norma nº 2608/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA 
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LEI N° 2.608, DE 25 DE ABRIL DE 2022. 
PREF. MUN. DE V. DA CONQU:51,, 
Pciiacio no DOM em Z12.0p2pl 
n° 3,/b/coefenc: art. 10;1
Denomina de Avenida Jorge Portugal o trecho 
da Rua Três, compreendido entre o Rancho 
Girassol e a Rua Dezenove, Loteamento Alto da 
Universidade, Bairro Universidade. 
A PREFEITA MUNICIPAL DE VITORIA DA CONQUISTA, Estado da 
Bahia, no uso de suas atribuições legais, com arrimo no artigo 74, inciso III, da Lei 
Orgânica do Município, 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica alterada a denominação do trecho da Rua Três, compreendido entre 
o Rancho Girassol e a Rua Dezenove, Loteamento Alto da Universidade, Bairro 
Universidade. 
Art. 2° A referida via pública passará a se chamar Avenida Jorge Portugal. 
Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as 
disposições em contrário. 
Vitória da Conquista-BA, 25 de abril de 2022. 
Ana S eila emos Andrade 
Prefeita Municipal