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norma nº 2672/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2672 / 2022
Date 2022-08-29
EmentaDenomina Praça Odomary de Freitas Cunha, a área verde, localizada a partir do cruzamento da Rua José Pereira de Oliveira com a Rua Professora Sofia Aragão, bairro Inocoop II.
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LEI Nº 2.672, DE 29 DE AGOSTO DE 2022.
www.pmvc.ba.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Denomina de Praça Odomary de Freitas Cunha a área 
verde localizada a partir do cruzamento da Rua José 
Pereira de Oliveira com a Rua Professora Sofia 
Aragão, Bairro Inocoop II, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da 
Bahia, no uso de suas atribuições legais, com arrimo no artigo 74, inciso III, da Lei 
Orgânica do Município,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a denominação da área verde localizada a partir do 
cruzamento da Rua José Pereira de Oliveira com a Rua Professora Sofia Aragão, Bairro 
Inocoop II.
Art. 2º A referida área passará a se chamar Praça Odomary de Freitas Cunha.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as 
disposições em contrário.
Vitória da Conquista – BA, 29 de agosto de 2022.
Ana Sheila Lemos Andrade
Prefeita Municipal
Assinado de forma digital 
por ANA SHEILA LEMOS 
ANDRADE:60360771572 
Dados: 2022.08.30 15:49:25 
-03'00'
LEI Nº 2.672, DE 29 DE AGOSTO DE 2022.
www.pmvc.ba.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
ANEXO ÚNICO

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