norma nº 56/1969

LEI Nº 56/69
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 12.000,00
(DOZE MIL CRUZEIROS NOVOS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, ESTADO DA BAHIA;
FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
ART. 1º - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 12.000,00 (DOZE MIL CRUZEIROS NOVOS) PARA FAZER
FACE ÀS SEGUINTES DESPESAS SEM COBERTURA ORÇAMENTÁRIA:
CRÉDITO ESPECIAL
CÂMARA MUNICIPAL
I - MÁQUINAS, MÓVEIS E EQUIPAMENTOS DE ESCRITÓRIO ..... NCR$ 3.000,00
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
I - PARA OCORRER A DESPESAS COM AUXÍLIO AO GINÁSIO CRISTÃO GERSON
SALES ....................................................................................................... NCR$ 5.000,00
ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL DE INHOBIM
I - PARA OCORRER A DESPESAS COM A ABERTURA DE UMA CISTERNA,
ASSENTAMENTO DE UM CATA-VENTO ESTE JÁ ADQUIRIDO PELA PREFEITURA E
CONSTRUÇÃO DE UM CHAFARIZ NO LUGAR SÃO JOÃO DA
VITÓRIA ................................................................................................... NCR$ 4.000,00
ART. 2º - AS DESPESAS COM A ABERTURA DO PRESENTE CRÉDITO CORRERÃO POR
CONTA DA ANULAÇÃO PARCIAL E TOTAL DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
CONSIGNADAS AS SEGUINTES UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS.
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
4.1.3.1.0.2 - MÁQUINAS, MÓVEIS E EQUIPAMENTOS DE ESCRITÓRIO ... 2.000,00
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
SEÇÃO DE CONTROLE E ARRECADAÇÃO
3.1.1.1.1.1.01 - QUOTAS PARTES DE MULTAS FISCAIS PELOS AGENTES DO
FISCO ..................................................................................................................... 3.000,00
4.1.3.1.1.1 - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE ESCRITÓRIO ................... 2.000,00
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
3.1.1.1.3.9 - PESSOAL CIVIL .............................................................................. 1.000,00
ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL DE INHOBIM
4.1.1.2.0.2.02 - CONSTRUÇÃO DE UMA AGUADA NO LUGAR DENOMINADO LAGOA DA
ANTA .............................................................................................. 4.000,00
ART. 3º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS
AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, EM 14 DE
JULHO DE 1969.