norma nº 2795/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA 
www.pmvc.ba.gov.br 
LEI N° 2.795, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023. 
G. LA 
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Denomina de Rua Altamirando Soares a atual 
rua que dá acesso ao açude (conhecido como 
Beco do Tesoureiro), no Povoado de Iguá, no 
Município de Vitória da Conquista, e dá outras 
providências. 
A PREFEITA MUNICIPAL DE VITORIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, 
no uso de suas atribuições legais, com arrimo no art. 74, inciso III, da Lei Orgânica do 
Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e fica sancionada a seguinte Lei: 
Art. 1° Passa a atual rua que dá acesso ao açude (conhecido como Beco do Tesoureiro), 
no Povoado de Iguá, nesta cidade, a ser denominada de Rua Altamirando Soares. 
Art. 2° Esta Lei entrará em vigênicia na data de sua publicação, ficando revogadas as 
disposições em contrário. 
Vitória da Conquista — BA, 11 de setembro de 2023. 
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cre.d.1 R.A tal. 
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aw,915910.41. 
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12.92023 11.13 
Ana Sheila Lemos Andrade 
Prefeita Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA 
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LEI N° 2.795, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023. 
ANEXO ÚNICO