norma nº 2838/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA 
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LEI N° 2.838, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023. 
MUN. rk. V. DA CONC A 
Publicado no DOM em (9/i/d /P0À 
Eiiç nv3W conforme art. 10 da
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento 
Anual do Município de Vitória da Conquista para 
o Exercício de 2024, bem como determina outras 
providências. 
A PREFEITA MUNICIPAL DE VITORIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, no uso 
de suas atribuições legais, com arrimo no artigo 74, inciso III, da Lei Orgânica do Município, faz 
saber que a Câmara Municipal aprovou e fica sancionada a seguinte Lei: 
TÍTULO I 
DA LEI DE ORÇAMENTO 
CAPÍTULO ÚNICO 
Art. 1° Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 2024, compreendendo: 
I — o Orçamento Fiscal, referente aos Poderes Legislativo e Executivo; 
II— o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo os órgãos e entidades a ele vinculados, 
da Administração Direta, inclusive Fundos instituídos e mantidos pelo Poder Público. 
TÍTULO II 
DO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
CAPÍTULO I 
DA ESTIMATIVA DA RECEITA 
Art. 2° A Receita Total é estimada no mesmo valor da Despesa, em R$ 1.887.137.608,55 
(um bilhão, oitocentos e oitenta e sete milhões, cento e trinta e sete mil, seiscentos e oito reais 
e cinquenta e cinco centavos), sendo R$ 1.416.368.107,20 (um bilhão, quatrocentos e dezesseis 
milhões, trezentos e sessenta e oito mil, cento e sete reais e vinte centavos) do Orçamento Fiscal e 
R$ 470.769.501,35 (quatrocentos e setenta milhões, setecentos e sessenta e nove mil, quinhentos e 
um reais e trinta e cinco centavos) do Orçamento da Seguridade Social. 
Art. 3
0 As Receitas que decorrerão da arrecadação de tributos, contribuições e de outras 
receitas correntes e de capital, previstas na legislação vigente, estão descriminadas nos Anexos 
desta Lei. 
CAPÍTULO II 
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LEI N° 2.834, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023. 
DA FIXAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DA DESPESA 
Art. 4° A Despesa Total é estimada no mesmo valor da Receita, em R$ 1.887.137.608,55 
(um bilhão, oitocentos e oitenta e sete milhões, cento e trinta e sete mil, seiscentos e oito reais 
e cinquenta e cinco centavos), sendo R$ 1.416.368.107,20 (um bilhão, quatrocentos e dezesseis 
milhões, trezentos e sessenta e oito mil, cento e sete reais e vinte centavos) do Orçamento Fiscal e 
R$ 470.769.501,35 (quatrocentos e setenta milhões, setecentos e sessenta e nove mil, quinhentos e 
um reais e trinta e cinco centavos) do Orçamento da Seguridade Social. 
Art. 5° A Despesa fixada à conta de recursos previstos neste título está discriminada nos 
Anexos desta Lei. 
TÍTULO III 
DAS AUTORIZAÇÕES 
CAPÍTULO ÚNICO 
Art. 6° Fica o Poder Executivo autorizado a: 
1— abrir, nos limites e nas formas abaixo indicados, créditos suplementares: 
a) decorrentes de anulação parcial ou total de dotações, respeitado o limite de até 20% (vinte 
por cento) dos Orçamentos aprovados por esta Lei, conforme art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal 
n° 4.320/64; 
b) decorrentes de superávit financeiro, até o limite do valor efetivamente apurado no balanço 
patrimonial do exercício anterior, conforme estabelecido no art. 43, § 1°, inciso I, e § 2°, da Lei 
Federal n° 4.320/64; 
c) provenientes de excesso de arrecadação, até o limite do valor efetivamente apurado na 
forma do art. 43, § 1°, inciso II, e §§ 3° e 4
0
, da Lei Federal n° 4.320/64; 
d) provenientes de excesso de arrecadação oriundos de recursos adicionais de transferências 
recebidas, com destinação específica, não previstos, ou insuficientemente estimados na Lei 
Orçamentária, até o limite dos valores adicionais efetivamente recebidos na forma do art. 43, § 1°, 
inciso II, e §§ 3° e 4°, da Lei Federal n°4.320/64, bem como o previsto no parágrafo único do art. 
8° da Lei Complementar n° 101/2000; 
e) provenientes de operações de crédito ou saldo de operações de crédito autorizados em 
exercícios anteriores e não incluídas na estimativa da receita deste exercício, até o limite desta. 
II — utilizar reserva de contingência destinada ao atendimento de passivos contingentes e 
outros riscos e eventos fiscais imprevistos e demais créditos adicionais, conforme estabelecido na 
Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024; 
III — remanejar ou transferir, mediante a transposição, recursos de uma categoria de 
programação para outra, ou de um órgão para o outro, para atender a necessidades supervenientes, 
illsuh—
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devidamente justificadas, conforme art. 58 da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município para 
o exercício de 2024. 
§ 1" Não serão computadas, para efeito do limite previsto no inciso I, alínea "a", deste artigo, 
os créditos suplementares destinados a suprir insuficiências de dotações dentro do mesmo projeto 
atividade. 
§ 2° Também não serão computados, para efeito do limite previsto no inciso I, alínea "a", 
deste artigo, os créditos suplementares destinados a suprir insuficiências de dotações das funções 
saúde, educação e assistência social. 
§ 3° Não serão computados, para efeito do limite previsto no inciso I, alínea "a", deste artigo, 
os créditos suplementares destinados a suprir insuficiências de dotações do grupo de natureza da 
despesa "3.1 - Pessoal e Encargos Sociais", no último quadrimestre do exercício. 
§ 4° Os créditos suplementares autorizados nesta Lei deverão assegurar que os recursos 
legalmente vinculados a finalidades específicas serão utilizados exclusivamente para atender aos 
objetos de suas vinculações, em cumprimento ao disposto no parágrafo único de art. 8°, da Lei 
Complementar n° 101/2000. 
TITULO IV 
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 
CAPITULO ÚNICO 
Art. 7° A execução fmanceira dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social atende, por 
ordem de importância, as despesas com pessoal e encargos sociais, manutenção do funcionamento 
da máquina administrativa, serviço da dívida e contrapartida de créditos internos e externos. 
Art. 8° Esta Lei entra em vigência a partir do dia 1° de janeiro de 2024, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Vitória da Conquista — BA, 28 de dezembro de 2023. 
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DM SWIA LEMOS 
MOILAMEOW71572. talft o.C1~1. 
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efflui.H111.~~-1111GovAt 
Data 62.01.2024 1036.16 
Ana Sheila Andrade Lemos 
Prefeita Municipal 
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024 
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA 
RECEITAS FR DESDOBRAMENTO ESPÉCIE ORIGEM CATEGORIA 
10000000000 - Receitas Correntes 1.618.957.720,91 
11000000000 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 436.792.226,66 
11100000000 -Impostos 406.530.864,06 
11125001000- Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 1500 62.991.249,42 
11125002000 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora 1500 790.443,39 
11125003000 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa 1500 19.257.413,31 
11125004000 • Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e 1500 4.573.938,27 
Juros de Mora da 
11125301000 - "Impostos sobre Transmissão ""Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais 
sobre Imóveis - Prin 
1500 52.375.058,85 
11130311000 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 1500 41.967.523,08 
11130341001 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Pessoa Física 1500 7.265.053,42 
11130341002 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Pessoa Jurídica 1500 10.861.904,03 
11145111000 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 1500 201.100.424,28 
11145112000 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros de Mora 1500 2.109.543,12 
11145113000 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa 1500 2.263.899,95 
11145114000 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa - Multas e Juros 
de Mora da Divid 
1500 974.412,94 
11200000000 - Taxas 30.261.362,60 
11210101001 - Taxa de Licença e Localização - Principal 1753 7.000.000,00 
11210101002 - Taxa de Licença para Execução de Obra - Principal 1753 1.000.000,00 
11210101003 - Taxa Apreensão e Liberação de Animais - Principal 1753 100.000,00 
11210101004 - Taxa do Sistema de Trânsito - Principal 1759 1.947,90 
11210101005 - Taxa de Publicidade Comercial - Principal 1753 500.000,00 
11210101006 -Taxas do Sistema de Transporte - Principal 1753 80.000,00 
11210101099 - Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia - Principal 1753 2.000.000,00 
11210102000 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros de Mora 1753 900,00 
11210102001 - Taxa de Licença e Localização - Multas e Juros de Mora 1753 150.000,00 
11210102002 - Taxa de Licença para Execução de Obra - Multas e Juros de Mora 1753 100,00 
11210102005 - Taxa de Publicidade Comercial - Multas e Juros de Mora 1753 10.000,00 
11210102099 - Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia - Multas e Juros de Mora 1753 3.000,00 
11210103001 -Taxa de Licença e Localização - Divida Ativa 1753 800.000,00 
11210103005 - Taxa de Publicidade Comercial - Dívida Ativa 1753 10.000,00 
11210103099 - Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Policia - Divida Ativa 1753 1.000,00 
11210104005 - Taxa de Publicidade Comercial - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Divida Ativa 1753 10.000,00 
11210104099 - Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Policia - Dívida Ativa - Multas e Juros de 1753 1.000,00 
Mora da Divida At 
11210401000 - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 1759 592.894,11 
11220101001 - Taxa pela Prestação de Serviços - Outras - Principal 1753 500.000,00 
11220101002 - Taxa de Manejo de Resíduos Solidos - TMRS - Principal 1753 15.000.000,00 
11220102001 -Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Multas e Juros de Mora 1753 500,00 
11220102002 - Taxa de Manejo de Resíduos Solidos - TMRS - Multas e Juros de Mora 1753 300.000,00 
11220103001 -Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Dívida Ativa 1753 0,59 Arra 
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024 
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA 
RECEITAS FR DESDOBRAMENTO ESPÉCIE ORIGEM CATEGORIA 
11220103002 - Taxa de Manejo de Resíduos Solidos - TMRS - Dívida Ativa 1753 2.000.000,00 
11220104001 - Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Dívida Ativa - Muitas e Juros de Mora da 
Dívida Ativa 
1753 2000,
11220104002 - Taxa de Manejo de Resíduos Solidos - TMRS - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora 
da Divida Ativa 
1753 200.000,00 
12000000000- Contribuições 23.619.197,32 
12400000000 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 23.619.197,32 
12415001000 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 1751 23.619.197,32 
13000000000- Receita Patrimonial 32.943.775,66 
13100000000- Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 1.187.991,55 
13110201000 - Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis 
Públicos - Principal 1501 450.126,65 
13110202000 - Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis 
Públicos - Principal 1501 1.000,00 
13110203000 - Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis 
Públicos - Dívida Ativ 1501 485.123,60 
13110204000 - Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis 
Públicos - Dívida Ativ 1501 251.741,30 
13200000000 - Valores Mobiliários 18.508.781,81 
13210101001 - Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos de Impostos 1500 26.555,87 
13210101099 - Remuneração - Recursos não Vinculados 1501 217.052,30 
13210101101 - Remuneração - Recursos do MDE - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 1501 315.230,30 
13210101102 - Remuneração - Recurso do FUNDEB 1540 1.803.336,83 
13210101103 - Remuneração - Recurso do Salario Educação 1550 230.630,78 
13210101104 - Remuneração - Recursos do FNDE - PDDE 1551 0,16 
13210101105 - Remuneração - Recursos do FNDE - PNAE 1552 187.987,70 
13210101106 - Remuneração - Recursos do FNDE - PNATE 1553 59.836,84 
13210101107 - Remuneração - Recursos do FNDE -Outros 1569 228.472,30 
13210101111 - Remuneração de Depositos Bancários - PAC1 PROINFANCIA E CRECHES 1570 33.084,06 
13210101112 - Remuneração - PAC1 QUADRAS POLIESPORTIVAS III 1570 22.183,52 
13210101201 - Remuneração - Recursos de Ações e Serviços Públicos em Saúde 1501 446.000,00 
13210101301 - Remuneração - Recursos Vinculados a Outros Convênios 1700 240.685,71 
13210101401 - Remuneração - Recursos de Transferências do FNAS 1660 1.034.535,84 
13210101402 - Remuneração - Recursos de Transferências do FEAS 1661 159.427,98 
13210101501 - Remuneração Bancária do Fundo Municipal da Criança e Adolescente 1759 407.695,00 
13210101502 - Remuneração Bancária do Fundo do Meio Ambiente 1759 99.152,55 
13210101503 - Remuneração Bancária do Fundo Municipal de Trânsito 1759 723.749,01 
13210101504 - Remuneração Bancária do Fundo Municipal do PROCON 1759 286.011,38 
13210101505 - Remuneração Bancária do Fundo de Modernização da Procuradoria 1759 154.046,77 
13210101506 - Remuneração Bancária do Fundo Municipal de Saneamento 1759 3.168.077,80 
13210101507 - Remuneração Bancária Recurso do Fundo de Cultura ( do Estado da Bahia) 1759 60.294,70 
13210101551 - Remuneração Bancária do Convênio - Plano de Arborização 1700 242.290,64 
13210101552 - Remuneração Bancária do Convênio - P F Colegiado Gestão 1700 247.948,96 
13210101553 - Remuneração Bancária do Convênio - Resolução 518 1700 246.680,02 Ar 
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024 
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA 
RECEITAS FR DESDOBRAMENTO ESPÉCIE ORIGEM CATEGORIA 
13210101554 - Remuneração Bancária do Convênio - Preservação do Rio Verruga 1700 240.651,89 
13210101555 - Remuneração Bancária do Convênio - Pavimentação Asfática nos Bairros Jurema e 
Alegria 1700 243.024,01 
13210101556 - Remuneração Bancária do Convênio - Reforma de Feira Livre 865587/2018 
CR1052306-80 1700 242.068,44 
13210101557 - Remuneração Bancária do Convênio - Recap. de logradouros Urbis VI CR1065016-
87/2020 1700 240.651,89 
13210101558 - Remuneração Bancária do Convênio - PMVC Depósito Judicial LAPTEK 1700 242.496,78 
13210101559 - Remuneração Bancária do Convênio - Construção do Campo de Terra no Bairro 
Cruzeiro 1700 240.651,89 
13210101560 - Remuneração Bancária do Convênio - Estação Juventude II 1700 241.367,41 
13210101561 - Remuneração Rec. Vinculado à Convênio - Pavim. e Recap. Div. Ruas - Convênio 
9203011-2021 1700 255.199,70 
13210101562 - Remuneração Rec. Vinculado à Convênios - Quadra simples CR2063545-82/888587 1700 258.275,07 
13210101563 - Remuneração Rec. Vinculado - Convenio - Obra de Reforma e FRevitalização do 
Mirante 1700 270.519,75 
13210101601 - Remuneração Rec. Vinculado decorrente de Tranferência - COVID19 LEI 173 1707 1.266,40 
13210101602 - Remuneração Rec. Vinculado decorrente de Tranferência - COSIP 1751 380.802,68 
13210101603 - Remuneração Rec. Vinculado decorrente de Tranferência - Cessão Onerosa do 
Petróleo 1704 81.405,35 
13210101604 - Remuneração Rec. Vinculado decorrente de Tranferência - Transf. Especiais - 
2933307 1700 242.345,97 
13210101606 - Remuneração Rec. Vinculado decorrente de Tranferência - Recurso FIES 1749 193,62 
13210101607 - Remuneração Rec. Vinculado decorrente de Tranferéncia - REC. LC 173/2020 1707 10.741,30 
13210101608 - Remuneração Rec. Vinculado decorrente de Tranferência - Rec. de 
Royalties/CFEM/FEP 1704 95.299,09 
13210101609 - Remuneração Rec. Vinculado - Transf. CIDE 1750 32.762,25 
13210101613 - Remuneração Rec. Vinculado decorrente de Tranferência - Transf. Defesa Civil 
Emergencial - ano 2023 1749 37.844,42 
13210101614 - Remuneração de Rec. Vincul. Decorre. de Transferências - Pavimentação em 
Logradouros Urbanos- Batuqu 1700 240.651,89 
13210101615 - Remuneração de Rec. Vincul. Decorre. de Transferências - Pavimentação em 
Logradouros Urbanos e Praça 1700 240.651,89 
13210101616 - Remuneração de Rec. Vincul. Decorre. de Transferências - Obras de Pavimentação e 
Custeio Sec. Cultur 1700 240.651,89 
13210101651 - Remuneração Rec. Vinculado - OPERAÇÃO DE CRÉDITO - FINISA II- OBRAS 
cont.0533198-69 1754 97.649,85 
13210101652 - Remuneração Rec. Vinculado - OPERAÇÃO DE CRÉDITO - FINISA - n 0515518-68 1754 12.489,12 
13210101653 - Remuneração Rec. Vinculado - OPERAÇÃO DE CRÉDITO - Pavimentação Morada 
Real 
1754 2.616,59 
13210101654 - Remuneração Rec. Vinculado - OPERAÇÃO DE CRÉDITO - Reest. dos Corredores 
de Transp. Coletivo 
1754 12.117,48 
13210101655 - Remuneração Rec. Vinculado - OPERAÇÃO DE CRÉDITO - PACII - ZABELE 26 Etapa 1754 730,18 
13210101656 - Remuneração Rec. Vinculado - OPERAÇÃO DE CRÉDITO - PACII - Zabelê 1754 189,10 Ar."-rii 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024 
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA 
RECEITAS FR DESDOBRAMENTO ESPÉCIE ORIGEM CATEGORIA 
13210101700 - Remuneração Rec. Vinculado a Taxas - Taxa de Resíduos Sólidos 1753 50.000,00 
13210101701 - Remuneração de Depósito Judicial 1757 38.468,95 
13210101703 - Remuneração - Recursos não Vinculados- FR 500 1500 833.070,00 
13210101704 - Remuneração- Recursos Vinculados- Alienação de Bens 1755 500.000,00 
13210101709 - Remuneração de Rec. Vincul. Decorre. Transferências 1706 1.700.000,00 
13210101710 - Remuneração- Recursos de Outras Fontes Vinculadas 1754 1.587,27 
13210101711 - Remuneração Bancária do Fundo Municipal de Trânsito FR 753 1753 90.000,00 
13210101712 - Remuneração Rec. Vinculado- Concessão Zona Azul - FR 753 1753 30.000,00 
13210101713 - Remuneração Rec. Vinculados a Taxas- PMVC Taxas 1753 15.000,00 
13210101714 - Remuneração de Recursos Não Vinculados- PMVC Concursos 1501 80.000,00 
13210101716 - Remuneração Rec. Vinculado decor. de Transferência- Lei Paulo Gustavo- Ações 
Audiovisuais 1715 83.597,86 
13210101717 - Remuneração-Recursos e Outros - Convênio Fonte -706 1706 5,36 
13210101718 - Remuneração Rec. Vinculado à Convênio- Pavim.e Recap.Vias Públicas- Convênio 
244.500/2021 
1700 240.769,45 
13400000000 - Exploração de Recursos Naturais 12.447.002,30 
13450101000 - Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos - Principal 1759 12.447.002,30 
13900000000 - Demais Receitas Patrimoniais 800.000,00 
13999901001 - Cessão Pelo Uso de Área Pública - Estacionamento Zona Azul 1753 800.000,00 
16000000000- Receita de Serviços 2.560.000,00 
16100000000 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 2.500.000,00 
16110201000 - Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 1501 2.500.000,00 
16900000000 - Outros Serviços 60.000,00 
16995091001 - Receita Prestação de serviço - Cemitério - Principal 1501 60.000,00 
17000000000 - Transferências Correntes 
17100000000 -Transferências da União e de suas Entidades 574.876.991,48 
1.081.110.678,14 
17115111001 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal - IR 1500 183.050.574,17 
17115111002 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal - !PI 1500 14.330.195,33 
17115121001 - Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - Cotas Extraordinárias - 1% 
Julho- IPI 1500 1.203.897,29 
17115121002 - Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - Cotas Extraordinárias - 1% 
Julho-IR 1500 9.750.905,09 
17115201000 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 1500 52.719,67 
17125101000 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - 
CFEM - Principal 1704 521.491,99 
17125231000 - Cota-parte pela Participação Especial - Lei n°9.478/97, artigo 50 - Principal 1704 32.687,36 
17125241000 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal 1704 3.935.250,72 
17135011001 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção -Atenção Primária 1600 46.745.000,00 
17135011002 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção - Atenção Primária 1604 19.138.000,00 
17135021001 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção -Atenção Especializada 1600 108.053.000,00 
17135031001 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção -Vigilância em Saúde 1600 7.295.000,00 
17135031002- Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção -Vigilância em Saúde 1604 6.355.000,00 
17135041001 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção - Assistência Farmacêutica 1600 2.202.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024 
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA 
RECEITAS FR DESDOBRAMENTO ESPÉCIE ORIGEM CATEGORIA 
17135051001 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção — Gestão do SUS 
17145001000 - Transferências do Salário-Educação - Principal 
17145101000 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - 
PODE - Principal 
17145201000 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - 
Principal 
17145301000 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - 
PNATE - Principal 
17145421000 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem 
Campo - Principal 
17145501000 - Transferências referentes ao Programa Brasil Alfabetizado - PBA - Principal 
17149901000 - Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - 
FNDE - Principal 
17155001000 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT - 
Principal 
17155101000 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAF - 
Principal 
17155201000 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR - 
Principal 
17165001000 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 
Principal 
17175201001 - Convênio - MCMV 
17195801000 - Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar n°176/2020 - Principal 
17199901001 - Outras Transf. de Recursos da União- Lei Paulo Gustavo-Outras Linguagens 
17199901002 - Outras Transf. de Recursos da União- Lei Paulo Gustavo- Ações Audiovisuais 
17199901999 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal 
17200000000 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 
17215001000 - Cota-Parte do ICMS - Principal 
17215101000 - Cota-Parte do IPVA - Principal 
17215201000 - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 
17215301000 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 
17235011001 - Transferências Estaduais de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS - Atenção 
Primária 
17235021001 - Transferências Estaduais de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS - Atenção 
Especializada 
17295101000 - Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 
17500000000- Transferências de Outras instituições Públicas 
17515001999 -Transferências de Recursos do FUNDEB 
19000000000 - Outras Receitas Correntes 
19100000000 - Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 
19110101001 - Multas prev. Legisl. Específica - Trânsito - Lei Federal n.° 9.503/97 - Principal 
19110101002 - Multas prev. Legisl. Específica - Direitos Difusos - Lei Federal n.° 8.078/90 - Principal 
19110101003 - Multas prev. Legisl. Específica - Sistema de Transporte - Principal 
19110101004 - Multas por Infração a Legislação de Licitação - Principal 
1605 
1550 
1551 
1552 
1553
1569 
1569 
1569 
1542 
1541 
1543 
1660 
1700 
1501 
1716 
1715 
1749 
1500 
1500 
1500 
1750 
1621 
1621 
1661 
1540 
1759 
1759 
1759 
1501 
24.000.000,00 
8.409.369,22 
2.000,00 
7.612.012,30 
2.800.000,00 
681.000,00 
1.300.000,00 
7.575.527,70 
26.000.000,00 
68.000.000,00 
12.000.000,00 
6.001.253,60 
642.424,76 
1.100.000,00 
1.500.000,00 
916.402,14 
3.671.280,14 
220.686.350,00 
64.789.662,83 
1.428.858,97 
14.025,39 
900.000,00 
8.860.000,00 
958.126,30 
208.596.663,17 
12.573.368,94 
11.499.426,30 
10.749.473,31 
100.000,00 
297.637.023,49 
208.596.663,17 
35.338.368,55 
41.931.843,13 
ArrA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024 
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA 
RECEITAS FR DESDOBRAMENTO ESPÉCIE ORIGEM CATEGORIA 
19110102005 - Multas por Infração ao Código de Posturas Municipais - Multas e Juros de Mora 1501 30.000,00 
19110103002 - Multas prev. Legisl. Especifica - Direitos Difusos - Lei Federal n.° 8.078/90 - Divida 
Ativa 1501 4.600,00 
19110103005 - Multas por Infração ao Código de Posturas Municipais - Dívida Ativa 1501 300.000,00 
19110104002 - Multas prev. Legisl. Especifica - Direitos Difusos - Lei Federal n.° 8.078/90 - Dívida 
Ativa - Multa 1501 4.500,00 
19110104005 - Multas por Infração ao Código de Posturas Municipais - Divida Ativa - Multas e Juros 
de Mora da Dívi 1501 75.000,00 
19110701000 - Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Principal 1501 2.000,00 
19200000000 - Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 947.581,51 
19229901003 - Outras Restituições - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- FR 
759 
1759 410.000,00 
19229901999 - Demais Receitas Correntes - Outras Restituições - Principal 1501 537.581,51 
19900000000 - Demais Receitas Correntes 5.645.893,07 
19991221000 - Ônus de Sucumbência - Principal 1759 1.526.501,85 
19999911003 - Outras Receitas - Fiscalização Embasa 1759 3.832.204,82 
19999911099 - Outras Receitas - Primárias - Principal 1501 287.186,40 
20000000000 - Receitas de Capital 355.279.367,31 
21000000000- Operações de Crédito 307.164.006,42 
21100000000 - Operações de Crédito - Mercado Interno 157.164.006,42 
21199901001 - Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal 1754 123.500.000,00 
21199901002 - Outras Operações de Crédito - FINISA 2 OBRAS N°0533198-69 1754 5.084.664,56 
21199901002- Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal 1634 26.500.000,00 
21199901003 - Outras Operações de Crédito - FINISA N°0515518-68 1754 1.329.318,19 
21199901004 - Outras Operações de Crédito - Reestru. dos Corredores de Transp. P. Coletivo 1754 750.023,67 
21200000000 - Operações de Crédito - Mercado Externo 150.000.000,00 
21220101001 - Operações de Crédito Contratuais - Mercado Externo - Principal 1754 150.000.000,00 
24000000000- Transferências de Capital 48.115.360,89 
24100000000 -Transferências da União e de suas Entidades 48.115.360,89 
24115111100 - Transferências do SUS - Estruturação - Atenção Primária 1601 6.705.000,00 
24115121100 - Transferências do SUS - Estruturação - Atenção Especializada 1601 13.120.000,00 
24115141001 - Transferências do SUS - Estruturação - Vigilância em Saúde 1601 100.000,00 
24115151100 - Transferências do SUS - Estruturação - Gestão do SUS 1601 982.000,00 
24145101999 - Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação - 
Principal 1570 400.000,00 
24149901999 - Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 1700 26.458.360,89 
24195101001 - Transf. Especial da União - Emenda especial Pavimentação cultura 1706 350.000,00 
90000000000 - Deduções - 87.099.479,67 
95 0000000000 - Deduções para Formação do FUNDEB - 87.099.479,67 
9510000000000 - Deduções das Receitas Correntes - 87.099.479,67 
951711511100 - - Dedução FUNDEB - Dedução FUNDEB - Cota-Parte do Fundo de Participação dos 
Municípios - Cota Mensal 1500 - 32.894.296,53 
951711520100 - - Dedução FUNDEB - Dedução FUNDEB - Cota-Parte do Imposto Sobre a 
Propriedade Territorial Rural - Pr 1500 - 10. 
