norma nº 2603/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA 
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LEI N6 2.603, DE 12 DE ABRIL DE 2022. 
PR27. MUN. DE V. DA CONCOSTA 
Publicado no DOM em 67 to 
Ediçã,) i0 LU" conferme art. 103 da 
l,.el Orr-ânirm. 
Institui no calendário oficial do Município de 
Vitória da Conquista a Caminhada Penitencial. 
A PREFEITA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da 
Bahia, no uso de suas atribuições legais, com arrimo no artigo 74, inciso 111, da Lei 
Orgânica do Município, 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1" Institui no calendário oficial do município de Vitória da Conquista a 
Caminhada Penitencia!, a ser realizada anualmente na sexta-feira da Paixão. 
Art. 20 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Vitória da Conquista-BA, 12 de abril de 2022. 
e a emos Andrade 
Prefeita Municipal