norma nº 2691/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
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LEI Nº 2.691, 04 DE OUTUBRO DE 2022.
Dispõe sobre a denominação de Parque
Ambiental Gildásio Cairo dos Santos, da
área localizada na parte baixa do Bairro
Alegria (baixada do Alegria), no
Município de Vitória da Conquista, e dá
outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, no
uso das atribuições que lhe confere o artigo 74, inciso II, da Lei Orgânica do Município;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a atual área ambiental localizada na parte baixa do Bairro Alegria (baixada
do Alegria), nesta cidade, a ser denominada de Parque Ambiental Gildásio Cairo dos
Santos.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário.
Vitória da Conquista — BA, 04 de outubro de 2022.
Ana Sheila Lemos Andrade
Prefeita Municipal