norma nº 2783/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA 
www.pmvc.ba.gov.br 
LEI N° 2.783, DE 28 DE AGOSTO DE 2023. 
Tgr'REF. WUlQ DE V. DA CON,CtiViTP,
publicado rio DOM em_2_,q,b2:1Ê
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rf)3-5-.221kmforr.w ar, 105 Ci2 
Autoriza a abertura, no âmbito do Poder 
Executivo municipal, do crédito adicional especial 
no valor de R$ 10.811.680,00 (dez milhões, 
oitocentos e onze mil e seiscentos e oitenta reais), 
e dá outras providências. 
A PREFEITA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da 
Bahia, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 74, inciso III, da Lei Orgânica do 
Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e fica sancionada a seguinte Lei: 
CONSIDERANDO que os créditos adicionais especiais são os destinados a 
despesas para as quais não haja dotação orçamentária especifica, conforme disposto na Lei 
Federal n°4.320, de 17 de março de 1964, art. 41, II; 
Art. 1° Fica autorizada a abertura, no âmbito do Poder Executivo, de crédito 
adicional especial no valor de R$ 10.811.680,00 (dez milhões, oitocentos e onze mil e seiscentos 
e oitenta reais). 
Art. 2° Conforme Anexos I a V desta Lei, fica criada a Funcional Programática e 
incluída na Lei Municipal n° 2.582, de 31 de dezembro de 2021 (PPA 2022-2025). 
Art. 3° Ficam criadas as fichas das despesas suplementadas conforme Anexo VI 
desta Lei. 
Art. 4° Para acorrer à despesa resultante da abertura do crédito de que trata o art. 
1°, ficam anuladas parcialmente, no mesmo Orçamento, as dotações indicadas no Anexo VI desta 
Lei. 
Art. 5° Esta Lei entra em vigência na data de sua publicação, ficando revogadas 
todas as disposições em contrário. 
Vitória da Conquista - BA, 28 de agosto de 2023. 
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Asam. 691..., ANA 5:1601 LIMOS 
•0101.01.36.71572 
cn.J. 5,113lA UNOS 
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sh.1111,9940, 
affid.DIERAII.K211.0.01 
0•Iox II 013.1.114.18 
Ana Sheila Lemos Andrade 
Prefeita Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA 
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LEI N° 2.783, DE 28 DE AGOSTO DE 2023. 
ANEXO I 
PPA: 2022 -2025 
CÓDIGO: 2.153 
DESCRIÇÃO: MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DA SMPM 
TIPO DE AÇÃO: 2- ATIVIDADE 
ÓRGÃO: 3700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA 
MULHERES - SMPM 
UNIDADE 
ORÇAMENTÁRIA: 3701 - AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SMPM 
FUNÇÃO: 04- ADMINISTRAÇÃO 
SUBFUNÇÃO: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 
PROGRAMA: 0301 - AÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO GERAL 
FINALIDADE: GARANTIR A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES 
DESENVOLVIDAS PELO GABINETE DA SMPM 
OBJETIVO: MANTER EM PERFEITO FUNCIONAMENTO AS AÇÕES DO 
GABINETE DA SMPM 
PÚBLICO-ALVO: SERVIDORES DA SECRETARIA 
PRODUTO: EXECUÇÃO DAS AÇÕES 
UNIDADE DE 
MEDIDA: % 
META FÍSICA EM 
2023: 100% 
META FINANCEIRA 
EM 2023: R$ 2.021.560,55 
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ANEXO II 
PPA: 2022 -2025 
CÓDIGO: 2.154 
DESCRIÇÃO: MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS E PROJETOS PARA 
MULHERES 
TIPO DE AÇÃO: 2- ATIVIDADE 
ÓRGÃO: 3700 — SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA 
MULHERES - SMPM 
UNIDADE 
ORÇAMENTÁRIA: 
3702 — AÇÕES DE AUTONOMIA E POLÍTICAS 
TRANSVERSAIS PARA MULHERES 
FUNÇÃO: 14 — DIREITO DA CIDADANIA 
SUBFUNÇÃO: 422 — DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 
PROGRAMA: 0904 — POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO 
FINALIDADE: 
IMPLEMENTAR POLÍTICAS PÚBLICAS QUE TENHAM COMO 
FINALIDADE FACILITAR O ACESSO DE MULHERES 
ATENDIDAS PELO MUNICÍPIO À EDUCAÇÃO FORMAL, BEM 
COMO QUALIFICÁ-LAS / REQUALIFICÁ-LAS PARA O 
DESEMPENHO DE ATIVIDADES LABORATIVAS OU 
ECONÔMICAS. 
