norma nº 2555/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
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LEI Nº 2.555, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021.
Dispõe sobre a denominação do
PREFEITURA MUN, o logradouro Público Rua Evandio
i
canos Pies ge cê Rocha, a atual Rua Poço Comprido,
o 60 Distrito de Bate Pé, Vitória da
Aula, pg sélis, pesto Conquista.
amaro Mat
A PREFEITA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da
Bahia, no uso de suas atribuições legais, com arrimo no artigo 74, inciso III, da Lei
Orgânica do Município,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado de Rua Evandio Rocha o logradouro conhecido como
Rua Poço Comprido, Distrito de Bate- Pé, Vitória da Conquista - Ba.
Art. 2º Deverá a Divisão de Cadastro e Tributação promover a atualização do
cadastro imobiliário dos imóveis situados no logradouro de que trata a presente Lei,
conforme previsto na legislação vigente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Vitória da Conquista-BA, 15 de dezembro de 2021.
An eila Lemos Andrade
Prefeita Municipal