norma nº 2557/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
www .pmvc.ba.gov.br
LEI Nº 2.557, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021.
cmerermuma MUM. DE v. Da CONGUiSjá Dispõe sobre a denominação de Campo
E oco p '
is; igado no periodo de PS PJ Ceci Lacerda Aguiar, ao atual Campo do
na forma do Art. 103 fa Lei
A Estão À MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da
Bahia, no uso de suas atribuições legais, com arrimo no artigo 74, inciso III, da Lei
Orgânica do Município,
Cruzeiro, Bairro Cruzeiro.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa o atual Campo do Cruzeiro, no Bairro Cruzeiro, nesta cidade, a
possuir a denominação de Campo Ceci Lacerda Aguiar.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Vitória da Conquista-BA, 15 de dezembro de 2021.
eila Lemos Andrade
Prefeita Municipal