCORRER A DESPESAS COM A CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE UM
PRÉDIO ESCOLAR NO BAIRRO JUREMA...............................NCR$ 3.500,00
II - PARA OCORRER A DESPESAS COM O PAGAMENTO DE ABONO DE NATAL AOS
FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE 1967.... NCR$ 9.582,90
III - PARA OCORRER A DESPESAS COM A COMPRA DE VÍVERES PARA OS
FLAGELADOS DAS ENCHENTES DE ITABUNA E ITAPÉ........... NCR$ 2.000,00
IV - PARA OCORRER A DESPESAS COM A AQUISIÇÃO DE UMA MÁQUINA MARCA
ASCOTA, MODELO 170/5-ICM, ELÉTRICA AUTOMÁTICA DE Nº 17194 ACOMPANHADA
DE MESA ARQUIVO E CADEIRA ANATÔMICA, INCLUSIVE UM ESTABILIZADOR DE
VOLTAGEM DE 500 WATTS, MANUAL, PARA A SEÇÃO DE
CONTABILIDADE....................................................................... ..NCR$ 31.382,00
V - PARA OCORRER A DESPESAS COM FINANCIAMENTO MATINE NO CIRCO TIHANY,
DEDICADA À CRIANÇA POBRE......................................NCR$ 750,00
VI - PARA OCORRER A DESPESAS COM O AUXÍLIO AO GINÁSIO CRISTÃO GERSON
SALES.................................................................................. NCR$ 4.000,00
ART. 2º - AS DESPESAS DECORRENTES DA PRESENTE LEI CORRERÃO POR CONTA DO
SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO EM BALANÇO DE 31 DE DEZEMBRO DE 1967.
ART. 3º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS
AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, EM 18 DE
JUNHO DE 1968.