norma nº 57/1969

LEI Nº 57/69
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 50.000,00
(CINQÜENTA MIL CRUZEIROS NOVOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, ESTADO DA BAHIA;
FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
ART. 1º - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 50.000,00 (CINQÜENTA MIL CRUZEIROS NOVOS), PARA
FAZER FACE À SEGUINTE DESPESA SEM COBERTURA ORÇAMENTÁRIA:
CRÉDITO ESPECIAL
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E URBANISMO
I - PARA OCORRER A DESPESA INICIAL COM A AQUISIÇÃO DE UMA MOTO￾NIVELADORA ........................................................................................ NCR$ 50.000,00
§ 1º - A DIFERENÇA ENTRE O CRÉDITO ORA SOLICITADO E O VALOR TOTAL
DA MOTO-NIVELADORA CORRERÁ POR CONTA DE VERBA ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA
DO EXERCÍCIO DE 1970.
ART. 2º - A DESPESA COM A ABERTURA DO PRESENTE CRÉDITO CORRERÁ POR
CONTA DA ANULAÇÃO PARCIAL E TOTAL DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
CONSIGNADAS AS SEGUINTES UNIDADES:
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E URBANISMO
SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM
3.1.4.2.4.6-03 - BR - 116 A SÃO JOÃO DA VITÓRIA ...................................... 1.000,00
3.1.4.2.4.6-07 - BR - 116 A PAU DE LEITE ....................................................... 1.000,00
3.1.4.2.4.6-09 - SEDE A BATALHA .................................................................... 1.000,00
3.1.4.2.4.6-10 - SEDE A SÃO BERNARDO ........................................................ 1.000,00
3.1.4.2.4.6-17 - CONQUISTA-BRUMADO A JUREMA .................................... 1.000,00
3.1.4.2.4.6-19 - OLHO D’ÁGUA A CALDEIRÃO DE LEÔNCIO ..................... 1.000,00
3.1.4.2.4.6-21 - BATALHA A CACHOEIRA DOS LIBERINOS ........................ 1.000,00
3.1.4.2.4.6-22 - BRUMADO A MURITIBA ......................................................... 2.000,00
4.1.1.1.4.6 - ESTUDOS E PROJETOS .................................................................. 2.000,00
4.1.1.2.4.6-23 - DESAPROPRIAÇÃO NAS DIVERSAS ESTRADAS DO MUNICÍPIO ......
3.000,00
4.1.1.3.4.6-02 - PROSSEGUIMENTO E CONCLUSÃO DA AVENIDA ANTONIO
NASCIMENTO ..................................................................................................... 20.000,00
4.1.1.5.4.6-03 - CONSTRUÇÃO DE UM PONTILHÃO NA LIGAÇÃO POR ESTRADAS ENTRE
OS LUGARES SÃO JOÃO DA VITÓRIA E A CIDADE DE BELO
CAMPO .................................................................................................................. 3.000,00
ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL DE IGUÁ
4.1.1.1.0.2-02 - CONSTRUÇÃO DE AGUADAS NAS ZONAS SECAS DO
DISTRITO .................................................................................................................................
6.500,00
ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL DE JOSE GONÇALVES
4.1.1.1.0.2-01 - CONSTRUÇÃO NAS ZONAS SECAS DO DISTRITO ............ 6.500,00
ART. 3º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS
AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, EM 15 DE
JULHO DE 1969.