, 
461 16 
Arra 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024 
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA 
RECEITAS FR DESDOBRAMENTO ESPÉCIE ORIGEM CATEGORIA 
951721500100 - - Dedução FUNDEB - Dedução FUNDEB - Cota-Parte do ICMS - Principal 
951721510100- - Dedução FUNDEB - Dedução FUNDEB - Cota-Parte do IPVA - Principal 
1500 
1500 
- 44.137.270,00 
- 10.057.451,98 
_ 
Total Geral 
_ 
1.887.137.608,55 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024 
RECEITA ANALÍTICA 
RECEITAS 
11125001000 
11125002000 
11125003000 
11125004000 
11125301000 
11130311000 
11130341001 
11130341002 
11145111000 
11145112000 
11145113000 
11145114000 
11210101001 
11210101002 
11210101003 
11210101004 
11210101005 
11210101006 
11210101099 
11210102000 
11210102001 
11210102002 
11210102005 
11210102099 
11210103001 
11210103005 
11210103099 
11210104005 
11210104099 
- Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 
- Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora 
- Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 
- Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da 
- "Impostos sobre Transmissão ""Inter Vivos"" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Prin 
- Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 
- Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Pessoa Física 
- Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Pessoa Jurídica 
- Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 
- Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros de Mora 
- Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa 
- Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívid 
- Taxa de Licença e Localização - Principal 
- Taxa de Licença para Execução de Obra - Principal 
- Taxa Apreensão e Liberação de Animais - Principal 
- Taxa do Sistema de Trânsito - Principal 
- Taxa de Publicidade Comercial - Principal 
- Taxas do Sistema de Transporte - Principal 
- Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia - Principal 
- Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros de Mora 
- Taxa de Licença e Localização - Multas e Juros de Mora 
- Taxa de Licença para Execução de Obra - Multas e Juros de Mora 
- Taxa de Publicidade Comercial - Multas e Juros de Mora 
- Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia - Multas e Juros de Mora 
- Taxa de Licença e Localização - Dívida Ativa 
- Taxa de Publicidade Comercial - Dívida Ativa 
- Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia - Dívida Ativa 
- Taxa de Publicidade Comercial - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 
- Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Policia - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Divida At 
FR VALOR (R$) 
1500 62.991.249,42 
1500 790.443,39 
1500 19.257.413,31 
1500 4.573.938,27 
1500 52.375.058,85 
1500 41.967.523,08 
1500 7.265.053,42 
1500 10.861.904,03 
1500 201.100.424,28 
1500 2.109.543,12 
1500 2.263.899,95 
1500 974.412,94 
1753 7.000.000,00 
1753 1.000.000,00 
1753 100.000,00 
1759 1.947,90 
1753 500.000,00 
1753 80.000,00 
1753 2.000.000,00 
1753 900,00 
1753 150.000,00 
1753 100,00 
1753 10.000,00 
1753 3.000,00 
1753 800.000,00 
1753 10.000,00 
1753 1.000,00 
1753 10.000,00 
1753 1.000,00 
iàslzkl--
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024 
RECEITA ANALÍTICA 
RECEITAS 
11210401000 
11215001000 
11220101001 
11220101002 
11220102001 
11220102002 
11220103001 
11220103002 
11220104001 
11220104002 
12415001000 
13110201000 
13110202000 
13110203000 
13110204000 
13210101001 
13210101099 
13210101101 
13210101102 
13210101103 
13210101104 
13210101105 
13210101106 
13210101107 
13210101111 
13210101112 
13210101201 
13210101301 
13210101401 
- Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 
- Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 
- Taxa pela Prestação de Serviços - Outras - Principal 
- Taxa de Manejo de Resíduos Solidos - TMRS - Principal 
- Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Multas e Juros de Mora 
- Taxa de Manejo de Resíduos Solidos - TMRS - Multas e Juros de Mora 
- Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Dívida Ativa 
- Taxa de Manejo de Resíduos Solidos - TMRS - Dívida Ativa 
- Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 
- Taxa de Manejo de Resíduos Solidos - TMRS - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 
- Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 
- Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Principal 
- Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Principal 
- Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Divida Ativ 
- Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Divida Ativ 
- Remuneração 
- Remuneração 
- Remuneração 
- Remuneração 
- Remuneração 
- Remuneração 
- Remuneração 
- Remuneração 
- Remuneração 
- Remuneração 
- Remuneração 
- Remuneração 
- Remuneração 
- Remuneração 
de Depósitos Bancários - Recursos de Impostos 
- Recursos não Vinculados 
- Recursos do MDE - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 
- Recurso do FUNDEB 
- Recurso do Salario Educação 
- Recursos do FNDE - PODE 
- Recursos do FNDE - PNAE 
- Recursos do FNDE - PNATE 
- Recursos do FNDE - Outros 
de Depositos Bancários - PAC1 PROINFANCIA E CRECHES 
- PAC1 QUADRAS POLIESPORTIVAS III 
- Recursos de Ações e Serviços Públicos em Saúde 
- Recursos Vinculados a Outros Convênios 
- Recursos de Transferências do FNAS 
FR VALOR (R$) 
1759 592.894,11 
1753 - 
1753 500.000,00 
1753 15.000.000,00 
1753 500,00 
1753 300.000,00 
1753 0,59 
1753 2.000.000,00 
1753 20,00 
1753 200.000,00 
1751 23.619.197,32 
1501 450.126,65 
1501 1.000,00 
1501 485.123,60 
1501 251.741,30 
1500 26.555,87 
1501 217.052,30 
1501 315.230,30 
1540 1.803.336,83 
1550 230.630,78 
1551 0,16 
1552 187.987,70 
1553 59.836,84 
1569 228.472,30 
1570 33.084,06 
1570 22.183,52 
1501 446.000,00 
1700 240.685,71 
1660 1.034.535,84 
iàíz=ika--
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024 
RECEITA ANALÍTICA 
RECEITAS FR VALOR (R$) 
13210101402 - Remuneração - Recursos de Transferências do FEAS 1661 159.427,98 
13210101501 - Remuneração Bancária do Fundo Municipal da Criança e Adolescente 1759 407.695,00 
13210101502 - Remuneração Bancária do Fundo do Meio Ambiente 1759 99.152,55 
13210101503 - Remuneração Bancária do Fundo Municipal de Trânsito 1759 723.749,01 
13210101504 - Remuneração Bancária do Fundo Municipal do PROCON 1759 286.011,38 
13210101505 - Remuneração Bancária do Fundo de Modernização da Procuradoria 1759 154.046,77 
13210101506 - Remuneração Bancária do Fundo Municipal de Saneamento 1759 3.168.077,80 
13210101507 - Remuneração Bancária Recurso do Fundo de Cultura ( do Estado da Bahia) 1759 60.294,70 
13210101551 - Remuneração Bancária do Convênio - Plano de Arborização 1700 242.290,64 
13210101552 - Remuneração Bancária do Convênio - P F Colegiado Gestão 1700 247.948,96 
13210101553 - Remuneração Bancária do Convênio - Resolução 518 1700 246.680,02 
13210101554 - Remuneração Bancária do Convênio - Preservação do Rio Verruga 1700 240.651,89 
13210101555 - Remuneração Bancária do Convênio - Pavimentação Asfática nos Bairros Jurema e Alegria 1700 243.024,01 
13210101556 - Remuneração Bancária do Convênio - Reforma de Feira Livre 865587/2018 CR1052306-80 1700 242.068,44 
13210101557 - Remuneração Bancária do Convênio - Recap. de logradouros Urbis VI CR1065016-87/2020 1700 240.651,89 
13210101558 - Remuneração Bancária do Convênio - PMVC Depósito Judicial LAPTEK 1700 242.496,78 
13210101559 - Remuneração Bancária do Convênio - Construção do Campo de Terra no Bairro Cruzeiro 1700 240.651,89 
13210101560 - Remuneração Bancária do Convênio - Estação Juventude II 1700 241.367,41 
13210101561 - Remuneração Rec. Vinculado à Convênio - Pavim. e Recap. Div. Ruas - Convênio 9203011-2021 1700 255.199,70 
13210101562 - Remuneração Rec. Vinculado à Convênios - Quadra simples CR2063545-82/888587 1700 258.275,07 
13210101563 - Remuneração Rec. Vinculado - Convenio - Obra de Reforma e Revitalizaçâo do Mirante 1700 270.519,75 
13210101601 - Remuneração Rec. Vinculado decorrente de Tranferência - COVID19 LEI 173 1707 1.266,40 
13210101602 - Remuneração Rec. Vinculado decorrente de Tranferência - COSIP 1751 380.802,68 
13210101603 - Remuneração Rec. Vinculado decorrente de Tranferência - Cessão Onerosa do Petróleo 1704 81.405,35 
13210101604 - Remuneração Rec. Vinculado decorrente de Tranferência - Transf. Especiais - 2933307 1700 242.345,97 
13210101606 - Remuneração Rec. Vinculado decorrente de Tranferência - Recurso FIES 1749 193,62 
13210101607 - Remuneração Rec. Vinculado decorrente de Tranferência - REC. LC 173/2020 1707 10.741,30 
13210101608 - Remuneração Rec. Vinculado decorrente de Tranferência - Rec. de Royalties/CFEM/FEP 1704 95.299,09 
13210101609 - Remuneração Rec. Vinculado - Transf. CIDE 1750 32.762,25 
Jhvzi ____ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024 
RECEITA ANALÍTICA 
RECEITAS FR VALOR (R$) 
13210101613 - Remuneração Rec. Vinculado decorrente de Tranferência - Transf. Defesa Civil Emergencial - ano 2023 1749 37.844,42 
13210101614 - Remuneração de Rec. Vincul. Decorre. de Transferências - Pavimentação em Logradouros Urbanos- Batuqu 1700 240.651,89 
13210101615 - Remuneração de Rec. Vincul. Decorre. de Transferências - Pavimentação em Logradouros Urbanos e Praça 1700 240.651,89 
13210101616 - Remuneração de Rec. Vincul. Decorre, de Transferências - Obras de Pavimentação e Custeio Sec. Cultur 1700 240.651,89 
13210101651 - Remuneração Rec. Vinculado - OPERAÇÃO DE CRÉDITO - FINISA II- OBRAS cont.0533198-69 1754 97.649,85 
13210101652 - Remuneração Rec. Vinculado - OPERAÇÃO DE CRÉDITO - FINISA - n 0515518-68 1754 12.489,12 
13210101653 - Remuneração Rec. Vinculado - OPERAÇÃO DE CRÉDITO - Pavimentação Morada Real 1754 2.616,59 
13210101654 - Remuneração Rec. Vinculado - OPERAÇÃO DE CRÉDITO - Reest. dos Corredores de Transp. Coletivo 1754 12.117,48 
13210101655 - Remuneração Rec. Vinculado - OPERAÇÃO DE CRÉDITO - PACII - ZABELÊ 2 Etapa 1754 730,18 
13210101656 - Remuneração Rec. Vinculado - OPERAÇÃO DE CRÉDITO - PACII - Zabelê 1754 189,10 
13210101700 - Remuneração Rec. Vinculado a Taxas - Taxa de Resíduos Sólidos 1753 50.000,00 
13210101701 - Remuneração de Depósito Judicial 1757 38.468,95 
13210101703 - Remuneração - Recursos não Vinculados- FR 500 1500 833.070,00 
13210101704 - Remuneração- Recursos Vinculados- Alienação de Bens 1755 500.000,00 
13210101709 - Remuneração de Rec. Vincul. Decorre. Transferências 1706 1.700.000,00 
13210101710 - Remuneração- Recursos de Outras Fontes Vinculadas 1754 1.587,27 
13210101711 - Remuneração Bancária do Fundo Municipal de Trânsito FR 753 1753 90.000,00 
13210101712 - Remuneração Rec. Vinculado- Concessão Zona Azul - FR 753 1753 30.000,00 
13210101713 - Remuneração Rec. Vinculados a Taxas- PMVC Taxas 1753 15.000,00 
13210101714 - Remuneração de Recursos Não Vinculados- PMVC Concursos 1501 80.000,00 
13210101716 - Remuneração Rec. Vinculado decor. de Transferência- Lei Paulo Gustavo- Ações Audiovisuais 1715 83.597,86 
13210101717 - Remuneração-Recursos e Outros - Convênio Fonte -706 1706 5,36 
13210101718 - Remuneração Rec. Vinculado à Convênio- Pavim.e Recap.Vias Públicas- Convênio 244.500/2021 1700 240.769,45 
13450101000 - Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos - Principal 1759 12.447.002,30 
13999901001 - Cessão Pelo Uso de Área Pública - Estacionamento Zona Azul 1753 800.000,00 
16110201000 - Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 1501 2.500.000,00 
16995091001 - Receita Prestação de serviço - Cemitério - Principal 1501 60.000,00 
17115111001 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal - IR 1500 183.050.574,17 
17115111002 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal - IPI 1500 14.330.195,33 
4ri 
RECEITAS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024 
RECEITA ANALÍTICA 
17115121001 
17115121002 
17115201000 
17125101000 
17125231000 
17125241000 
17135011001 
17135011002 
17135021001 
17135031001 
17135031002 
17135041001 
17135051001 
17145001000 
17145101000 
17145201000 
17145301000 
17145421000 
17145501000 
17149901000 
17155001000 
17155101000 
17155201000 
17165001000 
17175201001 
17195801000 
17199901001 
17199901002 
17199901999 
- Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios -Cotas Extraordinárias - 1% Julho- IPI 
- Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - Cotas Extraordinárias - 1% Julho-IR 
- Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 
- Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal 
- Cota-parte pela Participação Especial - Lei n° 9.478/97, artigo 50 - Principal 
- Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal 
- Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção - Atenção Primária 
- Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção - Atenção Primária 
- Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção Atenção Especializada 
- Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção - Vigilância em Saúde 
- Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção - Vigilância em Saúde 
- Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção - Assistência Farmacêutica 
- Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção - Gestão do SUS 
- Transferências do Salário-Educação - Principal 
- Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE - Principal 
- Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - Principal 
- Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE - Principal 
- Transferências referentes ao Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem Campo - Principal 
- Transferências referentes ao Programa Brasil Alfabetizado - PBA - Principal 
- Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal 
- Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT - Principal 
- Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAF - Principal 
- Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR - Principal 
- Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal 
- Convênio - MCMV 
- Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar n° 176/2020 - Principal 
- Outras Transf. de Recursos da União. Lei Paulo Gustavo-Outras Linguagens 
- Outras Transf. de Recursos da União- Lei Paulo Gustavo- Ações Audiovisuais 
- Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal 
FR VALOR (R$) 
1500 1.203.897,29 
1500 9.750.905,09 
1500 52.719,67 
1704 521.491,99 
1704 32.687,36 
1704 3.935.250,72 
1600 46.745.000,00 
1604 19.138.000,00 
1600 108.053.000,00 
1600 7.295.000,00 
1604 6.355.000,00 
1600 2.202.000,00 
1605 24.000.000,00 
1550 8.409.369,22 
1551 2.000,00 
1552 7.612.012,30 
1553 2.800.000,00 
1569 681.000,00 
1569 1.300.000,00 
1569 7.575.527,70 
1542 26.000.000,00 
1541 68.000.000,00 
1543 12.000.000,00 
1660 6.001.253,60 
1700 642.424,76 
1501 1.100.000,00 
1716 1.500.000,00 
1715 916.402,14 
1749 3.671.280,14 
,kukt-
..., PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024 
RECEITA ANALÍTICA 
RECEITAS 
17215001000 
17215101000 
17215201000 
17215301000 
17235011001 
17235021001 
17295101000 
17515001999 
19110101001 
19110101002 
19110101003 
19110101004 
19110102005 
19110103002 
19110103005 
19110104002 
19110104005 
19110701000 
19229901003 
19229901999 
19991221000 
19999911003 
19999911099 
21199901001 
21199901002 
21199901002 
21199901003 
21199901004 
21220101001 
- Cota-Parte do ICMS - Principal 
- Cota-Parte do IPVA - Principal 
- Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 
- Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 
- Transferências Estaduais de Recursos do Sistema único de Saúde — SUS - Atenção Primária 
- Transferências Estaduais de Recursos do Sistema único de Saúde — SUS - Atenção Especializada 
- Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 
- Transferências de Recursos do FUNDEB 
- Multas prev. Legisl. Específica - Trânsito - Lei Federal n.° 9.503/97 - Principal 
- Multas prev. Legisl. Específica - Direitos Difusos - Lei Federal n.° 8.078/90 - Principal 
- Multas prev. Legisl. Específica - Sistema de Transporte - Principal 
- Multas por Infração a Legislação de Licitação - Principal 
- Multas por Infração ao Código de Posturas Municipais - Multas e Juros de Mora 
- Multas prev. Legisl. Específica - Direitos Difusos - Lei Federal n.° 8.078/90 - Dívida Ativa 
- Multas por Infração ao Código de Posturas Municipais - Dívida Ativa 
- Multas prev. Legisl. Específica - Direitos Difusos - Lei Federal n.° 8.078/90 - Dívida Ativa - Multa 
- Multas por Infração ao Código de Posturas Municipais - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívi 
- Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Principal 
- Outras Restituições - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- FR 759 
- Demais Receitas Correntes - Outras Restituições - Principal 
- Ônus de Sucumbência - Principal 
- Outras Receitas - Fiscalização Embasa 
- Outras Receitas - Primárias - Principal 
- Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal 
- Outras Operações de Crédito - FINISA 2 OBRAS N° 0533198-69 
- Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal 
- Outras Operações de Crédito - FINISA N° 0515518-68 
- Outras Operações de Crédito - Reestru. dos Corredores de Transp. P. Coletivo 
- Operações de Crédito Contratuais - Mercado Externo - Principal 
FR VALOR (R$) 
1500 220.686.350,00 
1500 64.789.662,83 
1500 1.428.858,97 
1750 14.025,39 
1621 900.000,00 
1621 8.860.000,00 
1661 958.126,30 
1540 208.596.663,17 
1759 12.573.368,94 
1759 11.499.426,30 
1759 10.749.473,31 
1501 100.000,00 
1501 30.000,00 
1501 4.600,00 
1501 300.000,00 
1501 4.500,00 
1501 75.000,00 
1501 2.000,00 
1759 410.000,00 
1501 537.581,51 
1759 1.526.501,85 
1759 3.832.204,82 
1501 287.186,40 
1754 123.500.000,00 
1754 5.084.664,56 
1634 26.500.000,00 
1754 1.329.318,19 
1754 750.023,67 
1754 150.000.000,00 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024 
RECEITA ANALÍTICA 
RECEITAS FR VALOR (R$) 
24115111100 - Transferências do SUS - Estruturação - Atenção Primária 1601 6.705.000,00 
24115121100 - Transferências do SUS - Estruturação - Atenção Especializada 1601 13.120.000,00 
24115141001 - Transferências do SUS - Estruturação - Vigilância em Saúde 1601 100.000,00 
