norma nº 67/1969

LEI Nº 67/69
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 20.000,00
(VINTE MIL CRUZEIROS NOVOS) PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, ESTADO DA BAHIA;
FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
ART. 1º - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS NOVOS) PARA FAZER
FACE ÀS SEGUINTES DESPESAS COM COBERTURA ORÇAMENTÁRIA:
CRÉDITO ESPECIAL
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E URBANISMO
SERVIÇO DE OBRAS
I - PARA OCORRER A DESPESAS DIVERSAS COM RECUPERAÇÃO DOS DANOS
CAUSADOS PELAS CHUVAS QUE ATINGIRAM A CIDADE EM OUTUBRO P.P.
ART. 2º - AS DESPESAS COM A ABERTURA DO PRESENTE CRÉDITO CORRERÃO POR
CONTA DA ANULAÇÃO PARCIAL E TOTAL DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA
CONSIGNADA AS SEGUINTES UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS.
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
GABINETE DO DIRETOR
3.2.7.1.1.3 - PAGAMENTO DE JUROS E COMISSÕES BANCÁRIAS ... NCR$ 3.800,00
4.1.3.2.1.0 - MÁQUINAS E EQUIPAMENTO DE ESCRITÓRIO............NCR$ 2.000,00
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL
4.1.1.2.6.7 - INVESTIMENTO COM A AMPLIAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA
MUNICIPAL...................................................................................................NCR$ 2.000,00
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E URBANISMO
SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS E RODAGENS
4.1.1.5.4.6 - 02 - CONCLUSÃO DE UMA PONTE SOBRE O RIACHO SALOBRO NA
ESTRADA DA LAGOA DE JOSÉ LUIZ A CAPITAL................................NCR$ 3.000,00
SERVIÇO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
GUARDA MUNICIPAL
3.1.3.1.2.5 - ALUGUEL DE VEÍCULOS .....................................................NCR$ 2.000,00
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
CEMITÉRIO MUNICIPAL
3.1.4.2.9.7 - AJARDINAMENTO, ARRUAMENTO E EMBELEZAMENTO DO CEMITÉRIO
LOCAL....................................................................................NCR$ 2.000,00
DEPARTAMENTO DE TURISMO
GABINETE DO DIRETOR
3.1.1.1.6.8-02 - SALÁRIO À PESSOAL CONTRATADO..........................NCR$ 1.200,00
DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
GABINETE DO DIRETOR
3.1.4.6.7.9 - ASSISTÊNCIA A TRABALHADORES E FUNCIONÁRIOS
MUNICIPAIS.................................................................................................NCR$ 2.000,00
ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL DE IGUÁ
4.1.1.1.0.2-03 - CONSTRUÇÃO DE UMA SALA ANEXA AO PRÉDIO ESCOLAR ABDIAS
MENEZES PARA FUNCIONAMENTO DE UM POSTO
MÉDICO.........................................................................................................NCR$ 2.000,00
ART. 3º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS
AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
VITÓRIA DA CONQUISTA, EM 29 DE DEZEMBRO DE 1969.