norma nº 45/1968

LEI Nº 45/68
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO NO VALOR DE NCR$ 172.500,00 (CENTO
E SETENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS NOVOS) PARA SUPLEMENTAÇÃO
DE VERBAS ORÇAMENTÁRIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, ESTADO DA BAHIA;
FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
ART. 1º - SÃO SUPLEMENTADAS AS SEGUINTES VERBAS ORÇAMENTÁRIAS:
PROCURADORIA JURÍDICA
3.1.4.2.01 ACORDOS E INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS NCR$ 3.500,00
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
SEÇÃO DE TRANSPORTES E OFICINAS
3.1.1.1.0.2-04 SALÁRIO À PESSOAL CONTRATADO NCR$ 6.000,00
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E URBANISMO
SERVIÇO DE OBRAS
4.1.1.2.95-01 PAVIMENTAÇÃO DE LOGRADOUROS DA CIDADE NCR$ 50.700,00
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
GABINETE DO DIRETOR
3.1.1.1.9.0-03 SALÁRIO AOS VIGIAS E ZELADORES DOS BENS PÚ- NCR$ 15.000,00
BLICOS
3.1.3.1.9.0 CONSERTO E CONSERVAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS NCR$ 60.000,00
MUNICIPAIS
SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA
3.1.1.1.9.2-05 SALÁRIO À PESSOAL CONTRATADO NCR$ 35.000,00
SERVIÇO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
GUARDA MUNICIPAL
3.2.5.0.83 SALÁRIO FAMÍLIA E ESPOSA NCR$ 2.300,00
ART. 2º - A DESPESA COM A ABERTURA DO PRESENTE CRÉDITO CORRERÁ POR
CONTA DA ANULAÇÃO PARCIAL DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS
AOS SEGUINTES DEPARTAMENTOS:
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
4.1.3.1.0.2 MÁQUINAS, MÓVEIS E EQUIPAMENTOS DE ESCRI- NCR$ 3.000,00
TÓRIO
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
SERVIÇO DE ENSINO
4.1.1.0.6.1-02 CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO ESCOLAR NO POVOA- NCR$ 4.500,00
DO DE PAU DE COPA
4.1.1.0.6.1-04 IDEM NO POVOADO DE CAIÇARA NCR$ 5.000,00
4.1.1.0.6.1-05 IDEM NO POVOADO DE BATALHA NCR$ 4.500,00
4.1.1.0.6.1-06 IDEM NO POVOADO DE JUREMA DISTRITO DE IGUÁ NCR$ 5.000,00
4.1.1.0.6.1-07 IDEM NO POVOADO DE LAGOA DE JUAZEIRO DIS- NCR$ 5.000,00
TRITO DE IGUÁ
4.1.1.0.6.1-10 IDEM NO POVOADO MATINHA (DIST. DE INHOBIM) NCR$ 5.000,00
4.1.1.0.6.1-12 IDEM NO LUGAR LAGOA DE CASSIANO NCR$ 4.500,00
4.1.1.0.6.1-14 IDEM NO LUGAR GAMELEIRA NCR$ 4.500,00
4.1.1.0.6.1-15 IDEM NO LUGAR AMARGOSO NCR$ 5.000,00
4.1.1.0.6.1-17 IDEM NO LUGAR LAGOA DE MILITÂNIA NCR$ 4.500,00
4.1.1.0.6.1-18 IDEM NO LUGAR ALGODÃO NCR$ 5.000,00
4.1.1.0.6.1-21 IDEM NO LUGAR LAGOA DA VISÃO NCR$ 5.000,00
4.1.1.0.6.1-22 IDEM NUMA SALA DE AULA, COZINHA E CISTERNA NCR$ 4.500,00
ANEXO AO PRÉDIO ESCOLAR EXISTENTE NO LUGAR
DENOMINADO SÃO JOÃO DA VITÓRIA
4.1.1.0.6.1-23 CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA ESCOLA DE NCR$ 5.000,00
CORTE E COSTURA NO BAIRRO DO ALTO MARON
4.1.1.0.6.1-24 IDEM, IDEM NO BAIRRO DE OLAVO NCR$ 5.000,00
