norma nº 2059/2015

BESSA MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQ!
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LEI Nº 2.059, DE 29 DE OUTUBRO DE 2015.
PREFEITURA MUN. DE V. DA CONQUISTA
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Funcionário - Mat. f-D
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da
Bahia, no uso de suas atribuições legais, com arrimo no artigo 74, inciso III, da Lei
Orgânica do Município,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei institui o Dia Municipal de Bandas e Fanfarras do
Município de Vitória da Conquista.
Art.2º Fica instituído o Dia 05 de Novembro como o Dia Municipal de
Bandas e Fanfarras de Vitória da Conquista.
Art. 3º As comemorações poderão acontecer em Praças, Ruas, Ginásio,
Quadras e Escolas do Município, tendo como atividades Festivais, Campeonatos,
Concursos e Cursos de Formação, conforme organizado pelas fanfarras, Associações
representativas e/ou pela Administração Municipal.
Art. 4º As atividades realizadas no dia poderão ser apoiadas pela
Administração Municipal, bem como empresas do Município.
Art. 5º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Vitória da Conquista - BA, 29 de outubro de 2015.
Guilherme Mênezes de Andrade
refeito
VirÓRIA DA É
ONQUIST/
PROCURADONIA GERAL 50!