norma nº 2502/2021

“ PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
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LEI Nº 2.502, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021.
PREFEITURA MUN. DE v. DA CONQUISTA Dispõe sobre a Modificação do nome da
Bo acdo pERSN COLO pio Escola Municipal Fazenda Queimadas para
de 22277 na tosma do Art. 04 da Lei ESCOLA MUNICIPAL ELZA MARIA DA
eiélnios , . CONCEIÇÃO BRITO, situada no Povoado de
aa Me e Queimadas — Distrito de Inhobim, Zona Rural
o de Vitória da Conquista, e dá outras
providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, no
uso de suas atribuições legais, com arrimo no artigo 74, inciso III, da Lei Orgânica do
Município,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada ESCOLA MUNICIPAL ELZA MARIA DA CONCEIÇÃO
BRITO, situada no Povoado de Queimadas — Distrito de Inhobim, Zona Rural de
Vitória da Conquista, a atual Escola Municipal Fazenda Queimadas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Vitória da Conquista-BA, 02 de setembro de 2021.
Ana Sheila Lemos Andrade
Prefeita Municipal