norma nº 2804/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA 
www.pmvc.ba.gov.br 
LEI N° 2.804, DE 04 DE OUTUBRO DE 2023. 
. MUN. DE V. DA CONQI rák 
Publicado no DOM em MO/dea?
Edição n°,'3__ "Pconforme art. 103 da 
Lei Oreiniai, 
Denomina de Rua Barra Grande a rua B do 
Loteamento Porto Seguro, no Bairro Boa Vista, 
nesta cidade, e dá outras providências. 
A PREFEITA MUNICIPAL DE VITORIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, no 
uso de suas atribuições legais, com arrimo no art. 74, inciso III, da Lei Orgânica do Município, 
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e fica sancionada a seguinte Lei: 
Art. 1° Denomina de Rua Barra Grande a atual rua B, Loteamento Porto Seguro, Bairro 
Boa Vista, CEP 45026-635, nesta cidade. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigência na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
Vitória da Conquista — BA, 04 de outubro de 2023. 
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Datár .10/023 2.506 
Ana Sheila Lemos Andrade 
Prefeita Municipal 
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ANEXO ÚNICO 
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