norma nº 2045/2015

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LEI Nº 2.045, DE 21 DE AGOSTO DE 2015.
SREREINURA MUN. DE V. re E SONQUISTA
PROTOC
Publicado no período de 210 oZa Ci-CG = =
Crrded= na forma do Art. 103 da Lei Declara de utilidade pública a
ç : , “Comunidade Restaurando Vidas”.
Funcionário - Mat. n
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da
Bahia, no uso de suas atribuições legais, com arrimo no artigo 74, inciso III, da Lei
Orgânica do Município,
Faço saber que a Câmara Municipa! aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica, pela presente Lei, declarada de Utilidade Pública Municipal a
“Comunidade Restaurando Vidas”, com sede na Avenida Caetité, 27, Bairro Patagônia,
Vitória da Conquista/BA, associação privada sem fins lucrativos, Ata registrada no
Cartório de Títulos e Documentos sob o número 60072, Livro A-31, Protocolo A-31,
datado de 07 de março de 2012.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas as disposições em contrário.
Vitória da Conquista - BA, 21 de agosto de 2015.
Í
Guilherme Megfzes de Andrade
Préfeito
PROCURADORIA GERAL | GOVERNO PARTICIPATIVO