OBJETIVO: 
REALIZAR A IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE 
PROJETOS E PROGRAMAS QUE TENHAM COMO 
FINALIDADE FACILITAR O ACESSO DAS MULHERES 
ATENDIDAS PELO MUNICÍPIO À EDUCAÇÃO FORMAL, BEM 
COMO QUALIFICÁ-LAS / REQUALIFICÁ-LAS PARA O 
DESEMPENHO DE ATIVIDADES LABORATIVAS OU 
ECONÔMICAS. 
PÚBLICO-ALVO: POPULAÇÃO FEMININA 
PRODUTO: PROJETOS IMPLANTADOS 
UNIDADE DE 
MEDIDA: UNIDADE 
META FÍSICA EM 
2023: 01 PROJETO EM EXECUÇÃO 
META FINANCEIRA 
EM 2023: R$ 2.188.000,00 
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ANEXO III 
PPA: 2022 -2025 
CÓDIGO: 2.155 
DESCRIÇÃO: MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ARTICULAÇÃO DE 
POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES 
TIPO DE AÇÃO: 2- ATIVIDADE 
ÓRGÃO : 
3700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA 
MULHERES - SMPM 
UNIDADE 
ORÇAMENTÁRIA: 
3702 - AÇÕES DE AUTONOMIA E POLÍTICAS 
TRANSVERSAIS PARA MULHERES 
FUNÇÃO: 14- DIREITOS DA CIDADANIA 
SUBFUNÇÃO: 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 
PROGRAMA: 0904 - POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO 
FINALIDADE: 
REALIZAÇÃO DE AÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DA 
EQUIDADE DE GÊNERO E EMPODERAMENTO FEMININO NO 
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA E AUXLIAR O 
CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER (CMM) NO 
DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES 
ARTICULAR AÇÕES COM ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS, 
NÃO GOVERNAMENTAIS E DA INICIATIVA PRIVADA, 
VISANDO À OBTENÇÃO DE PARCERIAS COM ENTIDADES 
RELACIONADAS À POLÍTICA PÚBLICA PARA MULHERES; 
OBJETIVO: 
PÚBLICO-ALVO: POPULAÇÃO FEMININA 
PRODUTO: AÇÕES REALIZADAS 
UNIDADE DE 
MEDIDA: UNIDADE 
META FÍSICA EM 
2023: 6 AÇÕES DE ARTICULAÇÃO 
META FINANCEIRA 
EM 2023: R$ 2.134.660,00 
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ANEXO IV 
PPA: 2022 -2025 
CÓDIGO: 2.156 
DESCRIÇÃO: MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ALBERTINA 
VASCONCELOS 
TIPO DE AÇÃO: 2- ATIVIDADE 
ÓRGÃO: 3700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA 
MULHERES - SMPM 
UNIDADE 
ORÇAMENTÁRIA: 
3703 - AÇÕES DE ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO À 
VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES 
FUNÇÃO: 14- DIREITOS DA CIDADANIA 
SUBFUNÇÃO: 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 
PROGRAMA: 0904 - POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO 
FINALIDADE: 
ATENDER ÀS DEMANDAS PELA PROTEÇÃO DA MULHER 
EM VULNERABILIDADE PESSOAL E SOCIAL, OFERECENDO 
ATENDIMENTO DE FORMA INTEGRAL E ARTICULADA, 
BUSCANDO CONSTRUIR, COLETIVA E COTIDIANAMENTE A 
REDE DE PROTEÇÃO E ATENÇÃO À MULHER NO ÂMBITO 
MUNICIPAL. 
