norma nº 2782/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA 
www.pmvc.ba.gov.br 
LEI N° 2.782, DE 14 DE AGOSTO DE 2023. 
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Institui, no calendário oficial do Município de 
Vitória da Conquista, o dia 19 de agosto como 
o "Dia Municipal do Terço dos Homens", e dá 
outras providências. 
A PREFEITA MUNICIPAL DE VITORIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, no 
uso de suas atribuições legais, com arrimo no art. 74, inciso III, da Lei Orgânica do Município, 
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e fica sancionada a seguinte Lei: 
Art. 1° Institui o "Dia Municipal do Terço dos Homens", a ser realizado, anualmente no 
dia 19 de Agosto. 
Art. 2" O "Dia Municipal do Terço dos Homens" tem como objetivo reconhecer a 
importância e valorizar a prática da devoção ao Terço dos Homens na cidade de Vitória da 
Conquista, promovendo a união, a espiritualidade e a fraternidade entre os homens católicos. 
Art. 3° Em comemoração ao Dia Municipal do Terço dos Homens, entidades religiosas e 
afins poderão realizar atividades com o objetivo de ampliar e estimular a prática da oração do 
Terço e a meditação de seus mistérios. 
Art. 4° Esta Lei entra em vigência na data de sua publicação. 
Vitória da Conquista — BA, 14 de agosto de 2023. 
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Ana Sheila Lemos Andrade 
Prefeita Municipal