norma nº 2803/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA 
www.pmvc.ba.gov.br 
LEI N° 2.803, DE 04 DE OUTUBRO DE 2023. 
FREF. MUN. DE V. DA CONQUISTA 
Publicado no DOM em 10 114 30,01'. 
Edição rf:?ss-t3.conforme art. 103 da 
Lei Orgánica. 
Denomina de "Unidade de Saúde da Familia 
André Chagas Leite" a Unidade de Saúde da 
Família de Dantilândia, localizada no Povoado 
de Dantilândia, e dá outras providências. 
A PREFEITA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, no 
uso de suas atribuições legais, com arrimo no art. 74, inciso 111, da Lei Orgânica do Município, 
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e fica sancionada a seguinte Lei: 
Art. 1° Denomina de "Unidade de Saúde da Família André Chagas Leite" a Unidade de 
Saúde da Família de Dantilândia, localizada no Povoado de Dantilândia. 
Art. 2° Esta Lei entrará em vigência na data de sua publicação, ficando revogadas as 
disposições em contrário. 
Vitória da Conquista — BA, 04 de outubro de 2023. 
M.a ~na. pc•-•OVA RENA LENCIS 
AVIDIWEE0360771S72 
01t en..4 LIMA umas 
AffluMmesormsr; 
9.41166,4041. 
•ffid.51431.4.1VC MG.= 
0.1.302.1 MIM 
Ana Sheila Lemos Andrade 
Prefeita Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA 
www.pmvc.ba.gov.br 
LEI N° 2.803, DE 04 DE OUTUBRO DE 2023. 
ANEXO ÚNICO