OBJETIVO: 
OFERECER ATENDIMENTO PSICOLÓGICO, SOCIAL, 
JURÍDICO E INFORMAÇÕES PARA MULHERES EM 
SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA. 
PÚBLICO-ALVO: POPULAÇÃO FEMININA 
PRODUTO: MULHERES ATENDIDAS ANO 
UNIDADE DE 
MEDIDA: ATENDIMENTOS 
META FÍSICA EM 
2023: 1200 .
META FINANCEIRA 
EM 2023: R$ 1.933.712,00 
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ANEXO V 
PPA: ' 2022 -2025 
CÓDIGO: 2.157 
DESCRIÇÃO: MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO E 
PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES 
TIPO DE AÇÃO: 2- ATIVIDADE 
ÓRGÃO: 3700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA 
MULHERES - SMPM 
UNIDADE 
ORÇAMENTÁRIA: 
3703 - AÇÕES DE ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO À 
VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES 
FUNÇÃO: 14- DIREITOS DA CIDADANIA 
SUBFUNÇÃO: 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 
PROGRAMA: 0904 - POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO 
FINALIDADE: 
PROMOVER A INCLUSÃO SOCIAL DE MULHERES EM 
CONDIÇÕES DE RISCO PESSOAL E SOCIAL E VIOLAÇÃO DE 
DIREITOS QUE NECESSITAM DE ATENDIMENTO 
ESPECIALIZADO, ASSEGURANDO-LHES OS BENS E 
SERVIÇOS BÁSICOS E FOMENTAR A DEFESA DA 
PROTEÇÃO ÀS MULHERES EM CONDIÇÕES DE RISCO 
PESSOAL E SOCIAL E VIOLAÇÃO DE DIREITOS, 
PROPORCIONANDO O ACESSO AOS DIREITOS, AO 
EXERCÍCIO DA CIDADANIA E À EMANCIPAÇÃO SOCIAL 
OBJETIVO: 
REALIZAR AÇÕES DE ATENDIEMNTO ESPECIALIZADO 
PARA A DEFESA DA PROTEÇÃO ÀS MULHERES EM 
CONDIÇÕES DE RISCO PESSOAL E SOCIAL E VIOLAÇÃO DE 
DIREITOS 
PÚBLICO-ALVO: POPULAÇÃO FEMININA 
PRODUTO: AÇÕES REALIZADAS 
UNIDADE DE 
MEDIDA: UNITÁRIO 
META FÍSICA EM 
2023: 04 AÇÕES A SEREM REALIZADAS 
META FINANCEIRA 
EM 2023: R$ 2.533.747,45 
É 4 
É PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA 
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LEI N° 2.783, DE 28 DE AGOSTO DE 2023. 
ANEXO VI 
Órgão: 3700 — SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES - 
smpm
Unidade: 3701 — AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SMPM 
Projeto / 
Atividade Elemento de despesa FR Acréscimo 
0412203012.153 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo 
Determinado 1500 R$ 165.000,00 
0412203012.153 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas 
- Pessoal Civil 1500 R$500.000,00 
0412203012.153 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1500 R$ 25.116,25 
0412203012.153 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com 
Locomoção 1500 50.000,00 
0412203012.153 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para 
Distribuição Gratuita 1500 231.144,30 
0412203012.153 3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria 1500 50.300,00 
0412203012.153 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - 
Pessoa Física 1500 300.000,00 
0412203012.153 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - 
Pessoa Jurídica 1500 500.000,00 
0412203012.153 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material 
Permanente 1500 200.000,00 
Total 2.021.560,55 
Órgão: 3700 — SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES - 
smpm
Unidade: 3702 — AÇÕES DE AUTONOMIA E POLÍTICAS TRANSVERSAIS PARA 
MULHERES 
Projeto / 
Atividade Elemento de despesa FR Acréscimo 
1442209042.154 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1500 591.000,00 
1442209042.154 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - 
Pessoa Física 1500 502.000,00 
1442209042.154 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - 
Pessoa Jurídica 1500 592.000,00 
--.~ ja.11 PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA 
www.pmvc.ba.gov.br 
LEI N° 2.783, DE 28 DE AGOSTO DE 2023. 
