norma nº 2062/2015

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LEINº 2.062, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2015,
PREFEITURA MUN. DE V. DA CONQUISTA
PROTOCOLO
Publicado no periodo de ( Als
TITE Ra na forma do Art. 103 da Le Altera redação da Lei 550/1990, que declara
de Utilidade Pública a Associação de Amigos
— Funcionário - Mat (7 PEN
da Pastoral do Menor.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da
Bahia, no uso de suas atribuições legais, com arrimo no artigo 74, inciso TII, da Lei
Orgânica do Município,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A ementa ec o art. 1º da Lei 550/1990 passam a vigorar com a seguinte
redação:
“Declara de Utilidade Pública o Instituto Social Padre Benedito Soares”
“Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública o Instituto Social Padre Benedito
Soares, ata registrada no Cartório de Documentos e de Pessoas Jurídicas, sob o nº
22.973/2012 do livro A-47, protocolo A-1 PJ, datado de 14 de setembro de 2015.”
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Vitória da Conquista - BA, 08 de dezembro de 2015,
Guilherme Méhezes de Andrade
Prefeito
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