norma nº 2762/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA 
www.pmvc.ba.gov.br 
LEI N° 2.762, DE 12 DE JUNHO DE 2023. 
REF. MUN. DE V. DA CO, NpU13, 
Publicado no DOM em .( 0 15,00,' Denomina de Rua José Vilmar Chaves a atual 
cição n°91ÊÂooforme art. 103 dr Rua D, Bairro Bela Vista, e dá outras 
providências. 
A PREFEITA MUNICIPAL DE VITORIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, no 
uso de suas atribuições legais, com arrimo no art. 74, inciso III, da Lei Orgânica do Município, 
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e fica sancionada a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica alterada a denominação da atual Rua D, Bairro Bela Vista, na forma do 
Anexo Único desta Lei. 
Art. 2° A referida via pública passará a se chamar Rua José Vilmar Chaves. 
Art. 3° Esta Lei entrará em vigência na data de sua publicação, ficando revogadas as 
disposições em contrário. 
Vitória da Conquista — BA, 12 de junho de 2023. 
lanado (Oprimente por MÁ NORA LBA. 
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Datr. Ofr.2023 1421. OPA 
Ana Sheila Lemos Andrade 
Prefeita Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA 
www.pmvc.ba.gov.br 
LEI N° 2.762, DE 12 DE JUNHO DE 2023. 
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