norma nº 2731/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA 
www.pmvc.ba.gov.br 
LEI N° 2.731, DE 10 DE ABRIL DE 2023. 
PREF. MUN. DE V. DA CON UIST 
Publicado no DOM em 
Edição n6Y-ii) conforme art. 103 da 
Denomina Rua Djair Messa Pereira, a atualRua 
A, Bairro Bela Vista. 
Lei Orgânica. A PREFEITA MUNICIPAL DE VITORIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, no 
uso de suas atribuições legais, com arrimo no art. 74, inciso III, da Lei Orgânica do Município, 
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e fica sancionada a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica alterada a denominação da Rua A, Bairro Bela Vista, na forma do Anexo 
Único desta Lei. 
Art. 2° A referida via pública passará a se chamar Rua Djair Messa Pereira. 
Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as 
disposições em contrário. 
Vitória da Conquista — BA, 10 de abril de 2023. 
Assinado de forma digital 
por ANA SHEILA LEMOS 
ANDRADE:60360771572 
Dados: 2023.04.10 
17:11:51-0300' 
Ana Sheila Lemos Andrade 
Prefeita Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA 
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LEI N° 2.731, DE 10 DE ABRIL DE 2023. 
'galhães 
ANEXO ÚNICO 
g, Cond Piatâ 
iinio Parque Pata 
Go,,gle 
Ministério Público 
da Trabalho 
Visto recentemente 
Condominio F 
Boa Visi 
9 
Condominio Vila 
dos Pinheire 
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