norma nº 2554/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
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LEI Nº 2.554, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021.
Dispõe sobre a denominação do
PREFEITURA MUN DEV. DA CONQUISTA
PROTOS º; S parda logradouro Público Rua Vitalino Bispo, a
Puniiçado no periodo de f- ia Lol . . Ia
do SÃO Bra tocima do Art Ina ia Lei atual Avenida Bela Vista, Distrito de Bate
, sab ablua, fesbueo Pé, Vitória da Conquista.
Funcionário pufat.
A PREFEITA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da
Bahia, no uso de suas atribuições legais, com arrimo no artigo 74, inciso III, da Lei
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Orgânica do Município,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado de Rua Vitalino Bispo o logradouro conhecido como
Avenida Bela Vista, Distrito de Bate- Pé, Vitória da Conquista - Ba.
Art. 2º Deverá a Divisão de Cadastro e Tributação promover a atualização do
cadastro imobiliário dos imóveis situados no logradouro de que trata a presente Lei,
conforme previsto na legislação vigente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Vitória da Conguista-BA, 15 de dezembro de 2021.
na Sheila Lemos Andrade
Prefeita Municipal