24115151100 - Transferências do SUS - Estruturação - Gestão do SUS 1601 982.000,00 
24145101999 - Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação - Principal 1570 400.000,00 
24149901999 - Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 1700 26.458.360,89 
24195101001 - Transf. Especial da União - Emenda especial Pavimentação cultura 1706 350.000,00 
951711511100 - - Dedução FUNDEB - Dedução FUNDEB - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios -Cota Mensal 1500 - 32.894.296,53 
951711520100 - - Dedução FUNDEB - Dedução FUNDEB - Cota-Parte do imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Pr 1500 - 10.461,16 
951721500100 - - Dedução FUNDEB - Dedução FUNDEB - Cota-Parte do ICMS - Principal 1500 - 44.137.270,00 
951721510100 - Dedução FUNDEB - Dedução FUNDEB - Cota-Parte do IPVA - Principal 1500 - 10.057.451,98 
Total Geral 1.887.137.608,55 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024 
RECEITAS E DESPESAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 
RECEITAS VALOR (R$) DESPESAS VALOR (R$) 
RECEITAS CORRENTES 1.618.957.720,91 DESPESAS CORRENTES 
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 436.792.226,66 Pessoal e Encargos Sociais 674.166.694,42 
Contribuições 23.619.197,32 Juros e Outros Encargos da Dívida 24.980.489,81 
Receita Patrimonial 32.943.775,66 Outras Despesas Correntes 673.715.420,11 
Receita de Serviços 2.560.000,00 
Transferências Correntes 1.081.110.678,14 
Outras Receitas Correntes 41.931.843,13 
RECEITAS DE CAPITAL 355.279.367,31 DESPESAS DE CAPITAL 
Operações de Crédito 307.164.006,42 Investimentos 464.879.006,78 
Transferências de Capital 48.115.360,89 Inversões Financeiras 1.000,00 
Amortizações da Divida 48.400.000,00 
DEDUÇÕES - 87.099.479,67 RESERVAS 
Deduções para Formação do FUNDEB - 87.099.479,67 Reserva de Contingência 994.997,43 
TOTAIS 1.887.137.608,55 1.887.137.608,55 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024 
„ RECEITAS POR FONTES E DESPESAS POR FUNÇÕES 
RECEITAS VALOR (R$) DESPESAS VALOR (R$) 
Receitas Correntes 1.618.957.720,91 01 — Legislativa 33.000.000,00 
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 436.792.226,66 02 — Judiciária 8.395.500,00 
Impostos 406.530.864,06 04 — Administração 116.666.816,31 
Taxas 30.261.362,60 06 — Segurança Pública 735.425,42 
Contribuições 23.619.197,32 08 — Assistência Social 41.705.309,32 
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 23.619.197,32 10- Saúde 429.064.192,03 
Receita Patrimonial 32.943.775,66 11 — Trabalho 2.912.241,26 
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 1.187.991,55 12 — Educação 457.936.703,37 
Valores Mobiliários 18.508.781,81 13— Cultura 8.636.597,44 
Exploração de Recursos Naturais 12.447.002,30 14 — Direitos da Cidadania 6.169.533,94 
Demais Receitas Patrimoniais 800.000,00 15— Urbanismo 537.688.012,56 
Receita de Serviços 2.560.000,00 16 — Habitação 1.434.104,00 
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 2.500.000,00 17— Saneamento 19.287.284,92 
Outros Serviços 60.000,00 18 — Gestão Ambiental 17.688.950,48 
Transferências Correntes 1.081.110.678,14 19— Ciência e Tecnologia 350.000,00 
Transferências da União e de suas Entidades 574.876.991,48 20 — Agricultura 69.045.523,92 
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 297.637.023,49 23 — Comércio e Serviços 60.000,00 
26 — Transporte 24.552.000,00 
Transferências de Outras Instituições Públicas 208.596.663,17 27 — Desporto e Lazer 7.756.457,39 
Outras Receitas Correntes 41.931.843,13 28 — Encargos Especiais 103.057.958,76 
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 35.338.368,55 99 — Reserva de Contingência 994.997,43 
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 947.581,51 
Demais Receitas Correntes 5.645.893,07 
Receitas de Capital 355.279.367,31 
Operações de Crédito 307.164.006,42 
Operações de Crédito - Mercado Interno 157.164.006,42 
Operações de Crédito - Mercado Externo 150.000.000,00 
Transferências de Capital 48.115.360,89 
Transferências da União e de suas Entidades 48.115.360,89 
Deduções 87.099.479,67 
Deduções para Formação do Fundeb 87.099.479,67 
TOTAIS 1.887.137.608,55 1.887.137.608,55 
Jàmuça_ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERC(C10 DE 2024 
DESPESAS PELAS FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES SEGUNDO CATEGORIAS ECONÔMICAS 
Soma de VALOR PLOA 2024 
3.1 -PESSOAL 
E ENCARGOS 
SOCIAIS 
3.2 • JUROS E 3.3 - OUTRAS 4.4 - 4.5 - 4.6 - 
ENCARGOS DA DESPESAS INVESTIMENTO INVERSÕES AMORTIZAÇÃO 
DMDA CORRENTES S FINANCEIRAS DA DIVIDA 
9.9 - RESERVA 
DE 
CONTIGENCIA Total Geral 
01 — Legislativa 27.098.000,00 5.401.000,00 501.000,00 33.000.000,00 
02— Judiciária 7.000.000,00 1.294.000,00 101.500,00 8.395.500,00 
04 — Administração 60.419.351,57 52.391.464,74 3.855.000,00 1.000,00 116.668.818,31 
06 — Segurança Pública 853.425,42 82.000,00 735.425,42 
08— Assistência Social 23.473.405,56 13.704.783,78 4.527.120,00 41.705.309,32 
10- Saúde 159.677.000,00 214.830.391,07 51.158.800,98 3.400.000,00 429.084.192,03 
11 — Trabalho 1.795,775,39 1.016.465,87 100.000,00 2.912.241,28 
12— Educação 316.484.000,00 113.310.837,00 23.141.886,37 6.000.000,00 457.938.703,37 
13— Cultura 7.392.689,49 1.243.907,95 8.638.597,44 
14— Direitos da Cidadania 3.119.638,00 3.049.895,94 6.169.533,94 
15— Urbanismo 42.970.940,00 201.495.303,34 293.221.769,22 537.688.012,56 
16— Habitação 1.382.104,00 52.000,00 1.434.104,00 
17— Saneamento 19.287.284,92 19.287.284,92 
18— Gestão Ambiental 4.381.000,00 4.983.189,84 8.324.760,64 17.688.950,48 
19— Ciência e Tecnologia 350.000,00 350.000,00 
20— Agricultura 5.510,796,48 17.289.084,05 48.245.843,39 69.045.523,92 
28 — Transporte 2.702.000,00 18.650.000,00 3.000.000,00 24.562.000,00 
27— Desporto e Lazer 687.000,00 7.069.457,39 7.756.457,39 
28— Encargos Especiais 22.001,000,00 24.980.489.81 16.075.468,95 1.000,00 40.000.000,00 103.057.958,76 
99— Reserva de ContigAncia 994.997,43 994.997,43 
23- Comércio e Serviços 60.000,00 60.000,00 
;Total Gani 874.188.894,42 24.980.489,81 873.715.420,11 484.879.008,78 1.000,00 48.400.000,00 994.997,43 #####~#01 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024 
DESPESAS PELAS FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES SEGUNDO CATEGORIAS ECONÔMICAS 
Soma da VALOR PL0A 2024 
20— Agricultura 26— Tranaporm 27 — Desporto, 
Laxar 
28 — Encargos 
ESPOCiale 
99 — Reserva de 
COntigénCia 
3- DESPESA CORRENTE 
3.1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 13.510.790,413 2.702 000,00 22.001,000,00 
319004- CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 120.000,00 1.000,00 
319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 4.404.403,82 2.700.000,00 
319013- OBRIGAÇÕES PATRONAIS 22.000,000,00 
319091 - SENTENÇAS JUDICIAIS 1.000,00 
319094 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 988.392,66 1.000,00 
3.2 - JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 24.980,489,81 
329021 - JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 22.607.489,81 
329022- OUTROS ENCARGOS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 2.373.000,00 
3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 17.289.084,05 18.850.000,09 6e7,000,00 16.075.488,95 
332041 - CONTRIBUIÇÕES 51.000,00 
1339030. MATERIAL DE CONSUMO 2.482.200,00 9,000.000,00 300.000,00 
339031 - PRENIAçÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 25.000,00 
[339039 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 180.000,00 - 
339038 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 42.000,00 
339039:—OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 14.283.825,00 9.850.000,00 320.000,00 1 000,00 
339048 --AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 306.059,05 
339047 :OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 4.015.000,00 
339091 - SENTENÇAS JUDICIAIS 12.038.468,95 
339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 1,000,00 
339093- INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 6.000,00 20 000,00 
4 - DESPESA DE CAPITAL 
4.4 - INVESTIMENTOS 48.245,643,39 3.000.000,00 7.069.457,39 1.000,00 
449030' MATERIAL DE CONSUMO 208.000,00 
449039- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS. PESSOA JURIDICA 16.218.581,51 
449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES 28.537.900,95 6.983.457,39 
449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.282.151,93 3.000.000,00 85.000,00 
449061 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.000,00 
449091 - SENTENÇAS JUDICIAIS 1.000,00 
449093- INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00 
4.6 - AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA 40.000,000,00 
469071 -PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO 40.000.000.00 
9 - RESERVA DE CONTIGENCIA 
9.9 - RESERVA DE CONTIGENCIA 994.997,43 
999999' RESERVA DE CONTIÓENCIA 994 997 43 
Total Geral 68.045.523,92 24.552 000,00 7.766.457,39 103.067.956,76 994.997:6.31 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024 
DESPESAS PELAS FUNÇÕES E SUBFUNOES SEGUNDO CATEGORIAS ECONÔMICAS 
Soma 04 VALOR PLOA 2024 
3.1 • PESSOAL E 
!ENCARGOS 
3.2 • JUROS E 
ENCARGOS DA 
DA 
3.3- OUTRAS 
DESPESAS 
CORRENTE& 
4.4 _ 4.5 • INVERSO 
INVESTIMENTOS FINANCEIRAS 
4.6 - 
AMORTIZAÇÃO 
DA olviotk 
9.0 .. RESERVA 
DE 
CONTIGENCIA 
Total GH-41 i 
leeo • amuo, modelem 27.000.000,00 5,401.000,00 501.000,00 33.000,000,00 
1901 - CAMARA MUNICIPAL 27.098.000,00 5.401.000,00 501.000,00 33.000.000,00 
2000 • GABINETE CIVIL 4.090.777,09 163.900,00 4.253.777,09 
2001 GABINETE CIVIL 3.437.351,67 81000,00 
---- --
3.518.351,67
2002 - DEFESA CIVIL 853.425,42 82.000,00 735425,42 
2100 • SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 1.353.999,90 4,193.422,37 10.000,00 5.557.421,17 
2101 - AÇÕES DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 1.353.999,90 4,193.422,37 10.000,00 5.557422,27
r￾2200 - SECRETARIA MUNICIPAL De ADMINISTRAÇÃO 30.037.000,00 36,639.482,37 908.000,00 1.000,00 67.565482,37 
2201 • AÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 18.535.000,00 35.757482,37 807.000,00 1.000,00 55.100462,37 
2202- GUARDA MUNICIPAL 11302000,00 781.000,00 1.000,00 12284.000,00 
2203- AÇÕES DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 101.000,00 100.000,00 201.000,00 
2300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E EXECUCAO ORÇAMENTARIA 35.403.000,00 24.980-449,81 19,148.46595 145 500050 40.000.000,00 120.960.958./6 
2301 - AÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO FAZEN0ARIA E EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA 13.402.000,00 3.071.000,00.. 1450'
000
.00 17.923.000,00 
2202- ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 22.0010000o 24.980.48881 1.00000 40.000.00000 103.057958,76 
2400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 316.484500,00 
11183..301705...:84 23341..46,37 
5.000.000,00 457536.70537 
2401 - DESENVOLVIMENTO DAS A0085 00 ENSINO 293.614.000,00 70.438.000,18 23.018,029,47 5.000.000,00 
2402- DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 20.360.000,00 2.881.000 00 
_M.070029,63 
23.241.000,00 
2403 MERENDA ESCOLAR 2310.000,00 20811.000,00 10000,00 23.131.000,00 
2404- REVITALIZAÇÃO DO ENSIND13ÁMO 
. 
19.300.838,04 19.300.838,84 
2400- MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE ÉdutAÇÂO E TECNOLOGIA 80.000,00 113.836.90 193835,90 
2500 • SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBIUOADE URBANA 10.404.000,00 70,337587.27 1.213.000,00 61.956.097.27 
2501 - AÇÕES DE MOBILIDADE URBANA 4202 . 000,00 1.522.200,00 370.000,00 8.094200,00 
2502- SISTEMA MUNICIPAL DE TRÂNSITO 6.204000,00 12.690097,27 600.00000 19.494097,27 
2503 SISTEMA DE TRANSPORTE URBANO 56,124.800,00 243.000,00 58,367.800,00 
2800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 159.677.000,00 214,630.391,07 51.15E505 00 3.400.000,00 429.064.192,03 
2001- SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE 159.677000.00 214,930 39107 51.156.800,96 3 400 000,0C 429.064.192,03 
2700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL 5.510.796,48 15259584,05 41245543,39 89.045.52301 
2701 - AÇÕES DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL 5.510.796,48 12.181.584,05 22608.841,05 40.301.221,68 
2702- POSTOS AVANÇADOS DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO 5.107,500,00 23.636.802,34 28.744.302,341 
2800 - SECRETARIA MUNICIPAL De DESENVOLVIMENTO SOCIAL 25473.405,50 18,076525,78 5519.0155 4 45.369.947.55 
2801 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 1.740.241,00 1.370.11504 3.110.358,94' 
2802- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 8273.406,56 0387,838,16 3.740.900,00 21.402.143,72 
2803- FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 1.382.104,00 42.000,00 1.424.104,00 
2504- AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO SOCIAL 13200.000,00 1.484.207,80 630.400,00 17.314.607,60 
2805- FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 11.995,00 3.000,00 1~.0i 
2806 - POLÍTICAS PÚBLICAS DE DIREITOS HUMANOS 269.000,00 1.000,00 270.000,00 
2807- POITICA PÚBLICA GE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 1.801.140,00 31.600,00 1.832.740,08i 
2900 • SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBL/COtt 17.549540,00 78,929.182,49 6547515 33 105.326.517,65 
2901 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE SERVIÇOS PUBLICOS 17,549040,00 78,929,162,89 8.847.414.33 105.326.517,02' 
3090- SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO 1.050.000,00 4.905000,00 250.000,00 7.00500050 
3001 • AÇÕES DE COMUNICAÇÃO 1650.000,00 4.903.000,00 250.000,00 7.003.000,00 
3190- SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 4.351.060,00 4.963.189,84 8.314.700,04 17.676.950,40 
3101 - AÇÕES DE PROMOÇÃO DO MEIO AMBIENTE 4.381.000,00 4.983.18884 8.314.760,64 17.678.950,48 
3200 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, RENDA O DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 1.795.775,39 1,076.465,87 1013500,08 2.972241,26 
3201 -AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO Do TRABALHO E RENDA 1.795775,39 1,078.465,87 100.000,00 2972.241,26 
3300 • SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA. ESPORTE E LAZER 5.802.000,00 6.4914399.49 5373205 34 22.487.054,83 
3301 - AÇÕES DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER 5,602.00000 412.000,00 80.000,00 8.074.000,00 
3302- COORDENAÇÃO OE ESPORTE E LAZER 687,000,00 7.089.457,39 7.758.457,39 
3303- COORDENAÇÃO DE TURISMO E EVENTOS 3.995.417,09 1.130.907.95 5.126.325,04 
3304- COORDENAÇÃO 0E CULTURA 825.000,60 113.000.00 938.000,00 
3305 - AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 2.572.272,40 2.572272,40 
3400- SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANsPARENC4A E CONTROLE 3.872.000,00 692.000,00 140.000,00 4.504.000,00 
3401 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE TRANSPARENCIA E CONTROLE 2.686.000,00 562.000,00 130.000.00 3.378.000,00 
3402 - OUVIDORIA GERAI 00 MUNICIPIO 986.000,00 130.000,00 10.000.00 1.126000.00 
3500 • SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA 17.717.000,00 71,549543,38 305498.639,81 394.744.663,19 
3501 • AÇÕES DE INFRAESTRUTURA 13015000,00 52,579.043,38 283171,354,69 350.765.398,27 
3502- CENTRAL DE EQUIPAMENTOS 2.702000,00 18000.000,0o 3-000.000.00 24.552.000,00 
3503- FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA 120000,00 19.327.284,92 19.447.284,92 
3400 • PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 7.000.000,00 2553.580,00 708.500,00 10.362.06050 
3601 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 7.000.000,00 1 294000,06 101.500.00 8.395.500,00 
3602- FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR 1,359.560.00 607.000,00 1966.580,00 
3700- SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MSI—LSIVIES • SMPM 1.085.000,00 3.050.000,00 2-200.000,00 6.318.00500 
3701 - AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SMPM 1.065.000,00 920.000,00 400.00000 2.385.000,00 
3702 AÇÕES DE AUTONOMIA E POLÍTICAS TRANSVERSAIS PARA MULHERES 930.000,00 550.000,00 _ 1.480.000,00 
3703- AÇÕES DE ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO A VIOLENCIA CONTRA MULHERES 1.20000000 1.250.000.00 2.450000,00 
9999 • RESERVA DE CONTIGEmslA 694.997,43 994.997,43 
9959- RESERVA DE CONTIGENCIA 994.997,43 994.997,43 
Total Geral 674.166.694,42 2498048901 573715420,11 464,97606670 1.00900 48400,000,00 994.997,43 1,1187432 608.0.1 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024 
DESPESAS PELAS FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES SEGUNDO CATEGORIAS ECONÔMICAS 
1900 - CÃMARA MUNICIPAL 33.000.000,00 
IREI- ~ARA MUNICIPAL 33.484.080,88 
01 - Legislativa 33.000.00040,
2000 - GABINETE CIVIL 4.263.777,99 
2001 - GABINETE CIVIL 3.516.351,671 
04- Administração 3.518.351,67 
' na-mwesAcmi_ nuovd 
06 - Segurança Pública 735.425,42 
2100- SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 5.557.422,27 
2101 - AÇÕES DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 5.557422,27 
04- Administração 5.557.422,27 
2200 -SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 67.585.482,37 
2201 - AÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 55.100482,37 
04- Administração 55100.482,37 
2202 - GUARDA MUNICIPAL 12.284.000,00 
04- Administração 12.284.000,00 
2203- AÇÕES D01~0 DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 201.000,00 
04- Administração 201.000,00 
2380 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 120.960.958,76 
2301 - AÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 17.923.000,00 
t 04- Administração 17.923.000,00 
2302 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 103.057.958,76 
28 - Encargos Especiais 103.057.958,76 
2400- SECRETARIA MUNICIPAL DE eouceçÃo 457.936.703,37 
2401- DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO ENSINO 392.070.029,63 
12- Educação 392.070.029,63 
1 2492- DESENVOLVIMENTO DOENSINO FUNDAMENTAL 23.241.000,00
12- Educação 21241.00000 
1- 2403 - MERENDA ESCOLAR 23.131.000,00 
12- Educação 23.131.000,00 
2404-REVITALRAÇÃODO ENSINO BÁSICO 19300.836,84
12- Educação 19.300.836,84 
2405- MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA 193.836,90 
12- Educação 193.836,05 
2500- SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBIUDADE URBANA 91.956.097.27.
