norma nº 5/1998

• 
4. 
A CÂMARA MUNICIPAL 
VITÓRIA DA CONQUISTA-BAHIA 
DECRETO LEGISLATIVO N° 05/98 
APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA 
MUNICIPAL DE VITÓRIA DA 
CONQUISTA - ESTADO DA BAHIA , 
RELATIVAS AO EXERCÍCIO 
FINANCEIRO DE 1996. 
A Mesa da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, Estado da Bahia, 
faz saber que este legislativo aprovou e ela promulga o seguinte. 
DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1° - Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de Vitória 
da Conquista, Estado da Bahia, relativas ao exercício financeiro de 1996, de acordo 
com o Parecer Prévio 722/97, publicado no Diário do Estado da Bahia na edição de 
25.09.97, emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas dos Municípios. 
Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
SALA DAS S 3SÕES, 2frDE MARÇO DE 1998 
JOS 5‘ILLIAM DE OLIVEIRA NUNES 
17ES1DEIft1
11/1^-ki r
1° SECRETÁRIO 
LVARO PITHON 
#11 V._ f
E INIO OLIVEIRA 
2° SECRETÁRIO 
Rua Zeferino Correia, n° 19- Fones: (077) 424-1085 / 424-1284 - CEP: 45.100-000 - Vitória da Conquista-Ba.