norma nº 2563/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
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LEI Nº 2.563, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021.
UN. DEV. DA CONQUISTA Dispõe sobre a denominação do
PRECE O GOLO cdiutado logradouro Público João Batista
Es a corra Art. 108 da Lei Ferraz, a atual Rua 28, Quadra 31,
Grpame dio. Lote - 03 do Bairro Conveima 1,
tita Vitória da Conquista.
funcionado Mat.
A PREFEITA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da
Bahia, no uso de suas atribuições legais, com arrimo no artigo 74, inciso III, da Lei
Orgânica do Município,
Faço saber que a Câniara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado de Rua João Batista Ferraz o logradouro conhecido como
Rua 28, Quadra 31, Lote- 03, no Conveima I, Vitória da Conquista - Ba.
Art. 2º Deverá a Divisão de Cadastro e Tributação promover a atualização do
cadastro imobiliário dos imóveis situados no logradouro de que trata a presente Lei,
conforme previsto na legislação vigente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Vitória da Conquista-BA, 15 de dezembro de 2021.
Ana Sheila Lemos Andrade
Prefeita Municipal
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