norma nº 613/2023

Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
EM DEFESA DO POVO 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
DECRETO LEGISLATIVO N° 613 de 27 de Outubro de 2023 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CONQUISTENSE 
AO SENHOR FERNANDO OSÓRIO DE AZEVEDO 
BARRETO. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, aprova a 
seguinte Lei: 
Art. 1° Fica concedido o título de Cidadão Conquistense ao senhor Fernando Osório de 
Azevedo Barreto. 
Art. 2° O Título será entregue em Sessão Especial da Câmara Municipal de Vitória da 
Conquista, convocada para esse fim, em data e horário a serem estabelecidos junto à Mesa 
Diretora da Casa. 
Art. 3
0 O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogada as 
disposições em contrário. 
Ricardo 
1° S tario 
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 27 de Outubro de 2023. 
He inio Oliveira 
Presidente 
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AcInn e n ereira 
2° Vice - Presidente 
Ne son e Vivi 
2° Secretario