norma nº 2702/2022

LEI Nº 2.702, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
www.pmvc.ba.gov.br
Denomina de Rua Antônio Ribeiro de 
Carvalho a atual Rua M, Loteamento 
Vivendas da Serra, Bairro Primavera, e dá
outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da 
Bahia, no uso de suas atribuições legais, com arrimo no artigo 74, inciso III, da Lei 
Orgânica do Município;
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e fica sancionada a seguinte Lei:
Art. 1º A atual Rua M, Loteamento Vivendas da Serra, Bairro Primavera, CEP 
45009-440, passa a ser denominada de Rua Antônio Ribeiro de Carvalho.
Art. 2º Esta Lei entra em vigência na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário.
Vitória da Conquista – BA, 18 de novembro de 2022.
Ana Sheila Lemos Andrade
Prefeita Municipal