2501 - AÇÕES DE MOBIIJDADE URBANA 6.094.200,00 
15- Urbanismo 6.094.200 ] 
2002- SISTEMA MUNICIPAL DE TRÂNSITO 19.494.097,27 
15- Urbanismo 19.494.097,21/ 
15 -Urbanismo 56.367.800,00 56.367.600,00 
2503 - SISTEMA DE TRANSPORTE URBANO 
2600- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 429.064.192,03 
2601 - SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE 429.064.192,03 
10. Sede 429.064.192,03 
2700- SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL 69.045.523,92 
2701 - AÇÕES DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL 40.301221,58 
20- Agricultara 40.301.221,58 
2702- POSTOS AVANÇADOS oeemeekearro AO CIDADÃO 23744.302,34 
20- Agricultura 28.744.302,34 
2800 - SECRETARIA MUNICIPAL oe oseemwouseeno 1036800. 45.368.947,26 
2801 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 3.110.356,94. 
08- Assistência Social 870.823,00 
14- Direitos da Cidadania 2.239.533941
2802 - FUNDO MUNICIPAL DE A33137eNCIA SOCIAL 214 143,72 
08-Assistência Social 21.402143,72
2693 • FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 1.424.104,00 
[ 16 - Habitação t424.104,00 
2504 -AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO SOCIAL 17.314.607,60 
1 08- Assistência Social 17314.607,60 
2906 - FUNDO MUNICIPAL DO 00050 14.995,00 
08-Assistência Social 14.995,00 
2806- POLITICAS PÚBUCAS DE DIREITOS HUMANOS 270.000,00
08- Assistência Social 270.000,00
2007- POIT1CA PÚBLICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 1.832.740,00 
08- Assistência Social 1.832.740,00 
2900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBUCOS 106.326.517,02 
2901 - DESENVOLVIMENTO OAS AÇOES DE SERVIÇOS PÚBLICOS 105.326517,02 
15- Urbanismo 105.326.517,02 
3000 SECRETARIA MUNICIPAL DE C01111/18eJLÇÍO 7.003.000,00 
3001 - AÇÕES DE COMUNICAÇÃO 7.009.000,00 
04- Administração 7.003.000,00
3100 SECRETARIA MUNICIPAL DE NETO AMINENTE 174171425848 
3101 - AÇÕES DE PROMOÇÃO DO 1180 AMBIENTE 17.673.950,48 
18- Gestão Ambiental 17.678.950,48 
3200- SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, RENDA E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 2.972.241,26 
3205 - AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO E RENDA 2.972.241,20 
11-Trabalho 2.912.241,26 
23- Comado e Serviços 60.000,00 
3300. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA. ESPORTE E LAZER 22.467.054,83 
3391 -AÇÕES DE CULTURA. TURISMO. ESPORTE E LAZER 6.074.000,00 
04-Administração 6.074.000,00 
3392 - COORDENAÇÃO DE ESPORTE E LAZER 7256.457,39
27- Desporto e Lazer 7.756.457,39 
3303- COORDENAÇO DE TURISMO E EVENTOS 5.126.325,04
13 -Cubata 5.126.325,04
3394 - COORDENAÇÃO DE CULTURA 938.000,00 
13- Cultura 938.000,00 
33416 - AÇÕESDO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 2.572.272,40 
13- Cultura 2.572.272,40 
3419 -SECRETARIA MUNE:1PM DE 1RAN5PARENCIA E CONTROLE - 4.894.098,00 
3401- DESENVOLVIMENTO Das AÇÕESDE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE 3.378.000,00 
04- Administração 3.378.00000 L 3402- OUVIDORIA GERAL DO MUNICSO 1.126.000,00 
04 -AchrninStração 1.128.000,00 
3519-SECRETARIA MUNICIPAL DE ONRAESTRUTURA URI!~ 394.74-68319 
3891 - AÇÕES DE INFRAESTRUTURA 350.765.398,27 
15-Urbanismo 350.385.398,27,
16-Habitação 10.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024 
DESPESAS PELAS FUNÇÕES E SUBF UNÇÕES SEGUNDO CATEGORIAS ECONÔMICAS 
1149- CÃMARAMUNICIPAL 
VALOR (R$) , 
33.00011~ 
17 - Saneamento 10.000,001 
- Gestão Ambiental 10.000,00 
- Clencis e Tm:nabais 350.030,001 
3502- CENTRAL DE ECIUPARIBITOS 24.552.000.99 
26 - Transporte 24.552.0015,00 
3593 - FUNDO MUNICPAL DE SANEAMENTO AUSENTA/ E INFRAIESTRUTURA 19.447290.92 L 04- Administração • 150.000,0C-A 
15- Urbanismo 20.000,00 
17- Sanearrecto 19.277.284,92 
3600 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 10.362.060,00 
3601 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 8.395.500,00 
02- Judiciana 8.395.500,00 
3602- FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR 1.966.560,00 
04- Administração 1.966.560.00 
3700- SECRETARIA MUNEM& DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES - SUPRA 6.315.000,00 
3701 - AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO OAMNETE DA SM PM 2.385.000,00 
04 - Administração 2.385.000,001 
3702. AÇÕES DE AUTONOMIA E POLITICAS TRANSVERSAIS PARA IIIIRJEERES 1.480.000,00 
14- Direitos da Cidadania 1.450.000,001 
3703- AÇÕES DE ENFRENTAMENTO E PREVBIÇÃO À MUNGIA CONTRA MUER= 2.450.000,00 
14- Direitos da Cidadania 2.450.000,00 
9999 - RESERVA DE CONTIGENCIA 994.997,43 
9999 - RESERVA DE CONTIGENCIA 994.997,43 
99- Reserva de C,ontiOncia 994.997,43 
'Total Geral 1.587.137.605,551 
1900 - CÂMARA MUNICIPAL 
1901 - CÂMARA MUNICIPAL 
01 - Legislativa 
031 - Ação Legislativa 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024 
DESPESAS PELAS FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES SEGUNDO CATEGORIAS ECONÔMICAS 
VALOR (R$) 
33.000.000,00 
33.000.000,00 
33.000.000,00 
33.000.000,00 
0008- PROCESSO LEGISLATIVO 33.000.000,00 
01 031 0008 1089 - AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL 501.000,00 
4.4 - INVESTIMENTOS 90- APLICAÇÕES DIRETAS 501.000,001 
01 031 0008 2001 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL 32.499.000,00 
3.1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90- APLICAÇÕES DIRETAS — 27.098.000,001 
3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90- APLICAÇÕES DIRETAS 5.401.000,00 
2000 - GABINETE CIVIL 4.253.777,09 
2001 -GABINETE CIVIL 3.518.351,67 
1_ 04- Administração 3.518.351,67 
122 -Administração Geral 3.518.351,67 
0101 - SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR 3.518.351,671 
04 122 0101 2002 - COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO DAS AÇÕES MUNICIPAIS 3.518.351,67 
3.1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90- APLICAÇÕES DIRETAS 3.437.3517i17
3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90- APLICAÇÕES DIRETAS 81.000,00 
r- 2002 - DEFESA CIVIL 735.425,421
06 - Segurança Pública 735.425,42 
182- Defesa Civil 735.425,4-21 
0102 - DEFESA CIVIL 735.425,42 
06 182 0102 2007 - DEFESA CIVIL 735.425,42 
3.1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90- APLICAÇÕES DIRETAS 653.425,42 
3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
2100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
2101 -AÇÕES DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 
04 - Administração 
121 - Planejamento e Orçamento 
90- APLICAÇÕES DIRETAS 82.006:-00 
5.557.422,27 
5.557.422,27 
5.557.422,27 
2.437.879,90 
;31 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024 
DESPESAS PELAS FUNÇÕES E SUBFUNOES SEGUNDO CATEGORIAS ECONÔMICAS 
1900 - CÂMARA MUNICIPAL 
210( 210'04 - 121 0201 - SISTEMA DE PLANEJAMENTO DA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA 
04 121 0201 2008 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS AÇÕES DE GOVERNO
3.1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 
3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90- APLICAÇÕES DIRETAS 
4.4 - INVESTIMENTOS 90- APLICAÇÕES DIRETAS 
128 - Formação de Recursos Humanos 
0203 - PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DO SERVIDOR 
04 128 0203 2130 - MANUTENÇÃO DA ESCOLA DE GOVERNO 
3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90- APLICAÇÕES DIRETAS 
L_ 4.4 - INVESTIMENTOS 90- APLICAÇÕES DIRETAS 
421 - Custódia e Reintegração Social 
0202 - PROGRAMA DE RESSOCIALIZAÇÃO SOCIAL 
04 421 0202 1128 - MANUTENÇÃO DO PROJETO "COMEÇAR DE NOVO" 
VALOR (R$) 1 
33.000.000,00 
2.437.879,90 
2.437.879,90 
1.353.999,90 
1.078.880,00 
5.000,00 
14.000,00 
14.000,00 
14.000,00 
9.000,00 
5.000,00 
3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20- TRANSFERÉNCIAS À UNIÃO 
2200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
2201 - AÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
04- Administração 
30- TRANSFERÉNCIAS A ESTADOS E AO 
DISTRITO FEDERAL 
40 - TRANSFERÊNCIAS A MUNICIPIOS 
90- APLICAÇÕES DIRETAS 
122 - Administração Geral 
0301- AÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 122 0301 2010 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNI 
3.1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90- APLICAÇÕES DIRETAS 
71 - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS 
3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE 
RATEIO 
3.105.542,37 
3.105.542,37 
3105.542,37 
1.000,00 
658.940,00 
1.000,001 
2.444.602,37 
67.585.482,37 
55.100.482,37 
55.100.482,37
55.100.482,37 
51.4-T33.142,06 
51i-65.142,06 
18.534.000,00 
130.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024 
DESPESAS PELAS FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES SEGUNDO CATEGORIAS ECONÔMICAS 
VALOR 
1900 - CÂMARA MUNICIPAL 
220( 22 04 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90- APLICAÇÕES DIRETAS 
4.4 - INVESTIMENTOS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 
4.5 - INVERSÕES FINANCEIRAS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 
04 122 0301 2012 - MANUTENÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO 
3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90- APLICAÇÕES DIRETAS 
4.4 - INVESTIMENTOS 90- APLICAÇÕES DIRETAS
0302 - POLÍTICAS DE PESSOAL 
04 122 0302 1130- CONCURSO PÚBLICO 
3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90- APLICAÇÕES DIRETAS 
04 122 0302 2013 - ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 
3.1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 
04 122 0302 2015 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE RECURSOS HUMANOS 
3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90- APLICAÇÕES DIRETAS
0303 - OPERAÇÕES TERRESTRES 
LI 
04 122 0303 2014 -APOIO Ao TIRO DE GUERRA E AO ALISTAMENTO MILITAR 
3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90- APLICAÇÕES DIRETAS 
4.4 - INVESTIMENTOS 90- APLICAÇÕES DIRETAS 
0304 - AÇÕES DE INOVAÇÃO TECNÓLOGICA 
04 122 0304 1097 - CRIAÇÃO DO PARQUE TECNOLÓGICO 
3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES 
PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
90- APLICAÇÕES DIRETAS 
4.4 - INVESTIMENTOS 
E 2202 - GUARDA MUNICIPAL 
04 - Administração
122 - Administração Geral 
33.000.000,00_1 
31.796.142,061 
804.000,00 
1.000,06] 
168.000,00 
167.000,001 
1.000,00 
2.783.340,311 
2.500.000,00 
2.500.000,00j 
1.000,00 
1.000,00] 
282.340,31 
282.340,3-11
379.000,00 
50- TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES 
PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 
04 122 0304 1103 - PLANO MUNICIPAL DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA 
3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90- APLICAÇÕES DIRETAS 
379.000,00 
378.000,00 
1.000,00 
505.000,00 
504.000,00 
1.000,00 
502.000,00!
1.000,00 
1.000,001 
1.000,00 
12.284.000,00i 
12.284.000,00 
12.284.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024 
DESPESAS PELAS FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES SEGUNDO CATEGORIAS ECONÔMICAS 
-1-9-711: ----aMARA MUNICIPAL 
220( 22 04 - 0305 - AÇÕES DA GUARDA MUNICIPAL 
04 122 0305 2131 - MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL 
3.1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90- APLICAÇÕES DIRETAS 
3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90- APLICAÇÕESDIRETAS --- 
4.4 - INVESTIMENTOS 90- APLICAÇÕES DIRETAS 
2203 - AÇÕES DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA DAINFORMAÇÃO 
04 - Administração 
122 - Administração Gerai 
0306 - AÇÕES DE INFORMÁTICA 
04 122 0306 2009 - APOIO A TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO 
3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90- APLICAÇÕES DIRETAS 
VALOR (R$) I 
33.000.000,00 
12.284.000,00 
12.284.000,001 
11.502.000,00 
781.000,00 
1.000,00 
201.000,00 
201.000,00 
201.000,0A 
201.000,00 
201.000,00 
4.4 - INVESTIMENTOS 90- APLICAÇÕES DIRETAS 
2300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 
2301 - AÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
04- Administração 
101.000,00 
100.00iW 
120.980.958,76 
17.923.000,00i
17.923.000,00 
123 - Administração Financeira 
0100 - MODERNIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS DA PREFEITURA 
04123 0100 1093 - MODERNIZAÇÃO DA ÁREA FISCAL, CONTÁBIL E EXECUÇÃO ORÇAMEN 
3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90- APLICAÇÕES DIRETAS 
4.4 - INVESTIMENTOS 90- APLICAÇUE—S DIRETAS 
0401 - EFICIENTIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 
17.923.000,00 
1.200.000,00 
1.200.000,00 
150.000,00 
1.050.000,00 
16.723.000,00 
04 123 0401 2018 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA E 
3.1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90- APLICAÇÕES DIRETAS 
3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50- TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES 
PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 
90- APLICAÇÕES DIRETAS 
4.4 - INVESTIMENTOS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 
04 123 0401 2116 -APOIO À EMPRESAS MUNICIPAIS 
3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90- APLICAÇÕES DIRETAS 
16.672.000,00 
13.402.000,00 
120.000,00J 
2.750.000,00 
400.000,0(A 
1.000,00 
1.000,00, 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024 
DESPESAS PELAS FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES SEGUNDO CATEGORIAS ECONÔMICAS 
1900 - CÂMARA MUNICIPAL 
230( 23 04 - 04 123 04012132 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SIAFIC 
3.3 -OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90- APLICAÇÕES DIRETAS 
2302 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO r 28 - Encargos Especiais 
VALOR (R$) 
843 - Serviçoda Dívida Interna 
0402 - DIVIDA INTERNA 
28 843 0402 2017 - ENCARGOS DA DIVIDA INTERNA 
3.2 - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 90- APLICAÇÕES DIRETAS 
3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90- APLICAÇÕES DIRETAS 
4.6 - AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA 90- APLICAÇÕES DIRETAS 
28 843 0402 2018 - SENTENÇAS JUDICIAIS E PRECATÓRIOS
3.1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90- APLICAÇÕES DIRETAS 
3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90- APLICAÇÕES DIRETAS
4.4 - INVESTIMENTOS 
28 843 0402 2019 - ENCARGOS COM O PASEP 
3.1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
2400 -2S4E0C1R. EDTEASREINAVMOULVICIAIEPNATLOD DE AESDUAÇCAÕÇEÃS0 
DO ENSINO 
12 - Educação 
361 - Ensino Fundamental 
0501 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
90- APLICAÇÕES DIRETAS 
E INSS 
90- APLICAÇÕES DIRETAS 
90- APLICAÇÕES 1:31RETAS 
12 361 0$01 1001-PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA 
3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90- APLICAÇÕES DIRETAS 
12 361 0$01 1003 - PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS - PAR 
3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90- APLICAÇÕES DIRETAS 
4.4 - INVESTIMENTOS 90- APLICAÇÕES DIRETAS 
12 361 0501 1090 - PROGRAMA DE INTERVENÇÃO PEDAGÓGICA 
3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90- APLICAÇÕES DIRETAS 
33.000.000,0 
50.000,00 
50.000,001 
103.057.958,76 
103.057.958,76 
103.057.958,76 
103.057.958,76] 
65.012.489,81
24.980.489,81] 
22.000,00 
40.000.000,00] 
12.040.468,95 
1.000,00] 
12.038.468,95 
1.000,00] 
26.015.000,00 
22.000.000,001 
4.015.000,00 
457.936.703,37 
392.070.029,63 
392.070.029,63j 
323.530.762,05 
323.530.762,05 
2.000,16
2.000,161 
1.300.000,00 
489.000,00]
811.000,00 
7.130.000,00] 
7.080.000,00 
„ktzki-_ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024 
DESPESAS PELAS FUNÇÕES E SURFUNOES SEGUNDO CATEGORIAS ECONÔMICAS 
1900 - CAMARA MUNICIPAL
240( 24 12- 44- INVESTIMENTOS 
12 361 0501 1092 - RENOVA ESCOLA 
E_ 
90- APLICAÇÕES DIRETAS 
VALOR (R$) 
33.000.000,00 
50.000,00
17.794.761,89 
3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90- APLICAÇÕES DIRETAS 
4.4 - INVESTIMENTOS 90- APLICAÇÕES DIRETAS 
12 361 0501 2020 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES EDUCACIONAIS
3.1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90- APLICAÇÕES DIRETAS 
33- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90- APLICAÇÕES DIRETAS 
4.4 - INVESTIMENTOS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 
7.194.000,00 
10.600.761,89 
74.633.000,001 
56.500.000,00 
17.432.000,00
701.000,00 
12 361 05012021 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DA EDU 
3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90- APLICAÇÕES DIRETAS 
12 361 0501 2024 - ENSINO FUNDAMENTAL 
3.1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90- APLICAÇÕES DIRETAS 
E￾3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90- APLICAÇÕES DIRETAS 
4.4 - INVESTIMENTOS 90- APLICAÇÕES DIRETAS 
365 - Educação Infantil 
0502 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 
12 365 0502 1004 - PROINFÁNCIA 
4.4 - INVESTIMENTOS 90- APLICAÇÕES DIRETAS 
12 365 0502 2025 - EDUCAÇA0INFANTIL 
3.1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90- APLICAÇÕES DIRETAS 
3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90- APLICAÇÕES DIRETAS 
4.4 - INVESTIMENTOS 90- APLICAÇÕES DIRETAS 
12 365 0502 2088 - PROGRAMA BRASIL CARINHOSO 
90.000,01A 
90.000,00 
222.581.000,0t 
189.980.000,00 
23.201.000,001 
9.400.000,00 
56.857.267,581 
56.857.267,58 
455.267,58 
455.267,58 
3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90- APLICAÇÕES DIRETAS 
366 - Educação de Jovens e Adultos 
0501 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
56.400.000,0 
47.104.000,00 
12 366 0501 1002 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 
3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90- APLICAÇÕES DIRETAS 
0502 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 
8.296.000010 
1.000.000,00 
2.000-7g 
2.000,00 
681.000,00 
320.000,00 
320.000,001 
320.000,00 
361.000,00 
Âvuàzt____ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024 
DESPESAS PELAS FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES SEGUNDO CATEGORIAS ECONÔMICAS 
1900 - CÂMARA MUNICIPAL 
240( 24 12 - 12 366 0502 1062 - PROJOVEM URBANO E PROJOVEM CAMPO - SABERES DA TERRA
L_ 3.1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90- APLICAÇÕES DIRETAS 
3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90- APLICAÇÕES DIRETAS 
843 - Serviço da Divida Interna 
0402 - DIVIDA INTERNA 
E. 
