norma nº 2788/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA 
www.pmvc.ba.gov.br 
LEI N° 2.788, DE 28 DE AGOSTO DE 2023. 
PRaF. MUN. DE V DA CONC.Uk.-7A 
publicado no DOM OM vei4.f07. 
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Denomina de Rua Umberto Eco a atual Rua B 
do Loteamento Jardim Esplanada, no Bairro 
Boa Vista, em Vitória da Conquista — BA, e dá 
outras providências. 
A PREFEITA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, 
no uso de suas atribuições legais, com arrimo no art. 74, inciso III, da Lei Orgânica do 
Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e fica sancionada a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica denominada de Rua Umberto Eco a atual Rua B do Loteamento Jardim 
Esplanada, no Bairro Boa Vista, em Vitória da Conquista — BA. 
Art. 2° Esta Lei entrará em vigência na data de sua publicação, ficando revogadas as 
disposições em contrário. 
Vitória da Conquista — BA, 28 de agosto de 2023. 
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Ana Sheila Lemos Andrade 
Prefeita Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA 
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LEI N° 2.788, DE 28 DE AGOSTO DE 2023. 
ANEXO ÚNICO