norma nº 2630/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA 
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LEI N° 2.630, DE 08 DE JUNHO DE 2022. 
Pubric:zdo no DOM em 0440Li 
n°310' confone art. ;2 
Lei Ornica. 
Denomina de Caminho Oscarino Abreu da 
Silva o atual Caminho L, Urbis I, e dá 
outras providências. 
A PREFEITA MUNICIPAL DE VITORIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, no 
uso de suas atribuições legais, com arrimo no artigo 74, inciso III, da Lei Orgânica do 
Município, 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° O atual caminho L, do Conjunto Habitacional Urbis I, Bairro Candeias, passa a 
ser denominado de Caminho Oscarino Abreu da Silva. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as 
disposições em contrário. 
Vitória da Conquista — BA, 08 de junho de 2022. 
Ana S ndrade 
refeita Municipal