E. 
12 843 0402 2022 - Sentenças Judiciais E Precatórios 
3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90- APLICAÇÕES DIRETAS
12 843 0402 2023 - ENCARGOS COM A DIVIDA 
VALOR (R$)____
33.000.0 1 01
361.000,00 
30.000,001 
331.000,00 
11.001.000,001 
3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90- APLICAÇÕES DIRETAS 
4.6 - AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA 90- APLICAÇÕES DIRETAS 
2402 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
12- Educação 
E. 
361 - Ensino Fundamentai 
0504 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 
12 361 0504 2108 - ENSINO FUNDAMENTAL - EJA 
3.1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90- APLICAÇÕES DIRETAS
3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90- APLICAÇÕES DIRETAS
0505 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 
12 3610505 2107 - ENSINO FUNDAMENTAL - EDUCAÇÃO ESPECIAL 
3.1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90- APLICAÇÕES DIRETAS 
3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 
365 - Educação Infantil 
0502 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 
12 365 0502 2109 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 
11.001.000,00 
1.000,00 
1.000,00
it000.000,op_i 
6.000.000,00 
5.000.000,001 
23.241.000,00 
23.241.000,00 
22.440.000,00 
11.440.000,0 
11.440.000,00 
10.500.000,00 
940.000,00 
11.000.000,00 
11.000.000,00 
9.860.000,0 
1.140.000,00 
801.000,0lA 
801.000,00 
3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90- APLICAÇÕES DIRETAS 
2403 - MERENDA ESCOLAR 
12 - Educação 
306 -Alimentação e Nutrição 
0503 - PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 
801.000,0 
801.000,00 
23.131.000,00 
23.131.000,00 
23.131.000,00 
23.131.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024 
DESPESAS PELAS FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES SEGUNDO CATEGORIAS ECONÔMICAS 
1900 - CÂMARA MUNICIPAL 
240( 24 12— 12 306 0503 2026 - MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 
3.1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90- APLICAÇÕES DIRETAS 
VALOR (R$L.
33.000.000-, 
23.131.000,00 
2.510.000,00 
3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90- APLICAÇÕES DIRETAS 20.611.000,00 
4.4 - INVESTIMENTOS 90- APLICAÇÕES DIRETAS E 2404 - REVITALIZAÇÃO DO ENSINO BÁSICO 
10.000,00 
12 — Educação 
E 361 - Ensino Fundamental 
0501 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
12 3610501 2027 - PROGRAMA DE ATENDIMENTO AOS ESTUDANTES COM TRANSPORTE 
3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90- APLICAÇÕES DIRETAS E 2405 - MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA 
12— Educação 
E 361 - Ensino Fundamental 
0501 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
12 361 05011220 - EXECUÇÃO DO PROJETO INCUBADORA DE STARTUPS
3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90- APLICAÇÕES DIRETAS 
E 4.4 - INVESTIMENTOS 90- APLICAÇÕES DIRETAS 
12 361 0501 1221- EXECUÇÃO DO PROJETO ESPAÇO MAKER 
L 3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90- APLICAÇÕES DIRETAS 
19.300.836,84 
19.300.836,84 
19.300.836,g 
19.300.836,84 
19.300.836,84 
19.300.836,84 
193.836,90!
193.836,90 
193.836,90 
193.836,90 
146.918,411
60.000,00 
86.918,45, 
48.918,45 
- 20.000,00 
4.4 - INVESTIMENTOS 90- APLICAÇÕES DIRETAS 26.918,45 
2500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA 81.956.097,27 
2501 - AÇÕES DE MOBILIDADE URBANA 6.094.200,00 
15 Urbanismo 6.094.200,00 
451 - Infra-Estrutura Urbana 6.094.200,00 
0601 - DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO 4.564.200,00j 
15 451 0601 2029- PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE MOBILIDADE URBAN) 4.564.200,00 
3.1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90- APLICAÇÕES DIRETAS 4.202.000,0-01 
3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90- APLICAÇÕES DIRETAS 342.200,00 
4.4 - INVESTIMENTOS 90- APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024 
DESPESAS PELAS FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES SEGUNDO CATEGORIAS ECONÔMICAS 
VALOR (R$) 
1900 - CÂMARA MUNICIPAL 33.000.000,00 
! 
250( 25 15 - 0602 - AÇÕES DE ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA 200.000,00 
15 451 0602 1005 - IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIAS E CALÇADAS 
4.4 - INVESTIMENTOS 90- APLICAÇÕES DIRETAS 
L 0604 - SISTEMA MUNICIPAL DE TRÂNSITO 
15 451 0604 1010 - IMPLANTAÇÃO E MELHORIA DA SINALIZAÇÃO E EQUIPAMENTOS DE TR 
E 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90- APLICAÇÕES DIRETAS 
4.4 - INVESTIMENTOS 90- APLICAÇÕES DIRETAS E 2502 - SISTEMA MUNICIPAL DE TRÂNSITO 
15- Urbanismo 
LI 
451 - Infra-Estrutura Urbana 
0604 - SISTEMA MUNICIPAL DE TRÂNSITO 
15 451 0604 2034- MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DE TRANSITO 
3.1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 
3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90- APLICAÇÕES DIRETAS 
4.4 - INVESTIMENTOS 90- APLICAÇÕES DIRETAS 
2503 - SISTEMA DE TRANSPORTE URBANO 
200.000,001 
200.000,00 
1.330.000,001
1.330.000,00 
1.180.000,00] 
150.000,00 
19.444.097,271 
19.494.097,27 
19.494.097,27 
19.494.097,27 
19.494.09 1 
6.204.000,00 
12.690.09f- 271 -
600.000,00 
56.367.800,00 
15-Urbanismo 56.367.800,00 
453 - Transportes Coletivos Urbanos 56.367.80-0W
0605 - SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE 56.367.800,00 
15 453 0605 1012 - IMPLANTAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS E TRANSPORTE 100.000,001 
4.4 - INVESTIMENTOS 90- APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00 
15 453 0605 2035 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DE TRANSPORTE 56.267.800,00 
3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90- APLICAÇÕES DIRETAS 56.124.800,0 
4.4 - INVESTIMENTOS 90- APLICAÇÕES DIRETAS 143.000,00-
2600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 429.064.192,03 
2601 - SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE 429.064.192,03, 
10 - Saúde 429.064.192,03 
122 - Administração Geral 71.463!000,001 
0701 - GESTÃO DO SUS 68.003.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024 
DESPESAS PELAS FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES SEGUNDO CATEGORIAS ECONÔMICAS 
VALOR (R5) —I 
1900 - CÂMARA MUNICIPAL 33.000.000,00 
260( 26 10 - 10 122 0701 1201 - SISTEMA MUNICIPAL DE AUDITORIA, AVALIAÇÃO E CONTROLE 7.000,00i 
3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90- APLICAÇÕES DIRETAS 2.000,00 
4.4 - INVESTIMENTOS 90- APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,001
10 122 0701 1202 - APOIO A IMPLANTAÇÃO DO CONTROLE INTERNO 25.000,00 
3.3----OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90- APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00 
4.4 - INVESTIMENTOS 90- APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00 
10 122 0701 2201 -AÇÕES DE GESTÃO DO SUS 67.771.000,00 
71 - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS 
3.1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE 64.000,00 
RATEIO 
90- APLICAÇÕES DIRETAS 46.920.000,00 
71 - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS 
3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE 31.000,00 
RATEIO 
90- APLICAÇÕES DIRETAS 20.556.000,001 
4.4 - INVESTIMENTOS 90- APLICAÇÕES DIRETAS 200.000,00 
10 122 0701 2203 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 200.000,001
3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90- APLICAÇÕES DIRETAS 180.000,00 
4.4 - INVESTIMENTOS 90- APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00 
0705 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA A SAÚDE 3.460.000,00 
10 122 0705 1016 - APARELHAR O CENTRO MUNICIPAL EM REABILITAÇÃO FíSICA E AUDIT 1.200.000,00 
4.4 - INVESTIMENTOS 90- APLICAÇÕES DIRETAS 1.200.000,00 
10 122 0705 2211 - APARELHAR O CENTRO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO ESPECIALIZAD 100.000,00 
4.4 - INVESTIMENTOS 90- APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00 
10 122 0705 2212 - CONSTRUIE E EQUIPAR OS CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAP 2.160.000,00 
44- INVESTIMENTOS 90- APLICAÇÕES DIRETAS 2.160.000,00 
301 - Atenção Básica 125.265.192,03i 
0702 - ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE 125.265.192,03 
10 301 0702 1204 - INFORMATIZAÇÃO DA APS 2.920.000,00i 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024 
DESPESAS PELAS FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES SEGUNDO CATEGORIAS ECONÔMICAS 
1900 - CÂMARA MUNICIPAL 
VALOR (R$) 
33.000.000,00 
2.320.000,00 
600.000,00] 
260( 26 10- 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90- APLICAÇÕES DIRETAS 
4.4 - INVESTIMENTOS 90- APLICAÇÕES DIRETAS 
10 301 0702 1205 - AMPLIAÇÃO E FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA Às 35.975.800,96 
4.4 - INVESTIMENTOS 90- APLICAÇÕES DIRETAS 35.975.800,96 
10 301 0702 1218 - PROMOÇÃO DA SAÚDE BUCAL 1.400.000,00 
3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90- APLICAÇÕES DIRETAS 1.300.000,001 
4.4 - INVESTIMENTOS 90- APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00 
10 301 0702 2205 - AÇÕES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - APS 04.069.391,071 
3.1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90- APLICAÇÕES DIRETAS 66.628.000,00 
3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90- APLICAÇÕES DIRETAS 18.341.391,07] 
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorlal 190.631.000,00 
0705 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE 28.321.000,00 
10 302 0705 1210 - POLICLÍNICA MUNICIPAL 5.530.000,00 
3.1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90- APLICAÇÕES DIRETAS 3.770.000,00] 
3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90- APLICAÇÕES DIRETAS 1.760.000,00 
10 302 0705 1211 - REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL 8.365.000,0 
3.1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 5.445.000,00 
3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90- APLICAÇÕES DIRETAS 2.920.000,00j 
10 302 0705 1212 - PROMOÇÃO DE REABILITAÇÃO À SAÚDE 11.965.000,00 
3.1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90- APLICAÇÕES DIRETAS 3.520.000,001 
3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90- APLICAÇÕES DIRETAS 4.845.000,00 
44- INVESTIMENTOS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 3.600.000,001 
10 302 0705 1213 - CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR CEREST 360.000,00 
3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 -APLICAÇÕES DIRETAS 360.000,001 
10 302 0705 1219 - EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE 50.000,00 
3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90- APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,001 
10 302 0705 2210 - AÇÕES DE ATENÇÃO ESPECIALIZA-iiia SAÚDE 2.051.000,00.
3.1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90- APLICAÇÕES DIRETAS 320.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024 
DESPESAS PELAS FUNÇÕES E SUBEUNÇÕES SEGUNDO CATEGORIAS ECONÔMICAS 
1900 - CÂMARA MUNICIPAL 
VALOR (R$) 1 
33:000.000,00 
260( 26 10- 50 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 81.000,00 
90- APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00 
4.4 - INVESTIMENTOS 90- APLICAÇÕES DIRETAS 1.600.000,00 
0706 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 162.310.000,00! 
10 302 0706 1214 - SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA- Sft 16.350.000,00 
3.1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90- APLICAÇÕES DIRETAS 6.720.000,00 
3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90- APLICAÇÕES DIRETAS 5.530.000,00 
4.4 - INVESTIMENTOS 90- APLICAÇÕES DIRETAS 4.100.000,00 
10 302 0706 2213 - AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITAL 6.530.000,00 
3.1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90- APLICAÇÕES DIRETAS 4.110.000,00 
3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90- APLICAÇÕES DIRETAS 2.420.000,00 
10 302 0706 2214 - REDE CREDENCIADA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE 80.240.000,0-01 
3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 80.240.000,00 
10 302 0706 2215 - FUNDAÇÃO PÚBLICA DE FSVC 57.320.000,001 
3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90- APLICAÇÕES DIRETAS 57.320.000,00 
10 302 0706 2216 - AMPLIAÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DO HOSPITAL MUNICIPAL 370.000,00 
4.4 - INVESTIMENTOS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 370.000,00 
10 302 0706 2217 - CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE 1.500.000,001 
71 - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS 
3.1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE 830.000,00 
RATEIO 
71 - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS 1 
3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE 670.000,00 
RATEIO 
303 - Suporte Profilático e Terapêutico 6.280.000,00 
0701 -GESTÃO DO SUS 982.000,00 
10 303 0701 1215 - QUALIFICAR A GESTÃO DO SUS 982.000,00 
3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90- APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00, 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024 
DESPESAS PELAS FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES SEGUNDO CATEGORIAS ECONÔMICAS 
1900 CÂMARA MUNICIPAL 
260( 26 10 - 4.4 - INVESTIMENTOS 90- APLICAÇÕES DIRETAS 
0703 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
10 303 0703 1216 - DESENVOLVER AÇÕES DE ATENÇÃO A SAÚDE 
50- TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES 
PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
4.4 - INVESTIMENTOS 50- TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES 
PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 
90- APLICAÇÕES DIRETAS 
0704 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 
10 303 0704 2208 - PROGRAMA CUIDADO FARMACÊUTICO (FARMÁCIAS DA FAMÍLIA) 
3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90- APLICAÇÕES DIRETAS 
10 303 0704 2209 - PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO SUS 
3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90- APLICAÇÕES DIRETAS 
10 303 0704 2218 - ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE FARMÁCIAS DA FAMÍLIA
3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90- APLICAÇÕES DIRETAS 
4.4 - INVESTIMENTOS 90- APLICAÇÕES DIRETAS 
304 - Vigilância Sanitária 
0703 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
10 304 0703 2207 - AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 
3.1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 
305 - Vigilância Epidemiológica 
0703 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
VALOR (R$) 1 
10 305 0703 1206 - PROMOÇÃO DAS AÇÕES DE IMUNIZAÇÕES 
3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90- APLICAÇÕES DIRETAS 
10 305 0703 1207 - CENTRO DE ATENÇÃO E APOIO À VIDA - CAAV 
3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90- APLICAÇÕES DIRETAS 
33.000.000,00 
981.000,00 
400.000,00] 
400.000,00 
280.000,001 
20.000,00 
100.000,001 
4.898.000,00 
48.000,001 
48.000,00 
4.800.000,001 
4.800.000,00 
50.000,0p1
30.000,00 
20.000,0-01 
2.365.000,00 
2.365.000,001 
2.365.000,00 
2.365.000,00 
25.100.000,00 
25.100.000,00 
300.000,00 
300.0007X1) -
600.000,00 
10 305 0703 1208 - CENTRO DE PNEUMOLOGIA E DERMATOLOGIA SANIfÁRIA
3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90- APLICAÇÕES DIRETAS 
10 305 0703 1209 - APOIO ÀS AÇÕES DE CONTROLE DE ZOONOSES 
600.000,00 
60.000,00 
60.000,00 
50.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024 
J' 
DA DESPESAS PELAS FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES SEGUNDO CATEGORIAS ECONÔMICAS 
VALOR (R$) 
1900 - CÂMARA MUNICIPAL 
1260( 26 10 - 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90- APLICAÇÕES DIRETAS 
10 305 0703 2206 - AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 
3.1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90- APLICAÇÕES DIRETAS 
3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90- APLICAÇÕES DIRETAS 
10 305 0703 2219 - AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
3.1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90- APLICAÇÕES DIRETAS 
Li 
10 843 07012202 - SENTENÇAS JUDICIAIS
3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90- APLICAÇÕES DIRETAS
843 - Serviço da Divida Interna 
0402 - DÍVIDA INTERNA 
10 843 0402 1203 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 
3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES '90 - APLICAÇÕES DIRETAS 
10 843 0402 2204 - ENCARGOS COM A DIVIDA INTERNA
4.6 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 90- APLICAÇÕES DIRETAS 
0701 - GESTÃO DO SUS 
3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 
12700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL 
2701 - AÇÕES DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL 
r- 20 - Agricultura 
451 - Infra-Estrutura Urbana 
L 0805 - AÇÕES DE ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE RURAL 
20 451 0605 1027 - OBRAS DE INFRAESTRUTURA E URBANIZAÇÃO DISTRITAL 190.000,00 
E 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 80.000,00 
4.4 - INVESTIMENTOS 90- APLICAÇÕES DIRETAS 110.000,00 
544 - Recursos Hídricos 7.558.000,00 
0802 - FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA HÍDRICA 7.558.000,00 
20 544 0802 1029 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, RECUPERAÇÃO E LIMPEZA DE EQUIPAMEll 215.000,00 
3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 215.000,00
20 544 0802 2053 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGI 7.343.000,00 
33.000.000,00 
50.000,00 
17.045.000,00 
16.940.000,00
105.000,00 
7.045.000,00 
2.045.000,00 
5.000.000,00 
7.960.000,00 
6.760.000,001
3.360.000,00 
3.360.000,00 
3.400.000,00 
3.400.000,00 
1.200.000,00 
1.200.000,00 
1.200.000,00 
69.045.523,92 
40.301.221,58 
40.301.221,58 
190.000,00 
190.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024 
DESPESAS PELAS FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES SEGUNDO CATEGORIAS ECONÔMICAS 
1900 - CÂMARA MUNICIPAL 
270( 27 20 - 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
4.4 - INVESTIMENTOS 
90- APLICAÇÕES DIRETAS
90- APLICAÇÕES DIRETAS 
605 - Abastecimento 
0803 - PROMOÇÃO DO FORTALECIMENTO DA AGROINDUSTRIA E DA AGRICULTURA FAMILIAR 
20 605 0803 1030 - IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO 
3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 
606 - Extensão Rural 
0801 - PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO RURAL 
20 606 0801 2051 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE AGRICULTURA 
3.1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90- APLICAÇÕES DIRETAS
3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90- APLICAÇÕES DIRETAS 
4.4 - INVESTIMENTOS 90- APLICAÇÕES DIRETAS 
20 606 0801 2054 - MANUTENÇÃO, IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIVEI 
3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90- APLICAÇÕES DIRETAS
4.4 - INVESTIMENTOS 90- APLICAÇÕES DIRETAS 
0803 - PROMOÇÃO DO FORTALECIMENTO DA AGROINDUSTRIA E DA AGRICULTURA FAMILIAR 
20 606 0803 1031 - APOIO À AGROINDÚSTRIAE AOS AGRICULTORES FAMILIARES 
3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20- TRANSFERÊNCIAS A UNIÃO 
90 - APLICAÇÕES DIRETAS 
4.4 - INVESTIMENTOS 90- APLICAÇÕES DIRETAS 
20 606 0803 1032 - APOIO AS CADEIAS PRODUTIVAS DA AGROPECUÁRIA FAMILIAR
3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90- APLICAÇÕES DIRETAS 
20 606 0803 1078 - DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA RURAL 
3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90- APLICAÇÕES DIRETAS 
VALORTIkirl 
33.000.000,00i
6.923.000,00
420.000,00 
150.000,00 
150.000,01.5i 
150.000,00 
150.000,00 
32.403.221,58 
6.792.264,07] 
6.629.264,07 
5.510.796,48] 
1.002.259,05
116.208,541 
163.000,00 
58.000,001 
105.000,00 
1.047.325,00 
605.325,00 
51.000,001
73.325,00 
481.000,001
93.000,00 
93.000,00 
349.000,00 
0805 - AÇÕES DE ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE RURAL 
20 606 0805 2052 - MANUTENÇÃO, CONSTRUÇÃO E MELHORIA DE ESTRADAS
3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90- APLICAÇÕES DIRETAS 
4.4 - INVESTIMENTOS 90- APLICAÇÕES DIRETAS 
0806 - PROGRAMA DE CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO
349.000,00 
23.589.581,51 
23.589.581,51 
3.076.000,00 
20.513.581,51 
974.051,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024 
DESPESAS PELAS FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES SEGUNDO CATEGORIAS ECONÔMICAS 
E 
1900 - CÂMARA MUNICIPAL 
270( 27 20 - 20 606 0806 2058 - PROGRAMA PALMAS PARA CONQUISTA
3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90- APLICAÇÕES DIRETAS 
20 606 0806 2138 -'PROGRAMA DE UMBU GIGANTE 
3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90- APLICAÇÕES DIRETAS 
VALOR (R$) j 
33.000.000,00 
60.000,001
60.000,00 
914.051,00 
51.000,00 
4.4 - INVESTIMENTOS 90- APLICAÇÕES DIRETAS 
2702 - POSTOS AVANÇADOS DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO 
20 Agricultura
606 - Extensão Rural 
0804 - PROGRAMA PREFEITURA MAIS PERTO DE VOCÊ 
20 606 0804 2133 - MANUTENÇÃO DO POSTO AVANÇADO DE ATENDIMENTO 
3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90- APLICAÇÕES DIRETAS 
4.4 - INVESTIMENTOS 90- APLICAÇÕES DIRETAS
20 606 0804 2134 - MANUTENÇÃO DO POSTO AVANÇADO DE ATENDIMENTO
3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90- APLICAÇÕES DIRETAS 
4.4 - INVESTIMENTOS 90- APLICAÇÕES DIRETAS 
20 606 0804 2135 - MANUTENÇÃO DO POSTO AVANÇADO DE ATENDIMENTO 
3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90- APLICAÇÕES DIRETAS 
4.4 - INVESTIMENTOS 90- APLICAÇÕES DIRETAS 
2800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
2801 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08 Assistência Social 
243 - Assistência à Criança e ao Adolescente 
0901 - PROGRAMA DE ATENÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 
08 243 0901 2062 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE 
3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90- APLICAÇÕES DIRETAS 
4.4 - INVESTIMENTOS 90. APLICAÇÕES DIRETAS 
14- Direitos da Cidadania 
243 - Assistência it Criança e ao Adolescente 
0901 - PROGRAMA DE ATENÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 
863.051,00 
28.744.302,34 
28.744.302,34 
28.744.302,34 
AO CIDADÃO 
AO CIDADÃO I 
AO CIDADÃO 
28.744.302,341
9.533.536,85 
1.976.000,001
7.557.536,65 
9.627.597,31J 
2.061.500,00 
7.566.097,F11
9.583.168,38 
1.070.000,00f
8.513.168,38 
45.368.947,26 
3.110.356,94 
870.823,00 
870.823,00 
870.823,00]
870.823,00
750.603,00
120.220,00 
2.239.633,941 
2.239.533,94 
2.239.533,94i 
Jksszkl___ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024 
DESPESAS PELAS FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES SEGUNDO CATEGORIAS ECONÔMICAS 
VALOR (RS) 
1900 - CÂMARA MUNICIPAL 33.000.000,00 
280( 28 14 - 14 243 0901 2059 - FORTALECIMENTO — 
DAS AÇÕES PARA ATENDIMENTO A CRIANÇA E AO 802.700,00 
3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50- TRANSFERÉNCIAS A INSTITUIÇÕES 
PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 372.000,00 
90- APLICAÇÕES DIRETAS 339.600,00 
4.4 - INVESTIMENTOS 50- TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES 
PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 31.100,00 
90 - APLICAÇÕES DIRETAS 60.000,00 
14 243 0901 2071 - CONSELHOS TUTELARES 192.000,00; 
3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90- APLICAÇÕES DIRETAS 152.000,00 
4.4 - INVESTIMENTOS 90- APLICAÇÕES DIRETAS 40.000,001 
14 243 0901 2092 - IMP, MAN E FORT DAS AÇÕES DA REDE DE ATENÇÃO E DEF DA CRIAN 1.180.953,94'
3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90- APLICAÇÕES DIRETAS 83.638,00 
4.4 - INVESTIMENTOS 90- APLICAÇÕES DIRETAS 1.097.315,94 
14 243 0901 2151 - MANUTENÇÃO DO CENTRO INTEGRADO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E 63.880,001
3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90- APLICAÇÕES DIRETAS 42.400,00 
4.4 - INVESTIMENTOS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 21.480,00j
2802 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 21.402.143,72 
08 - Assistência Social 21.402.143,721 
244 - Assistência Comunitária 21.402.143,72 
0902 - AÇÕES DE PROMOÇÃO SOCIAL 21.402.143,72! 
