norma nº 2634/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA 
www.pmvc.ba.gov.br 
LEI N° 2.634, DE 08 DE JUNHO DE 2022. 
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Denomina de Caminho Osvaldo Andrade 
Almeida o atual Caminho G, Urbis I, e dá outras 
providências. 
A PREFEITA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da 
Bahia, no uso de suas atribuições legais, com arrimo no artigo 74, inciso III, da Lei 
Orgânica do Município, 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° O atual caminho G, do Conjunto Habitacional Urbis I, Bairro Candeias, 
passa a ser denominado de Caminho Osvaldo Andrade Almeida. 
Art. 20 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as 
disposições em contrário. 
Vitória da Conquista-BA, 08 de junho de 2022. 
An heila Lemos Andrade 
Prefeita Municipal