norma nº 2576/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA 
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LEI N° 2.576, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021. 
PREFEITURA MUN. DE V. DA CONDUISTA 
PROTOCOLO 
Puttiicado no período de 39 i,1 a
de 
043-GQ1 
' na forma do Art. 103 da Lei 
Furir.loie.14 go - PI
Institui no calendário oficial do Município de 
Vitória da Conquista o dia Municipal do 
Diácono. 
A PREFEITA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da 
Bahia, no uso de suas atribuições legais, com arrimo no artigo 74, inciso III, da Lei 
Orgânica do Município, 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica instituído no calendário do Município de Vitória da Conquista o "Dia 
Municipal do Diácono", a ser realizado, anualmente, no dia 10 de agosto, data em que a 
igreja católica celebra o dia de São Lourenço, primeiro dos diáconos a serviço da igreja de 
Roma. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 
Vitória da Conquista-BA, 23 de dezembro de 2021. 
emos Andrade 
Prefeita Municipal