08 244 0902 1088 - AVANÇA SUAS 4.152.000,00 
3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50- TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES 
PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 1.252.000,00 
4.4 - INVESTIMENTOS 90- APLICAÇÕES DIRETAS 2.900.000,00 
08 244 0902 2055 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 3.254.478,801 
3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90- APLICAÇÕES DIRETAS 3.154.478,80 
4.4 - INVESTIMENTOS 90- APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,001
08 244 0902 2056 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 2.948.559,36 
3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90- APLICAÇÕES DIRETAS 2.598.559,36 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024 
DESPESAS PELAS FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES SEGUNDO CATEGORIAS ECONÔMICAS 
!WH) . Á.NIARA MUNICIPAL 
280( 28 08 - 4.4 - INVESTIMENTOS 90- APLICAÇÕES DIRETAS 
08 244 0902 2061 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE A 
3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90- APLICAÇÕES DIRETAS 
4.4 - INVESTIMENTOS 90- APLICAÇÕES DIRETAS 
08 244 0902 2089 - MANUTENÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA DO SUAS 
3.1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90- APLICAÇÕES DIRETAS 
VALOR (R$) I 
3-3.000.000,00 
350.000,00 
764.000,001 
575.000,00 
3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90- APLICAÇÕES DIRETAS 
08 244 0902 2091 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE ACOLHIMENTO PARA MULHERES VITIM, 
3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90- APLICAÇÕES DIRETAS 
08 244 0902 2137 - PROGRAMAS VINCULADOS AO SUAS 
3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90- APLICAÇÕES DIRETAS 
4.4 - INVESTIMENTOS 90- APLICAÇÕES DIRETAS 
08 244 0902 2138 - DES DAS AÇÕES DE GESTÃO DO CADÚNICO E DOS PROGRAMAS DE TF 
3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90- APLICAÇÕES DIRETAS
4.4 - INVESTIMENTOS 90- APLICAÇÕES DIRETAS 
L_ 
08 244 0902 2152 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E VIGILÂNCIAS 
3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90- APLICAÇÕES DIRETAS 
4.4 - INVESTIMENTOS 90- APLICAÇÕES DIRETAS 
189.000,001
8.605.405,56 
8.273.405,561 
332.000,00 
330.000,001
330.000,00 
602.000,00
595.000,00 
7.000,00]
613.700,00 
448.800,00]
164.900,00 
2803 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
16 - Habitação 
244- Assistência Comunitária 
0903 - HABITAÇÃO POPULAR 
16 244 0903 1091 - REGULARIZAÇÃO FUNDMU-REURB SOCIAL 
3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90- APLICAÇÕES DIRETAS
4.4 - INVESTIMENTOS 90- APLICAÇÕES DIRETAS
16 244 0903 2139 - GOVERNANÇA DAS AÇÕES DA DIRETORIA DE 
3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90- APLICAÇÕES 
4.4 - INVESTIMENTOS 90- APLICAÇÕES DIRETAS 
16 244 0903 2140 - MORAR BEM 
HABITAÇÃO DE INTERES: 
DIRETAS 
1 
132.000,001
102.000,00 
30.000,00] 
1.424.104,00 
1.424.104,00 
1.424.104,00 
1.424.104,001 
50.500,00 
37.500,001
13.000,00 
301.000,00 
287.000,00 
14.000,00 
1.030.604,00 
, PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024 
DESPESAS PELAS FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES SEGUNDO CATEGORIAS ECONÔMICAS 
1900 - CÂMARA MUNICIPAL 
280( 28 16- 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90- APLICAÇÕES DIRETAS 
16 244 0903 2141 - PROJ DE INCLUSÃO DIGITAL E EMPREENDEDORISMO DE JOVENS DOS 
LI 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90- APLICAÇÕES DIRETAS 
4.4 - INVESTIMENTOS 90- APLICAÇÕES DIRETAS
E 2804 - AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO SOCIAL 
08 - Assistência Social 
241 - Assistência ao idoso 
0904 - PROGRAMA DE POLÍTICAS PUBLICAS DE INCLUSÃO 
422 - Direitos individuais, Coletivos e Difusos 
VALOR (R$) 
33.000.000,00 
1.030.604,06 
42.000,00 
27.000,g 
15.000,00 
17.314.607,6i1 
17.314.607,60 
17.041.807,6 
17.041.807,60 
08 241 0904 2060 - AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO SOCIAL 17.041.807,6 
3.1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 15.200.000,00 
3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90- APLICAÇÕES DIRETAS 1.236.407,6-61 
4.4 - INVESTIMENTOS 90- APLICAÇÕES DIRETAS 605.400,00 
272.800,001 
0904 - PROGRAMA DE POLiTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO 272.800,00 
08 422 0904 2086 1 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE FtACI; 272.800010
50- TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.000,00 PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 
90- APLICAÇÕES DIRETAS 242.800,00j 
4.4 - INVESTIMENTOS 90- APLICAÇÕES DIRETAS 25.000,00 
2805 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 14.995,001
08 - Assistência Social 14.995,00 
241 - Assistência ao Idoso 14.995,00 
0904 - PROGRAMA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO 14.995,00 
08 2410904 2090 - PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 14.995,00 
50- • TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES — 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.000,00 PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 
90 - APLICAÇÕES DIRETAS 8.995,09] 
4.4 - INVESTIMENTOS 50 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES 
2.000,00 PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024 
DESPESAS PELAS FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES SEGUNDO CATEGORIAS ECONÔMICAS 
1900 - CÂMARA MUNICIPAL 
280( 28 08 - 4.4 - INVESTIMENTOS 
2806 - POLÍTICAS PÚBLICAS DE DIREITOS HUMANOS 
08 Assistência Social 
E 
90- APLICAÇÕES DIRETAS 
422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 
0904 - PROGRAMA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO 
08 422 0904 2072 - MANUTENÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS ESPECIAIS
3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90- APLICAÇÕES DIRETAS 
4.4 - INVESTIMENTOS 90- APLICAÇÕES DIRETAS 
08 422 0904 2144 - IMPLEMENTAÇÃO, FORTALECIMENTO E MANUTENÇÃO DE POLÍTICAS F 
3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90- APLICAÇÕES DIRETAS 
VALOR (R$) 
33.000.000,00 
1.000,00 
270.000,00 
270.000,0A 
270.000,00 
270.000,00 
168.000,00 
167.000,0-0i 
1.000,00 
102.000,061
102.000,00 
2807 - POiTICA PÚBLICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 
08 - Assistência Social 
306 - Alimentação e Nutrição 
1.832.740,00 
1.832.740,00 
1.832.740,00 
0905 - PROGRAMA DE SEGURANÇA, ALIMENTAR E NUTRICIONAL 1.832.740,00 
08 308 0905 2057 - PROGRAMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 448.740,00 
3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90- APLICAÇÕES DIRETAS 415.140,00 
L 4.4 - INVESTIMENTOS 90- APLICAÇÕES DIRETAS 31.600,00!
08 306-1905 2087 - MANUTENÇÃO DO RESTAURANTE POPULAR 1.388.000,00
r"--- 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90- APLICAÇÕES DIRETAS 1.386.000,00 
2900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS 105.326.517,02 
i_____ 2901 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS 105.326.517,02 
15 - Urbanismo 105.326.517,02
452 - Serviços Urbanos 105.326.517,02 
1001 - SERVIÇOS DE UTILIDADE PUBLICA 12.631.607,33
15 452 1001 1053 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DE MERCADOS E FEIRAS LNF 2.931.660,73 
3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90- APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00 
4.4 - INVESTIMENTOS 90- APLICAÇÕES DIRETAS 
15 452 1001 1120 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CEMITÉRIOS
4.4 - INVESTIMENTOS 90- APLICAÇÕES DIRETAS 
2.926.660,73 
604.00_ 0_100 
604.000,001 
1900 - CÂMARA MUNICIPAL 
290( 29 15 - 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024 
DESPESAS PELAS FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES SEGUNDO CATEGORIAS ECONÔMICAS 
15 452 1001 2063 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
3.1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90- APLICAÇÕES DIRETAS 
3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90- APLICAÇÕES DIRETAS 
4.4 - INVESTIMENTOS 90- APLICAÇÕES DIRETAS 
15 452 1001 2066 - MANUTENÇÃO PARA O FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS BÁSICOS 
3.1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90- APLICAÇÕES DIRETAS 
3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 
4.4 - INVESTIMENTOS 90- APLICAÇÕES DIRETAS 
1002 - GESTÃO INTEGRAL DE RESIDUOS SÓLIDOS 
15 452 1002 1040 - DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS 
3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90- APLICAÇÕES DIRETAS 
4.4 - INVESTIMENTOS 90- APLICAÇÕES DIRETAS 
VALOR (R$) 
33.000.000,00 
3.074.041,28 
2.344.600,00j 
659.207,68 
70.233,661 
6.021.905,32 
15 452 1002 2064 - MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PUBLICA 15.872.304,81 
3.1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90- APLICAÇÕES DIRETAS 8.821.200,001
3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90- APLICAÇÕES DIRETAS 6.971.104,81 
4.4 - INVESTIMENTOS 90- APLICAÇÕES DIRETAS 80.000,09j 
15 452 1002 2084 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE COLETA DE LIXO DOMICILIAR 46.579.404,88 
3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90- APLICAÇÕES DIRETAS 46.579.404,88] 
1003 - ILUMINAÇÃO PÚBLICA 25.242.200,00 
5.141.940,001 
793.445,32 
88.520,00 
67.452.709,69 
5.001.000,001 
1.000,00 
5.000.000,06] 
15 452 1003 1121 - EFICIENTIZAÇÃO DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90- APLICAÇÕES DIRETAS 
15 452 1003 2065 - SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
3.1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90- APLICAÇÕES DIRETAS
4.4 - INVESTIMENTOS 90- APLICAÇÕES DIRETAS 
3000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO 
3001 - AÇÕES DE COMUNICAÇÃO 
04 - Administração 
131 - Comunicação Social 
àbitu±a—
11.894.992,201
11.894.992,20 
13.347'.207,601 
1.242.200,00 
12.025.007,8Ó1
80.000,00 
7.003.000,00 
7.003.000,00 
7.003.000,001 
7.003.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024 
DA DESPESAS PELAS FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES SEGUNDO CATEGORIAS ECONÔMICAS 
1900 - CÂMARA MUNICIPAL 
VALOR (R$) —I 
33.000.000,00 
1300( 30 04 - 1101 - PROGRAMA DE COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE 7.003.000,00] 
04 131 1101 1086 -AGÊNCIA DE COMUNICAÇÃO 4.200.000,00 
3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90- APLICAÇÕES DIRETAS 4.200.000,001 
04 131 1101 2067 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE COMUNICAÇÃO 2.803.000 00 
3.1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90- APLICAÇÕES DIRETAS 1.850.000,001 
3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90- APLICAÇÕES DIRETAS 703.000,00 
4.4 - INVESTIMENTOS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 250.000,00 
3100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 17.678.950,48 
3101 -AÇÕES DE PROMOÇÃO DO MEIO AMBIENTE 17.678.950,481 
18 - Gestão Ambiental 17.678.950,48 
541 - Preservação e Conservação Ambiental 10.987.313,941 
0100 - MODERNIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS DA PREFEITURA 692.046,66 
18 541 0100 2069 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 692.046,661 
3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90- APLICAÇÕES DIRETAS 355.000,00 
4.4 - INVESTIMENTOS 90- APLICAÇÕES DIRETAS 337.046,66 
1202 - GESTÃO DE ESPAÇOES PÚBLICOS E DAS UNIDADE DE CONSERVAÇÃO 10.180.267,28 
18 541 1202 2068 - MANUTENÇÃO, CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PRAÇAS E JARDIN1 8.820.267,28J 
3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90- APLICAÇÕES DIRETAS 2.797.553,30 
4.4 - INVESTIMENTOS 90- APLICAÇÕES DIRETAS 6.022.713,41 
18 541 1202 2113 - IMPLANTAÇÃO, CONSTRUÇÃO, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PA 1.250.000,00 
3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90- APLICAÇÕES DIRETAS 250.000,00 
4.4 - INVESTIMENTOS 90- APLICAÇÕES DIRETAS 1.000.000,00 
18 541 1202 2147 - RECUPERAÇÃO, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PARQUE URBANÇ 110.000,00 
3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90- APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00 
4.4 - INVESTIMENTOS 90- APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,001 
1204 - PROGRAMA DE AÇÕES VOLTADAS A SAÚDE ANIMAL 115.000,00 
18 541 1204 2145 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO CENTRO DE TRIAGEME DE ANIMAI 115.000,00] 
3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 65:600,00 
4.4 - INVESTIMENTOS 90- APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,0CA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024 
DESPESAS PELAS FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES SEGUNDO CATEGORIAS ECONÔMICAS 
1900 -CÂMARA MUNICIPAL 
310( 31 18 - 542 - Controle Ambiental 
1201 - AÇÕES DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 
18 542 1201 1055 - AÇÕES PLANEJADAS DA SEMMA 
VALOR (R$) 
33.000.000,00! 
6.253.636,54-
5.362.193,42! 
