norma nº 91/1952

Lei nº 91, de 22 de outubro de 1952.
Aumenta para CR$ 1.000,00 (mil cruzeiros), a
atual gratificação concedida ao Escrivão da
Delegacia de Polícia desta cidade.
O Prefeito Municipal de Vitória da Conquista Estado da Bahia: Faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica elevada para CR$ 1.000,00 (mil cruzeiros) mensais a atual gratificação de
CR$ 500,00 (quinhentos cruzeiros), concedida ao Escrivão da Delegacia de Polícia desta
cidade.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente lei, correrão por conta dos
recursos previstos na letra b, do art. 186 da Lei nº 140, de 22 de dezembro de 1948.
Art. 3º - A presente lei entrá em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário. 
Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, 22 de outubro de 1952.
Gerson Gusmão Salles Prefeito
Gilberto Quadros de Andrade, Secretário