norma nº 2749/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA 
www.pmvc.ba.gov.br 
LEI N° 2.749, DE 19 DE MAIO DE 2023. 
PREF. MUN. DE V. DA CONQUiSTA 
Publicado no DOM eruP29/4 '103.-
Edição n°310-conforme art. 103 da 
Lei Orgânica, 
Denomina de Rua Ribeiro Viana a rua nova com a entrada 
na Rua da Conquista, no bairro Simão em Vitória da 
Conquista, e dá outras providencias. 
A PREFEITA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, no 
uso de suas atribuições legais, com arrimo no art. 74, inciso III, da Lei Orgânica do Município, 
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e fica sancionada a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica a nova rua com a entrada na Rua da Conquista denominada de Rua Ribeiro 
Viana. 
Art. 20 Esta Lei entra em vigência na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
Vitória da Conquista — BA, 19 de maio de 2023. 
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...1.53.20304 
0001.51.3.1)142.C.0000000 
13030 22.52023 102245 
Ana Sheila Lemos Andrade 
Prefeita Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA 
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LEI N° 2.749, DE 19 DE MAIO DE 2023. 
ANEXO ÚNICO 
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