572.008,22 
212.008,22 
360.000,00 
4.790.185,20
4.381.000,00 
409.185,201 
3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90- APLICAÇÕES DIRETAS 
4.4 - INVESTIMENTOS 90- APLICAÇÕES DIRETAS 
18 542 12012070 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DO MEIO AMBIENTE 
3.1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90- APLICAÇÕES DIRETAS 
3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90- APLICAÇÕES DIRETAS
1204 - PROGRAMA DE AÇÕES VOLTADAS A SAÚDE ANIMAL 
18 542 1204 2148 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO DE APOIO A SAÚDE ANIM
3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90- APLICAÇÕES DIRETAS 
4.4 - INVESTIMENTOS 90- APLICAÇÕES DIRETAS 
543 - Recuperação de Áreas Degradadas 
1202 - GESTÃO DE ESPAÇOES PÚBLICOS E DAS UNIDADE DE CONSERVAÇÃO 
18 5431202 1054 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE MEIO AMBIENTE E UNIDADE DE COP 
3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90- APLICAÇÕES DIRETAS 
4.4 - INVESTIMENTOS 90- APLICAÇÕES DIRETAS 
1203 - FOMENTO AS AÇÕES DE SUSTENTABILIDADE E COMBATE ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS 
18 543 1203 2114 - RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DAS RESERVAS AMBIENTAIS 
3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90- APLICAÇÕES DIRETAS 
4.4 - INVESTIMENTOS 90- APLICAÇÕES DIRETAS 
891.443,12 
891.443,121
606.443,12 
285.000,00J 
123.000,00 
103.000,00 
103.000 00 
53.000,00 
50.000,00 
20.000,00' 
20.000,00 
544 - Recursos Hídricos 
1203- FOMENTO AS AÇÕES DE SUSTENTABILIDADE E COMBATE AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS 
18 544 1203 2115 - RECUPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E PROTEÇÃO DE MANANCIAIS 
3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90- APLICAÇÕES DIRETAS 
4.4 - INVESTIMENTOS 90- APLICAÇÕES DIRETAS 
3200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, RENDA E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 
3201 -AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO E RENDA 
11 Trabalho 
10.000,00 
10.000,00 
315.000,00 
315.000,00 
315.000,00 
215.000,00 
100.000,00 
2.972.241,26 
2.972.241,26, 
2.912.241,26 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024 
DESPESAS PELAS FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES SEGUNDO CATEGORIAS ECONÔMICAS 
1900 - cAmANA MUNICIPAL 
VALOR (R$ 
320( 32 11 - 122 - Administração Geral 
1301 - PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E FINANCEIRO
11 122 1301 1096- ATRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES EMPRESARIAIS
3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90- APLICAÇÕES DIRETAS 
11 122 1301 2073 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS AÇÕES DE DESENVOLVIMENTC 
3.1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90- APLICAÇÕES DIRETAS
3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90- APLICAÇÕES DIRETAS 
33.000.000,00 
2.912.241,261 
2.912.241,26 
200.000,00' 
200.000,00 
2.432.241,281 
1.795.775,39 
536.465,87 
4.4 - INVESTIMENTOS 90 APLICAÇÕES DIRETAS 
11 122 1301 2148 - SAC MUNICIPAL
3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
23 - Comércio e Serviços 
695 - Turismo 
90- APLICAÇ ES DIRETAS 
1404 - REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS TURISTICOS E CULTURAIS 
23 695 1404 1099 - QUALIFICAÇÃO DOS PONTOS E ROTEIROS TURÍSTICOS E CULTURAIS
3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90- APLICAÇÕES DIRETAS 
3300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER 
3301 -AÇÕES DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER 
04 Administração 
122 - Administração Geral 
100.000,00 
280.000,001
280.000,00 
60.000,001 
60.000,00 
60.000, 
60.000,00 
60.000,00 
6.074.000,00j
6.074.000,00 
1401 - PROMOÇÃO DA QUALIDADE DE VIDA E GESTÃO DE SERVIÇOS 
04 1221401 2074 - MANUTENÇÃO, DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES CULTURAIS, TURL 
3.1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90- APLICAÇÕES DIRETAS 
3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 
4.4 - INVESTIMENTOS 90- APLICAÇÕES DIRETAS 
3302 - COORDENAÇÃO DE ESPORTE E LAZER 
8.074.000,001
6.074.000,00 
8.074.000M-1 
5.602.000,00 
412.000,001 
60.000,00 
27 - Desporto e Lazer 
813 - Lazer 
1403 - PROMOÇÃO DE AÇÕES DE VALORIZAÇÃO DO ESPORTE E LAZER 
27 813 1403 1069 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE EQUIPAMENTO ESPORTIVOS 
7.756.457,391 
7.756.457,39 
7.756.457,39 
7.756.457,39 
6.984.457,39 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024 
DESPESAS PELAS FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES SEGUNDO CATEGORIAS ECONÔMICAS 
1 CÂMARA JN~L 
330( 33 27 - 4.4 - INVESTIMENTOS 90- APLICAÇÕES DIRETAS
27 813 1403 2075 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS
3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 -APLICAÇÕES DIRETAS 
27 813 1403 2076 - MANUTENÇÃO RECUPERAÇÃO E MELHORIA DE EQUIPAMENTOS ESPOI
3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90- APLICAÇÕES DIRETAS
4.4 - INVESTIMENTOS 90- APLICAÇÕES DIRETAS
3303 - COORDENAÇÃO DE TURISMO E EVENTOS 
13 Cultura 
Li 
VALOR (R$) 
33.000.000,00 
6.984.457,39 
524.000,00 
524.000,00 
248.000,001
163.000,00 
85.000,00 
5.126.325,04 
392 - Difusão Cultural
1404 - REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS TURISTICOS E CULTURAIS 
13 392 1404 1122 - REVITALI7AÇÃO E RESTAURAÇÃO DO PATRIMÓNIO ARTÍSTICO E CULT 
4.4 - INVESTIMENTOS 90- APLICAÇÕES DIRETAS 
695 - Turismo 
1402 - PROMOÇÃO DE AÇÕES DE VALORIZAÇÃO CULTURAL 
Li 
5.126.325,04 
1.130.907,95 
1.130.907,95 
1.130.907,95 
1.130.907,95 
3.995.417,09 
3.995.417,091
13 695 1402 2077 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS TURÍSTICOS E POPULARES 
3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90- APLICAÇÕES DIRETAS 
3304 - COORDENAÇÃO DE CULTURA 
13 Cultura 
392 - Difusão Cultural 
1402 - PROMOÇÃO DE AÇÕES DE VALORIZAÇÃO CULTURAL 
13 392 1402 2078 - REALIZAÇÕES DE EVENTOS DE ARTE E CULTURA 
3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90- APLICAÇÕES DIRETAS 
1404 - REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS TURISTICOS E CULTURAIS
13 392 1404 2079 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO CONSERVATÓRIO MUNICIPAL
3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 
4.4 - INVESTIMENTOS 90- APLICAÇÕES DIRETAS 
13 392 14042080 - MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL 
3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90- APLICAÇÕES DIRETAS 
4.4 - INVESTIMENTOS 90- APLICAÇÕES DIRETAS 
3.995.417,09 
3.995.417,09 
938.000,00 
938.000,001
938.000,00
223.000,00' 
223.000,00 
223.000,001 
715.000,00 
133.000Wk 
93.000,0-0 
40.000,00 
56.000,00 
41.000,00 
15.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024 
DESPESAS PELAS FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES SEGUNDO CATEGORIAS ECONÔMICAS 
1900 - CAMARA MUNICIPAL 
330( 33 13 - 13 392 1404 2081 - CASA RÉGIS PACHECO 
3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90- APLICAÇÕES DIRETAS 
VALOR (R$) I 
33.000.000,00 
62.000,00 
4.4 - INVESTIMENTOS 90- APLICAÇÕES DIRETAS 
13 392 14042101 - PRAÇA CEUS 
3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90- APLICAÇÕES DIRETAS 
4.4 - INVESTIMENTOS 90- APLICAÇÕES DIRETAS 
42.000,00 
20.000,00 
443.000,00 
413.000,0- 01 
30.000,00 
13 392 1404 2102 - TEATRO CARLOS JEOVAH 
3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90- APLICAÇÕES DIRETAS 
4.4 - INVESTIMENTOS 90- APLICAÇÕES DIRETAS 
3305 - AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 
13 Cultura 
392 - Difusão Cultural 
L. 1402 - PROMOÇÃO DE AÇÕES DE VALORIZAÇÃO CULTURAL
21.000,00 
13.000,00 
8.000,00i
2.572.272,40 
2.572.272,40 
2.572.272,40 
2.572.272,40 
13 392 1402 1067 - APOIO E VALORIZAÇÃO DE ARTISTAS E GRUPOS CULTURAIS 
3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90- APLICAÇÕES DIRETAS 
3400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TR-ANSPARENCIA E CONTROLE 
3401 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE TFtANSPARENCIA E CONTROLE 
04- Administração 
122 - Administração Geral 
1503 - ESTRUTURA DA OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
04 122 15031127 - OUVIDORIA ITINERANTE 
3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90- APLICAÇÕES DIRETAS 
124 - Controle Interno 
0100 - MODERNIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS DA PREFEITURA 
2.572272,40 
2.572.272,401 
4.504.000,00 
3.378.000,00 
3.378.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
3.377.000,00 
27.000,00 
04 124 0100 1084 - AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO DA SECRETARIA MI 
4.4 - INVESTIMENTOS 90- APLICAÇÕES DIRETAS 
0203 - PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DO SERVIDOR 
04 124 0203 1076 - APOIO A FORMAÇÃO DE SERVIDORES 
3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90- APLICAÇÕES DIRETAS 
27.000,00 
27.000,00 
15.000,00 
15.000,00 
15.000,001 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024 
DESPESAS PELAS FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES SEGUNDO CATEGORIAS ECONÔMICAS 
VALOR (R$) 
1900 - CÂMARA MUNICIPAL , 5
L 33.000.000,00 
340( 34 04- 1501 - TRANSPARÊNCIA E CONTROLE COM CIDADANIA 3.248.000,00 
04 124 1501 1075 -APOIO A AÇÕES DE TRANSPARÊNCIA MUNICIPAL 10.000,00 
3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90- APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00 
04 124 1501 1081 - APOIO AO CONTROLE INTERNO 20.000,00 
3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90- APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00 
04 124 1501 2082 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES TRANSPARÊNCIA E( 3.218.000,00 
3.1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90- APLICAÇÕES DIRETAS 2.636.000,00 
3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90- APLICAÇÕES DIRETAS 480.000,00 
4.4 -INVESTIMENTOS 90- APLICAÇÕES DIRETAS 102.000,00 
1502 - MELHORIA DA GESTÃO PÚBLICA 87.000,00 
04 124 1502 1079 - ESCRITÓRIO DE PROJETOS 50.000,00 
3.1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90- APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00 
04 124 1502 1124- CAPTAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS 37.000,00 
3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90- APLICAÇÕES DIRETAS 36.000,001
4.4 - INVESTIMENTOS 90- APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00 
3402 - OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO 1.126.000,00 
04 - Administração 1.126.000,00 
122 - Administração Geral 1.126.000,00 
1503- ESTRUTURA DA OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO 1.126.000,00 
04 122 1503 2005 - OUVIDORIA GERAL DO MUNIU:810 1.126.000,00 i 
3.1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90- APLICAÇÕES DIRETAS 986.000,00 
3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 130.000,00 
4.4 - INVESTIMENTOS 90- APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00 
3500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA 394.764.683,19 
3501 - AÇÕES DE INFFtAESTRUTURA 350.765.398,27 
Li 
15- Urbanismo
122 - Administração Geral
E 1603 - PROGRAMA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
15 122 1603 1077 - ORDENAMENTO TERRITORIAL 
350.385.398,27 
7.074.654,56 
7.074.654,56 
3.255.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024 
DESPESAS PELAS FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES SEGUNDO CATEGORIAS ECONÔMICAS 
VALOR (R$) 
1900 - CAMARA MUNICIPAL 33.000.000,00 
3.255.000,00 
3.819.654,56 
350( 35 15 - 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90- APLICAÇÕES DIRETAS 
15 122 1603 2030 - MANUTENÇÃO, ADEQUAÇÃO, RECUPERAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DOS 
3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90- APLICAÇÕES DIRETAS 3.573.000,00 
4.4 - INVESTIMENTOS 90- APLICAÇÕES DIRETAS 246.654,56 
451 - Infra-Estrutura Urbana 343.310.743,71, 
0602 - AÇÕES DE ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA 274.552.754,40 
15 451 0602 1011 - PAVIMENTAÇÃO E MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO 241.648.937,84 
4.4 - INVESTIMENTOS 90- APLICAÇÕES DIRETAS 241.648.937,84 
15 451 0602 1101 - GARANTIA DA ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA E RURAL 10.000,00 
4.4 - INVESTIMENTOS 90- APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00 
15 451 0602 1102 - INFRAESTRUTURA DA MOBILIDADE URBANA 10.000,00 
4.4 - INVESTIMENTOS 90- APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00 
15 451 06022031 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS 11.174.498,381
3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90- APLICAÇÕES DIRETAS 11.174.498,38 
15 451 0602 2032 - MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM E SANEA 21.709.318,18 
3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90- APLICAÇÕES DIRETAS 18.000.000,00 
4.4 - INVESTIMENTOS 90- APLICAÇÕES DIRETAS 3.709.318,18 
0603 - INFRAESTRUTURA DE DRENAGEM E SANEAMENTO 36.876.444,31 
15 451 0603 1008 - OBRAS DE DRENAGEM E SANEAMENTO 36.876.444,31 
4.4 - INVESTIMENTOS 90- APLICAÇÕES DIRETAS 36.876.444,31 
1203 - FOMENTO AS AÇÕES DE SUSTENTABILIDADE E COMBATE AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS 10.000,00 
15 451 1203 1115 - IMPLANTAÇÃO E MELHORIA DE PARQUES E DE OUTRAS UNIDADES DE 10.000,00 
4.4 - INVESTIMENTOS 90- APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00 
1601 - INFRAESTRUTURA E ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS 31.871.545,00 
15 451 1601 2083 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE INFRAESTRUTURA URBANA 31.871.545,00 
3.1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 15.015.000,00 
3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90- APLICAÇÕES DIRETAS 16.226.545,00 
4.4 - INVESTIMENTOS 90- APLICAÇÕES DIRETAS 630.000,00 
16 - Habitação 10.000,00 
1900 -CÂMARA MUNICIPAL 
350( 35 16 - 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024 
DESPESAS PELAS FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES SEGUNDO CATEGORIAS ECONÔMICAS 
.19 
122 - Administração Geral 
0903 - HABITAÇÃO POPULAR 
16 122 0903 1082 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E RECUPERAÇÃO DE HABITAÇÕES POPULA 
4.4 - INVESTIMENTOS 90- APLICAÇÕES DIRETAS 
17 - Saneamento 
451 - Infra-Estrutura Urbana 
1603 - PROGRAMA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO 
17 451 1803 1080 - PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO MUNICIPAL 
VALOR (R$) 
33.000.000,00 
10.000,00 
10.000,00' 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,09j 
10.000,00 
4.4 - INVESTIMENTOS 90- APLICAÇÕES DIRETAS 
18 - Gestão Ambiental 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
544 - Recursos Hídricos 
1604 - CONTRUÇÃO DE BARRAGENS 
18 544 1604 2095 - IMPLANTAÇÃO DAS BARRAGENS DO RIO PARDO E DO RIO CATOLÉ E IR 
4.4 - INVESTIMENTOS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 
19 - Ciência e Tecnologia 
572 - Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 
0304 - AÇÕES DE INOVAÇÃO TECNDLOGICA 
10.000,00 
10.000,00 
19 572 0304 1125 - IMPLANTAÇÃO DE INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS 
3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90- APLICAÇÕES DIRETAS 
3502 - CENTRAL DE EQUIPAMENTOS 
26- Transporte
782 - Transporte Rodoviário 
1602 - CENTRAL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS 
26 782 1602 2033 - MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE EQUIPAMENTOS
3.1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 
3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 
4.4 - INVESTIMENTOS 90- APLICAÇÕES DIRETAS 
3503 - FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA 
04 - Administração
10.000,00 
10.000,00 
350.000,00 
350 000,0 
35-0-.000,00 
350.000,00 
350.000,00 
24.552.000,00 
24.552.000,00 
24.552.000,001
24.552.000,00 
24.552.000,00 
2.702.000,00 
18.850.000,00 
3.000.000,00 
19.447.284,92 
150.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024 
DESPESAS PELAS FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES SEGUNDO CATEGORIAS ECONÔMICAS 
1900 - CÂMARA MUNICIPAL 
350( 35 04 - 122 - Administração Geral 
1601 - INFRAESTRUTURA E ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS 
04 122 1601 2125 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E INFRA 
3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90- APLICAÇÕES DIRETAS 
4.4 - INVESTIMENTOS 90- APLICAÇÕES DIRETAS 
15 - Urbanismo 
451 - Infra-Estrutura Urbana
1203 - FOMENTO AS AÇÕES DE SUSTENTABILIDADE E COMBATE ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS 
15 451 1203 1115 - IMPLANTAÇÃO E MELHORIA DE PARQUES E DE OUTRAS UNIDADES DE 
4.4 - INVESTIMENTOS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS
17 - Saneamento 
VALOR (R$) 1 
33.000.000,00 
150.000,00 
150.000,00
150.000,00 
120.000,00 
30.000,00 
20.000,00 
20.000,00 
20.000,00 
451 - Infra-Estrutura Urbana 
0603 - INFRAESTRUTURA DE DRENAGEM E SANEAMENTO 
17 451 0603 1114- IMPLANTAÇÃO E MELHORIA DE INFRAESTRUTURA DE SANEAMENTO El_ 
4.4 - INVESTIMENTOS 90- APLICAÇÕES DIRETAS 
3600 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 
L 3601 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 
02 - Judiciária 
082 - Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 
1701 - PROCESSO JUDICIARIO 
02 082 1701 2003 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
3.1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90- APLICAÇÕES DIRETAS 
3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90- APLICAÇÕES DIRETAS 
4.4 - INVESTIMENTOS 90- APLICAÇÕES DIRETAS 
3602 - FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR 
04- Administração 
422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 
1702- PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR 
04 422 1702 2006 - FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR 
20.000,00 
20.000,00 
19.277.284,92 
19.277.284,92 
19.277.284,92 
19.277.284,92 
19.277.284,92 
10.362.060,00 
8.395.500,00 
8.395.500,00 
8.395.500,00
8.395.500,00 
8.399.500,00 
7.000.000,00 
1.294.000,00 
101.500,00 
1.966.560,00 
1.966.560,00 
1.966.560,00 
1.966.560,00 
1.966.560,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024 
DESPESAS PELAS FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES SEGUNDO CATEGORIAS ECONÔMICAS 
IWO":"aMARA MUNICIPAL 
360( 36 04 - 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90- APLICAÇÕES DIRETAS 
4.4 - INVESTIMENTOS 90- APLICAÇÕES DIRETAS 
3700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES - SMPM 
3701 - AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SMPM 
04 - Administração 
122 -Administração Geral 
0301 - AÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO GERAL 
04 122 0301 2153- MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DA SMPM 
3.1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90- APLICAÇÕES DIRETAS 
3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90- APLICAÇÕES DIRETAS 
4.4 - INVESTIMENTOS 90- APLICAÇÕES DIRETAS 
3702 - AÇÕES DE AUTONOMIAE POLÍTICAS TRANSVERSAIS PARA MULHERES 
14 - Direitos da Cidadania 
422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 
0904 - POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO
VALOR (R$) I 
33.000.000,00 
1.359.560,00
607.000,00 
6.315.000,00 
2.385.000,00 
2.385.000,00 
2.385.000,00 
2.385.000,00 
14 422 0904 2154 - MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS E PROJETOS PARA MULHERES
3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90- APLICAÇÕES DIRETAS 
4.4 - INVESTIMENTOS 90- APLICAÇÕES DIRETAS 
14 422 0904 2155 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ARTICULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 
3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90- APLICAÇÕES DIRETAS 
4.4 - INVESTIMENTOS 90- APLICAÇÕES DIRETAS 
3703 -AÇÕES DE ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES 
14- Direitos da Cidadania 
422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 
0904 - POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO 
14 422 0904 2156 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ALBERTINA VASCONCEL 
3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90- APLICAÇÕES DIRETAS 
4.4 - INVESTIMENTOS 90- APLICAÇÕES DIRETAS 
14 422 0904 2157 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO A VIO 
2.385.000,00 
1.065.000,00 
920.000,00 
400.000,00 
1.480.000,00 
1.480.000,00 
1.480.0-0-0,00 
1.480.000,00 
650.000,00 
450.000,00 
200.000,001
830.000,00 
480.000,00 
350.000,00 
2.450.000,00 
2.450.000,00 
2.450.000,00
2.450.000,00 
1.250.000,00 
600.000,00 
650.000,00 
1.200.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024 
DESPESAS PELAS FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES SEGUNDO CATEGORIAS ECONÔMICAS 
1900 - CÂMARA MUNICIPAL 
1?70( 37 14- 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
4.4 - INVESTIMENTOS 
9999 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA 
9999 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA
99 - Reserva de Contigência 
'Total Geral 
90- APLICAÇÕES DIRETAS 
90- APLICAÇÕES DIRETAS 
999 - Reserva de Contigência 
9999 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA 
99 999 9999 9999 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA 
9.9 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA 99- RESERVA DE CONTIGÊNCIA 
VALOR (R$) 
33.000.000100 
600.000,00 
600.000,00 
994.997,43 
994.997,43 
994.997,43 
994.997,43 
994.997,43 
994.997,43 
994.997,43 
1.887.137.608,55 
OFS! FISCAL 
VALOR (R$) 
1900- CÂMARA MUNICIPAL 33.000.000,00 
1901 - CÂMARA MUNICIPAL 33.000.000,00 
01 031 0008 1089 - AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL 501.000,00 
449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES 500 0000 100.000,00 
449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 0000 400.000,00 
449061 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 500 0000 1.000,00 
01 031 0008 2001 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL 32.499.000,00 
319001 - APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 500 0000 300.000,00 
319008 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 500 0000 35.000,00 
319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 0000 22.000.000,00 
319013 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500 0000 4.762.000,00 
319094 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 500 0000 1.000,00 
339014 - DIÁRIAS - CIVIL 500 0000 200.000,00 
339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 0000 700.000,00 
339035 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 500 0000 400.000,00 
339036 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500 0000 100.000,00 
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 2.500.000,00 
339046 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 500 0000 1.500.000,00 
339092 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 500 0000 1.000,00 
2000 - GABINETE CIVIL 4.253.777,09 
2001 - GABINETE CIVIL 3.518.351,67 
04 122 0101 2002 - COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO DAS AÇÕES MUNICIPAIS 3.518.351,67 
319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 0000 3.437.351,67 
339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 0000 1.000,00 
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 80.000,00 
2002 - DEFESA CIVIL 735.425,42 
06 182 0102 2007 - DEFESA CIVIL 735.425,42 
319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 0000 653.425,42 
339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 0000 1.000,00 
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 80.000,00 
OFS! FISCAL 
VALOR (R$) 
1.000,00 
5.557.422,27 
5.557.422,27 
2.437.879,90 
200( 200:06 1 339093 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500 0000 
2100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
2101 - AÇÕES DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 
04 121 0201 2008 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS AÇÕES DE GOVERNO 
319004 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 500 0000 1.000,00 
319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 0000 1.351.999,90 
319094 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 500 0000 1.000,00 
339014 - DIÁRIAS - CIVIL 500 0000 336.960,00 
339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 0000 1.000,00 
339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 500 0000 665.600,00 
339036 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500 0000 1.000,00 
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 74.320,00 
449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 0000 5.000,00 
04 128 0203 2130 - MANUTENÇÃO DA ESCOLA DE GOVERNO 14.000,00 
339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 0000 2.000,00 
339036 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500 0000 5.000,00 
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 2.000,00 
449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 0000 5.000,00 
04 421 0202 1126 MANUTENÇÃO DO PROJETO "COMEÇAR DE NOVO" 3.105.542,37 
332041 - CONTRIBUIÇÕES 500 0000 1.000,00 
333041 - CONTRIBUIÇÕES 500 0000 658.940,00 
334041 - CONTRIBUIÇÕES 500 0000 1.000,00 
339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 0000 78.390,00 
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 2.366.212,37 
2200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 67.585.482,37 
2201 - AÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 55.100.482,37 
04 122 0301 2010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO 51.265.142,06 
319004 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 500 0000 1.000,00 
319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 0000 16.500.000,00 
319016 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 500 0000 1.000,00 
OFS! FISCAL 
VALOR (R$) I 
220( 220:04 1 319091 - SENTENÇAS JUDICIAIS 500 0000 1.000,00 
319094 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 500 0000 2.000.000,00 
319096 - RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 500 0000 31.000,00 
337170 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 500 0000 130.000,00 
339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 0000 1.000.000,00 
339031 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 500 0000 1.000,00 
339032 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 500 0000 1.000,00 
339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 500 0000 1.000,00 
339035 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 500 0000 1.000,00 
339036 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500 0000 2.000.000,00 
339037 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 500 0000 1.000,00 
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 9.000.000,00 
501 0000 4.286.142,06 
755 0000 500.000,00 
339040 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 500 0000 1.000,00 
339046 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 500 0000 13.000.000,00 
339048 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 500 0000 1.000,00 
339049 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 500 0000 2.000.000,00 
339091 - SENTENÇAS JUDICIAIS 500 0000 1.000,00 
339092 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 500 0000 1.000,00 
339093 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500 0000 1.000,00 
449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 0000 800.000,00 
449061 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 500 0000 1.000,00 
449091 - SENTENÇAS JUDICIAIS 500 0000 1.000,00 
449092 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 500 0000 1.000,00 
449093 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500 0000 1.000,00 
459061 - AQUISIÇÕES DE IMÓVEIS 500 0000 1.000,00 
04 122 0301 2012 - MANUTENÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO 168.000,00 
339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 0000 30.000,00 
339036 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500 0000 136.000,00 
jàMaki--
OFS! FISCAL 
VALOR (Ri) 
220( 220:04 1 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 1.000,00 
449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 0000 1.000,00 
04 122 0302 1130 - CONCURSO PÚBLICO 2.500.000,00 
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 501 0000 2.500.000,00 
04 122 0302 2013 - ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 1.000,00 
