norma nº 2826/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA 
www.pmvc.ba.gov.br 
LEI N° 2.826, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023. 
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Denomina a atual Travessa do Triunfo de 
Travessa Osmar Silveira e dá outras 
providências. 
A PREFEITA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, 
no uso de suas atribuições legais, com arrimo no art. 74, inciso III, da Lei Orgânica do 
Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e fica sancionada a seguinte Lei: 
Art. 1° A atual Travessa do Triunfo passará a ser denominada de Travessa Osmar 
Silveira. 
Art. 2° Esta Lei entrará em vigência na data de sua publicação. 
Vitória da Conquista — BA, 04 de dezembro de 2023. 
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Ana Sheila Lemos Andrade 
Prefeita Municipal 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA 
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LEI N° 2.826, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023. 
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