1442209042.154 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material 
Permanente 1500 503.000,00 
Total 2.188.000,00 
Órgão: 3700 — SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES - 
SMPM 
Unidade: 3702 — AÇÕES DE AUTONOMIA E POLÍTICAS TRANSVERSAIS PARA 
MULHERES 
Projeto / 
Atividade Elemento de despesa FR Acréscimo 
1442209042.155 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1500 550.000,00 
1442209042.155 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - 
Pessoa Física 1500 480.000,00 
1442209042.155 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - 
Pessoa Jurídica 1500 551.000,00 
1442209042.155 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material 
Permanente 1500 553.660,00 
Total 2.134.660,00 
Órgão: 3700 — SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES - 
SMPM 
Unidade: 3703 - AÇÕES DE ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA 
CONTRA MULHERES 
Projeto / 
Atividade Elemento de despesa FR Acréscimo 
1442209042.156 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1500 505.000,00 
1442209042.156 3
.
3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - 
Pessoa Física 1500 501.526,00 
1442209042.156 3
'
3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - 
Pessoa Jurídica 1500 409.000,00 
1442209042.156 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material 
Permanente 1500 518.186,00 
Total 1.933.712,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA 
www.pmvc.ba.gov.br 
LEI N° 2.783, DE 28 DE AGOSTO DE 2023. 
Órgão: 3700 — SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES - 
SMPM 
Unidade: 3703 - AÇÕES DE ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA 
CONTRA MULHERES 
Projeto / 
Atividade Elemento de despesa FR Acréscimo 
1442209042.157 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1500 677.100,00 
1442209042.157 3
'
3
'
90'
36'
00 - Outros Serviços de Terceiros - 
Pessoa Física 1500 502.372,00 
1442209042.157 3
'
3
'
90'
39'
00 - Outros Serviços de Terceiros - 
Pessoa Jurídica 1500 621.724,00 
1442209042.157 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material 
Permanente 1500 732.551,45 
Total 2.533.747,45 
Órgão: 2200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E INOVAÇÃO 
Unidade: 2201 - AÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
Projeto 1 
Atividade Elemento de despesa FR Anulação 
0412203021.130 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - 
Pessoa Jurídica 1501 799.900,00 
0412203012.010 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - 
Pessoa Jurídica 1501 347.000,00 
0412203012.010 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material 
Permanente 1501 294.800,00 
0412203012.010 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - 
Pessoa Jurídica 1753 5.500.000,00 
Total 6.941.700,00 
Órgão: 2300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E EXECUÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA 
Unidade: 2301 - AÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA E EXECUÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA 
Projeto / 
Atividade Elemento de despesa FR Anulação 
0412304012.016 3. 3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - 
Pessoa Jurídica 1501 190.000,00 
_ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA 
www.pmvc.ba.gov.br 
LEI N° 2.783, DE 28 DE AGOSTO DE 2023. 
0412304012.016 3 3 90 39 00 - Outros Serviços de Terceiros - * * * . Pessoa Jurídica 1753 1.000.000,00 
Total 1.190.000,00 
Órgão: 2900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
Unidade: 2901 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
Projeto / 
Atividade Elemento de despesa FR Anulação 
1545210022.084 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - 
Pessoa Jurídica 1501 999.980,00 
Total 999.980,00 
Órgão: 3500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA 
Unidade: 3501 - AÇÕES DE INFRAESTRUTURA 
Projeto / 
Atividade Elemento de despesa FR Anulação 
1545106022.031 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - 
Pessoa Jurídica 1501 1.190.000,00 
15451/6012.083 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - 
Pessoa Jurídica 1501 490.000,00 
Total 1.680.000,00 
TOTAL GERAL R$ 10.811.680,00