4.1.1.0.6.1-26 CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO ESCOLAR NO LUGAR NCR$ 4.500,00
DENOMINADO BARREIRO - INHOBIM
4.1.1.0.6.1-27 IDEM NO LUGAR DENOMINADO LAGOA DE MELQUÍ- NCR$ 5.000,00
ADES - INHOBIM
4.1.1.0.6.1-28 IDEM NO LUGAR BATE-PÉ - IGUÁ NCR$ 4.500,00
4.1.1.0.6.1-29 IDEM NO LUGAR JIBÓIA NCR$ 5.000,00
4.1.1.0.6.1-30 IDEM NO LUGAR BAIXÃO DE MELQUÍADES NCR$ 5.000,00
4.1.1.3.6.1-C CONSTRUÇÃO DA CASA DE CULTURA DE CONQUIS- NCR$ 10.000,00
TA (BIBLIOTECA, TEATRO E AUDITÓRIO)
3.1.4.2.6.1 CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE ESCOLAS SUPE- NCR$ 10.000,00
RIORES DE VITÓRIA DA CONQUISTA
DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
GABINETE DO DIRETOR
 
3.1.4.4.7.9 DESPESAS DIVERSAS COM ASSISTÊNCIA MÉDICO NCR$ 1.000,00
DENTÁRIA NAS VILAS E POVOADOS
ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL DE IGUÁ
4.1.1.1.0.2-01 CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO PARA USINA ELÉTRI- NCR$ 1.500,00
CA DO DISTRITO
4.1.1.1.0.2-02 CONSTRUÇÃO DE UMA FÁBRICA DE FARINHA NA NCR$ 4.000,00
ZONA RURAL DO DISTRITO
4.1.1.1.0.2-03 CONSTRUÇÃO DE AGUADAS NA ZONA SECA DO NCR$ 7.000,00
DISTRITO
4.1.1.1.0.2-04 CONSTRUÇÃO DE UM TANQUE NO LUGAR POÇO NCR$ 2.000,00
COMPRIDO
4.1.1.1.0.2-05 CONSTRUÇÃO DE UMA SALA ANEXA AO PRÉDIO NCR$ 2.000,00
ESCOLAR ABDIAS MENEZES PARA FUNCIONAMEN￾TO DE UM POSTO MÉDICO
4.1.1.1.0.2-06 CONSTRUÇÃO DE UM CHAFARIZ INCLUSIVE ENCA- NCR$ 4.000,00
NAMENTO
4.1.1.1.0.2-09 CONSTRUÇÃO DE UMA AGUADA NO LUGAR DENO- NCR$ 2.500,00
MINADO BATE-PÉ
ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL DE INHOBIM
4.1.1.1.0.2-01 CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO PARA USINA ELÉTRI- NCR$ 1.500,00
CA NO POVOADO DE VEREDINHA, DISTRITO DE 
INHOBIM
4.1.1.1.0.2-02 CONSTRUÇÃO DE UMA FÁBRICA DE FARINHA NO NCR$ 4.000,00
POVOADO DE VEREDINHA, DISTRITO DE INHOBIM
4.1.1.1.0.2-03 CONSTRUÇÃO DE UM MERCADO NO POVOADO DE NCR$ 5.000,00
VEREDINHA, DISTRITO DE INHOBIM
4.1.1.1.0.2-04 IDEM DE UM CEMITÉRIO NO LUGAR DENOMINADO NCR$ 2.000,00
GAMBÁ.
ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL DE JOSÉ GONÇALVES
4.1.1.1.0.2-01 INSTALAÇÃO OU CONSTRUÇÃO DE UMA FÁBRICA NCR$ 4.000,00
DE FARINHA
4.1.1.1.0.2-02 CONSTRUÇÃO DE UMA AGUADA NO LUGAR DENO- NCR$ 1.000,00
MINADO CABECEIRA
4.1.1.1.0.2-03 IDEM NO LUGAR DENOMINADO ÚRSULA NCR$ 2.000,00
4.1.1.1.0.2-04 IDEM NO LUGAR DENOMINADO LINDO NCR$ 1.000,00
4.1.1.1.0.2-06 CONSTRUÇÃO DE UM TANQUE NO LUGAR DENOMI- NCR$ 1.000,00
NADO ESCRIVÃO
4.1.1.1.0.2-07 IDEM NO LUGAR DENOMINADO MÃE ELEUTÉRIA NCR$ 1.000,00
4.1.1.1.0.2-09 IDEM DE UM AÇUDE NA LAGOA DENOMINADA ITA- NCR$ 2.000,00
PAREMA
4.1.1.1.0.2-10 CONSTRUÇÃO DE AGUADAS NAS ZONAS SECAS DO NCR$ 5.000,00
DISTRITO
ART. 3º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS
AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, EM 03 DE
DEZEMBRO DE 1968.