norma nº 2512/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
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LEI Nº 2.512, DE 01 DE OUTUBRO DE 2021.
PREFEITURA MUN. DE v.
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PROTOCOLO TA
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ai - 103 da Lei . :
. Denomina Rua Jarbas Lacerda Silva a atual
Leito Rua TG 10, Bairro Boa Vista.
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A PREFEITA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, no
uso de suas atribuições legais, com arrimo no artigo 74, inciso III, da Lei Orgânica do
Município,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Rua Jarbas Lacerda Silva a atual Rua TG 10, do Bairro Boa
Vista.
Art. 2º As despesas decorrentes com execução da presente Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário.
Vitória da Conquista-BA, 01 de outubro de 2021.
na Sheila Lemos Andrade
Prefeita Municipal