norma nº 76/2022

 Resolução Nº 76 de 18 de fevereiro de 2022
Institui o Diploma “Agro Vida”, aos
agricultores, e estudantes da área agrícola,
que desenvolvem projetos inovadores para
o fortalecimento da cultura do agro
negócio no município de Vitoria da
Conquista, e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, Estado da Bahia,
no uso de suas atribuições, faz saber que o Plenário aprovou e promulga a
seguinte: 
Resolução
Art.1º – Fica instituído o diploma “Agro Vida”, aos agricultores, e estudantes da
área agrícola, que desenvolvem projetos inovadores para o fortalecimento da
cultura do agro negócio no município de Vitoria da Conquista, e dá outras
providências.
Art.2º – O “Diploma Agro Vida” será conferido, anualmente, durante Sessão
Solene, a realizar-se, no dia 10 de Agosto, data posterior ao recesso
parlamentar.
Art.3º – O Diploma Agro Vida tem por finalidade:
I – Valorizar, reconhecer e incentivar trabalhadores (as) do campo, que fazem
desta profissão, uma atividade das mais nobres, e um instrumento que
contribui para o crescimento do município; 
II – contribuir na formação cidadã, da comunidade agrícola, aprofundando uma
percepção mais apurada da realidade, proporcionando novas perspectivas para
a comunidade;
III – Incentivar pesquisas de inovação, na agilidade do processo, tornando-o
mais competitivo e dinamizado, capaz de dialogar com os problemas e
situações do cotidiano vivenciado pela comunidade, proporcionando soluções
de caso.
Art. 4º – A indicação dos candidatos ao Diploma, deverá ser encaminhada à
Mesa da Câmara Municipal de Vitoria da Conquista, acompanhado do
respectivo curriculum vitae e de histórico, até 10 de julho, de cada ano.
Paragrafo Único – Toda e qualquer entidade, governamental ou não￾governamental, que desenvolva atividades relacionadas à promoção e
valorização do trabalho agrícola, bem como qualquer Vereador do Município,
poderá indicar um nome ao Diploma, a cada ano.
Art. 5º - Para proceder à apreciação das indicações e a escolha dos
homenageados, será constituído o conselho do Diploma Agro Vida, composto
por dois representantes de cada bancada, com assento na Câmara Municipal.
Paragrafo Único – O Conselho escolherá, anualmente, dentre seus
integrantes, o seu presidente, a quem caberá a coordenação dos trabalhos.
Art. 6º - Os nomes dos homenageados serão enviados até o dia 08 de agosto
de cada ano à Mesa da Câmara Municipal e publicamente divulgados na
sessão a que se refere o Art.2º.
Art. 7º - Esta Resolução entra em Vigor na data de sua publicação.
Plenário Cármen Lúcia, Vitoria da Conquista, 18 de Fevereiro de 2022.