319003 - PENSÕES 500 0000 1.000,00 
04 122 0302 2015 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE RECURSOS HUMANOS 282.340,31 
339036 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500 0000 100.000,00 
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 182.340,31 
04 122 0303 2014 - APOIO AO TIRO DE GUERRA E AO ALISTAMENTO MILITAR 379,000,00 
339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 0000 50.000,00 
339036 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500 0000 300.000,00 
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 28.000,00 
449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 0000 1.000,00 
04 122 0304 1097 - CRIAÇÃO DO PARQUE TECNOLÓGICO 504.000,00 
335041 - CONTRIBUIÇÕES 500 0000 1.000,00 
339036 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500 0000 1.000,00 
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 500.000,00 
339040 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 500 0000 1.000,00 
445041 - CONTRIBUIÇÕES 500 0000 1.000,00 
04 122 0304 1103 PLANO MUNICIPAL DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA 1.000,00 
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 1.000,00 
2202 - GUARDA MUNICIPAL 12.284.000,00 
04 122 0305 2131 - MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL 12.284.000,00 
319004 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 500 0000 1.000,00 
319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 0000 11.500.000,00 
319094 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 500 0000 1.000,00 
339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 0000 1.000,00 
339036 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500 0000 30.000,00 
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 750.000,00 
OFS! FISCAL 
1 VALOR (R$) 
220( 220:04 1449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 0000 1.000,00 
2203 - AÇÕES DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 201.000,00 
04 122 0306 2009 - APOIO A TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO 201.000,00 
339004 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 500 0000 20.000,00 
339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 0000 30.000,00 
339036 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500 0000 1.000,00 
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 50.000,00 
449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 0000 100.000,00 
2300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 120.980.958,76 
2301 - AÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 17.923.000,00 
04 123 0100 1093 - MODERNIZAÇÃO DA ÁREA FISCAL, CONTÁBIL E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA 1.200.000,00 
339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 0000 150.000,00 
449039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA 500 0000 50.000,00 
449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES 500 0000 400.000,00 
449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 0000 600.000,00 
04 123 0401 2016 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA E XECUÇÃO ORÇAMENTÁRI 16.672.000,00 
319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 0000 13.400.000,00 
319094 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 500 0000 2.000,00 
335041 - CONTRIBUIÇÕES 500 0000 120.000,00 
337170 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 500 0000 50.000,00 
339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 0000 50.000,00 
339035 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 500 0000 1.100.000,00 
339036 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500 0000 250.000,00 
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 1.300.000,00 
449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 0000 400.000,00 
04 123 0401 2116 - APOIO À EMPRESAS MUNICIPAIS 1.000,00 
339045 - SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 500 0000 1.000,00 
04 123 0401 2132 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SIAFIC 50.000,00 
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 50.000,00 
2302 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 103.057.958,76 
OFS! FISCAL 
1 VALOR (R$) 1 
230( 230:28 843 0402 2017 - ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA 65.002.489,81 
329021 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 500 0000 22.607.489,81 
329022 - OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 500 0000 2.373.000,00 
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 1.000,00 
339092 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 500 0000 1.000,00 
339093 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500 0000 20.000,00 
469071 -PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 500 0000 40.000.000,00 
28 843 0402 2018 - SENTENÇAS JUDICIAIS E PRECATÓRIOS 12.040.468,95 
319091 - SENTENÇAS JUDICIAIS 500 0000 1.000,00 
339091 - SENTENÇAS JUDICIAIS 500 0000 12.000.000,00 
757 0000 38.468,95 
449091 - SENTENÇAS JUDICIAIS 500 0000 1.000,00 
28 843 0402 2019 - ENCARGOS COM O PASEP E INSS 26.015.000,00 
319013 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500 0000 22.000.000,00 
339047 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 500 0000 3.964.694,00 
501 0000 15.000,00 
704 0000 29.553,00 
750 0000 5.753,00 
2400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 457.936.703,37 
2401- DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO ENSINO 392.070.029,63 
12 361 0501 1001 - PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA 2.000,16 
339030 - MATERIAL DE CONSUMO 551 0000 1.000,00 
339093 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 551 0000 1.000,16 
12 361 0501 1003 - PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS - PAR 1.300.000,00 
339030 - MATERIAL DE CONSUMO 569 0000 489.000,00 
449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES 569 0000 10.000,00 
449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 569 0000 800.000,00 
449093 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 569 0000 1.000,00 
12 361 0501 1090 - PROGRAMA DE INTERVENÇÃO PEDAGÓGICA 7.130.000,00 
339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 1001 800.000,00 
JÃZzlizi--
OFS! FISCAL 
VALOR (R$) 
240( 240: 12 3 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 541 0000 1.030.000,00 
543 0000 5.000.000,00 
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 541 0000 250.000,00 
449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 1001 50.000,00 
12 361 0501 1092 RENOVA ESCOLA 17.794.761,89 
339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 1001 694.000,00 
541 0000 2.000.000,00 
543 0000 2.500.000,00 
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 541 0000 2.000.000,00 
449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES 500 1001 5.755.088,11 
541 0000 4.200.000,00 
449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 1001 645.673,78 
12 361 0501 2020 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES EDUCACIONAIS 74.633.000,00 
319004 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 500 1001 4.200.000,00 
319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS. PESSOAL CIVIL 500 1001 42.200.000,00 
319013 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500 1001 9.100.000,00 
319094 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 500 1001 1.000.000,00 
339014 - DIÁRIAS - CIVIL 500 1001 80.000,00 
339030- MATERIAL DE CONSUMO 500 1001 2.000.000,00 
339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 500 1001 50.000,00 
339036 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500 1001 800.000,00 
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 1001 10.000.000,00 
339046 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 500 1001 3.800.000,00 
339049 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 500 1001 700.000,00 
339092 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 500 1001 1.000,00 
339093 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500 1001 1.000,00 
449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES 500 1001 500.000,00 
449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 1001 200.000,00 
449093 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500 1001 1.000,00 
12 361 0501 2021 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 90.000,00 
OFS! FISCAL 
VALOR (R$) 
240( 240:12 3 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 1001 16000,00 
339036 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500 1001 80.000,00 
12 361 0501 2024 - ENSINO FUNDAMENTAL 222.581.000,00 
319004 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 540 1070 52.000.000,00 
319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 540 1070 105.000.000,00 
319013 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 540 1070 32.500.000,00 
319094 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 540 1070 480.000,00 
339030 - MATERIAL DE CONSUMO 541 0000 500.000,00 
543 0000 4.000.000,00 
569 0000 2.100.000,00 
339036 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 541 0000 500.000,00 
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 541 0000 7.000.000,00 
339046 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 540 0000 8.000.000,00 
339049 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 540 0000 1.100.000,00 
339093 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 569 0000 1.000,00 
449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES 542 0000 2.000.000,00 
569 0000 4.900.000,00 
449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 542 0000 2.000.000,00 
543 0000 500.000,00 
12 365 0502 1004 - PROINFÂNCIA 455.267,58 
449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES 570 0000 1.000,00 
449093 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 570 0000 454.267,58 
12 365 0502 2025 - EDUCAÇÃO INFANTIL 56.400.000,00 
319004 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 541 1070 16.000.000,00 
542 1070 800.000,00 
319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 541 1070 7.500.000,00 
542 1070 13.000.000,00 
319013 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 541 1070 5.200.000,00 
542 1070 3.904.000,00 
319094 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 541 1070 500.000,00 
OFS! FISCAL 
1 
240( 240: 12 3319094- 
339030 
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
- MATERIAL DE CONSUMO 
542 
541 
542 
1070 
0000 
0000 
339036 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 541 0000 
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 541 0000 
339046 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 541 0000 
542 0000 
339049 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 541 0000 
542 0000 
449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES 542 0000 
449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 542 0000 
12 365 0502 2088- PROGRAMA BRASIL CARINHOSO 
339030 - MATERIAL DE CONSUMO 569 0000 
339093 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 569 0000 
12 366 0501 1002 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 
339030 - MATERIAL DE CONSUMO 569 0000 
339036 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 569 0000 
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 569 0000 
339049 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 569 0000 
339093 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 569 0000 
12 366 0502 1062 - PROJOVEM URBANO E PROJOVEM CAMPO - SABERES DA TERRA 
319004 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 569 0000 
319013 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 569 0000 
319094 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 569 0000 
339014 - DIÁRIAS — CIVIL 569 0000 
339030 - MATERIAL DE CONSUMO 569 0000 
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 569 0000 
339049 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 569 0000 
339093 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 569 0000 
12 843 0402 2022 - Sentenças Judiciais E Precatórios 
VALOR (R$) _I 
200.000,00 
200.000,00 
696.000,00 
300.000,00 
300.000,00 
4.000.000,00 
2.000.000,00 
400.000,00 
400.000,00 
500.000,00 
500.000,00 
2.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
320.000,00 
289.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
1.000,00 
361.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
300.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
ihs«)kh—
OFS! FISCAL 
VALOR (R$) 
240( 240: 12 8 339091 - SENTENÇAS JUDICIAIS 500 1001 1.000,00 
12 843 0402 2023 - ENCARGOS COM A DÍVIDA 11.000.000,00 
339047 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 500 1001 6.000.000,00 
469071 -PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 500 1001 5.000.000,00 
2402 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 23.241.000,00 
12 361 0504 2108 - ENSINO FUNDAMENTAL - EJA 11.440.000,00 
319004 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 540 1070 800.000,00 
541 1070 2.100.000,00 
319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 540 1070 3.200.000,00 
541 1070 1.700.000,00 
319013 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 540 1070 1.400.000,00 
541 1070 900.000,00 
319094 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 540 1070 200.000,00 
541 1070 200.000,00 
339030 - MATERIAL DE CONSUMO 541 1070 300.000,00 
339046 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 540 1070 300.000,00 
541 1070 300.000,00 
339049 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 540 1070 20.000,00 
541 1070 20.000,00 
12 361 0505 2107 - ENSINO FUNDAMENTAL - EDUCAÇÃO ESPECIAL 11.000.000,00 
319004 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 540 1070 2.500.000,00 
541 1070 2.580.000,00 
319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 540 1070 1.200.000,00 
541 1070 1.200.000,00 
319013 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 540 1070 1.000.000,00 
541 1070 1.000.000,00 
319094 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 540 1070 180.000,00 
541 1070 200.000,00 
339030 - MATERIAL DE CONSUMO 541 0000 100.000,00 
339046 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 540 0000 500.000,00 
OFS! FISCAL 
VALOR (R$) 
240( 240; 12 3339046 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 541 0000 500.000,00 
339049 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 540 0000 20.000,00 
541 0000 20.000,00 
12 365 0502 2109 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 801.000,00 
339030- MATERIAL DE CONSUMO 569 0000 800.000,00 
339093 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 569 0000 1.000,00 
2403 - MERENDA ESCOLAR 23.131.000,00 
12 306 0503 2026 - MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 23.131.000,00 
319004 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 500 1001 300.000,00 
319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 1001 1.700.000,00 
319013 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500 1001 500.000,00 
319094 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 500 1001 10.000,00 
339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 1001 5.000.000,00 
550 0000 7.200.000,00 
552 0000 7.800.000,00 
339036 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500 1001 1.000,00 
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 1001 400.000,00 
339046 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 500 1001 160.000,00 
339049 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 500 1001 50.000,00 
449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 1001 10.000,00 
2404 - REVITALIZAÇÃO DO ENSINO BÁSICO 19.300.836,84 
12 361 0501 2027 PROGRAMA DE ATENDIMENTO AOS ESTUDANTES COM TRANSPORTE 19.300.836,84 
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 1001 10.000.000,00 
541 0000 5.000.000,00 
550 0000 1.440.000,00 
553 0000 2.859.836,84 
339093 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500 1001 1.000,00 
2405 - MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA 193.836,90 
12 361 0501 1220 - EXECUÇÃO DO PROJETO INCUBADORA DE STARTUPS 146.918,45 
339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 1001 30.000,00 
OFSI FISCAL 
!VALOR (R$) 
240( 240! 12 3339039 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA 500 1001 30.000,00 
449052 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 1001 86.918,45 
12 361 0501 1221 - EXECUÇÃO DO PROJETO ESPAÇO MAKER 46.918,45 
339030 — MATERIAL DE CONSUMO 500 1001 10.000,00 
339039 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA 500 1001 10.000,00 
449052 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 1001 26.918,45 
2500 — SECRETARIA M UNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA 81.956.097,27 
2501 — AÇÕES DE MOBILIDADE URBANA 6.094.200,00 
15 451 0601 2029 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE MOBILIDADE URBANA 4.564.200,00 
319004 — CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 500 0000 200.000,00 
319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL 500 0000 4.000.000,00 
319094 — INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 500 0000 2.000,00 
339030 — MATERIAL DE CONSUMO 500 0000 80.000,00 
339036 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA FÍSICA 500 0000 140.200,00 
339039 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA 500 0000 120.000,00 
339093 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500 0000 2.000,00 
449052 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 0000 20.000,00 
15 451 0602 1005 - IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIAS E CALÇADAS 200.000,00 
449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES 500 0000 200.000,00 
15 451 0604 1010 - IMPLANTAÇÃO E MELHORIA DA SINALIZAÇÃO E EQUIPAMENTOS DE TRÂNSITO 1.330.000,00 
339030 — MATERIAL DE CONSUMO 500 0000 250.000,00 
759 0000 800.000,00 
339039 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA 500 0000 100.000,00 
759 0000 30.000,00 
449051 — OBRAS E INSTALAÇÕES 500 0000 50.000,00 
449052 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 0000 100.000,00 
2502 — SISTEMA MUNICIPAL DE TRÂNSITO 19.494.097,27 
15 451 0604 2034. MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DE TRÂNSITO 19.494.097,27 
319004 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 500 0000 2.000,00 
319011 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL 500 0000 6.200.000,00 
jksÀzt—
OFS! FISCAL 
VALOR (R$) 
250( 250: 15 4319094 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 500 0000 2.000,00 
339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 0000 211.000,00 
759 0000 2.225.000,00 
339036 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500 0000 120.000,00 
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 1.341.101,81 
753 0000 880.000,00 
759 0000 7.892.995,46 
339093 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500 0000 20.000,00 
449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 759 0000 600.000,00 
2503 - SISTEMA DE TRANSPORTE URBANO 56.367.800,00 
15 453 0605 1012 - IMPLANTAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS E TRANSPORTE 100.000,00 
449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES 500 0000 100.000,00 
15 453 0605 2035 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DE TRANSPORTE 56.267.800,00 
339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 0000 15.000,00 
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 278.000,00 
339045 - SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 500 0000 31.831.800,00 
759 0000 24.000.000,00 
449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES 500 0000 83.000,00 
449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 0000 60.000,00 
2700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL 69.045.523,92 
2701 - AÇÕES DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL 40.301.221,58 
20 451 0805 1027 - OBRAS DE INFRAESTRUTURA E URBANIZAÇÃO DISTRITAL 190.000,00 
339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 0000 80.000,00 
449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES 500 0000 110.000,00 
20 544 0802 1029 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, RECUPERAÇÃO E LIMPEZA DE EQUIPAMENTOS HÍDRICOS 215.000,00 
339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 0000 175.000,00 
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 40.000,00 
20 544 0802 2053 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 7.343.000,00 
339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 0000 995.000,00 
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 5.928.000,00 
OFS! FISCAL 
VALOR (R$) 
270( 270: 20 5449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES 500 0000 150.000,00 
704 0000 50.000,00 
449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 0000 220.000,00 
20 605 0803 1030 - IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO 150.000,00 
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 150.000,00 
20 606 0801 2051 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE AGRICULTURA 6.629.264,07 
319004 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 500 0000 120.000,00 
319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 0000 4.404.403,82 
319094 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 500 0000 986.392,66 
339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 0000 70.200,00 
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 626.000,00 
339046 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 500 0000 306.059,05 
449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES 500 0000 20.000,00 
449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 0000 95.208,54 
449061 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 500 0000 1.000,00 
20 606 0801 2054 - MANUTENÇÃO, IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIVEIROS 163.000,00 
339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 0000 58.000,00 
449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES 500 0000 80.000,00 
449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 0000 25.000,00 
20 606 0803 1031 - APOIO À AGROINDÚSTRIA E AOS AGRICULTORES FAMILIARES 605.325,00 
332041 - CONTRIBUIÇÕES 500 0000 51.000,00 
339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 0000 20.000,00 
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 52.325,00 
339093 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 700 0000 1.000,00 
449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 0000 1.000,00 
700 0000 480.000,00 
20 606 0803 1032 - APOIO ÀS CADEIAS PRODUTIVAS DA AGROPECUÁRIA FAMILIAR 93.000,00 
339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 0000 13.000,00 
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 80.000,00 
20 606 0803 1078 - DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA RURAL 349.000,00 
OFS! FISCAL 
VALOR (R$) 
270( 270:20 6339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 0000 184.000,00 
339032 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 500 0000 150.000,00 
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 15.000,00 
20 606 0805 2052 - MANUTENÇÃO, CONSTRUÇÃO E MELHORIA DE ESTRADAS 23.589.581,51 
339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 0000 275.000,00 
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA 500 0000 1.000.000,00 
704 0000 1.800.000,00 
339093 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 700 0000 1.000,00 
449030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 0000 63.000,00 
449039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 5.000.000,00 
704 0000 296.581,51 
449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES 500 0000 79.000,00 
700 0000 15.000.000,00 
704 0000 30.000,00 
449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 0000 45.000,00 
20 606 0806 2058 - PROGRAMA PALMAS PARA CONQUISTA 60.000,00 
339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 0000 30.000,00 
339032 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 500 0000 30.000,00 
20 606 0806 2136 - PROGRAMA DE UMBU GIGANTE 914.051,00 
339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 0000 50.000,00 
339093 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 700 0000 1.000,00 
449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES 500 0000 1.300,00 
700 0000 600.000,00 
449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 0000 7.000,00 
700 0000 254.751,00 
2702 - POSTOS AVANÇADOS DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO 28.744.302,34 
20 606 0804 2133 - MANUTENÇÃO DO POSTO AVANÇADO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO I- JOSÉ GONÇALVES 9.533.536,65 
339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 0000 190.000,00 
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 1.015.000,00 
704 0000 770.000,00 
OFS! FISCAL 
VALOR (R$) 1 
270( 270:20 6339093 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 700 0000 1.000,00 
449039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 4.000.000,00 
704 0000 50.000,00 
449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES 500 0000 90.000,00 
700 0000 3.372.536,65 
449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 0000 45.000,00 
20 606 0804 2134 - MANUTENÇÃO DO POSTO AVANÇADO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO II- INHOBIM 9.627.597,31 
339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 0000 258.000,00 
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 1.032.500,00 
704 0000 770.000,00 
339093 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 700 0000 1.000,00 
449039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 4.000.000,00 
704 0000 50.000,00 
449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES 500 0000 90.000,00 
700 0000 3.372.536,65 
449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 0000 53.560,66 
20 606 0804 2135 - MANUTENÇÃO DO POSTO AVANÇADO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO III- BATE PÉ 9.583.168,38 
339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 0000 64.000,00 
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 1.005.000,00 
339093 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 700 0000 1.000,00 
449030- MATERIAL PE CONSUMO 500 0000 145.000,00 
449039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 4.000.000,00 
704 0000 820.000,00 
449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES 500 0000 120.000,00 
700 0000 3.372.536,65 
449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 0000 55.631,73 
2800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 3.663.637,94 
2801 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2.239.533,94 
14 243 0901 2059 - FORTALECIMENTO DAS AÇÕES PARA ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 802.700,00 
335041 - CONTRIBUIÇÕES 759 0000 370.000,00 
OFS! FISCAL 
VALOR (R$) 
280( 280: 14 2 335042 - AUXÍLIOS 759 0000 1.000,00 
335043 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 759 0000 1.000,00 
339014 - DIÁRIAS - CIVIL 759 0000 15.000,00 
339030 - MATERIAL DE CONSUMO 759 0000 20.000,00 
339031 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 759 0000 20.000,00 
339032 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 759 0000 119.600,00 
339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 759 0000 10.000,00 
339035 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 759 0000 50.000,00 
339036 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 759 0000 5.000,00 
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 759 0000 100.000,00 
445041 - CONTRIBUIÇÕES 759 0000 30.100,00 
445042 - AUXÍLIOS 759 0000 1.000,00 
449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 759 0000 60.000,00 
14 243 0901 2071 - CONSELHOS TUTELARES 192.000,00 
339036 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500 0000 72.000,00 
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 80.000,00 
449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 0000 40.000,00 
14 243 0901 2092 - IMP, MAN E FORT DAS AÇÕES DA REDE DE ATENÇÃO E DEF DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 1.180.953,94 
339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 0000 46.455,00 
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 37.183,00 
449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES 500 0000 950.315,94 
449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 0000 147.000,00 
14 243 0901 2151 - MANUTENÇÃO DO CENTRO INTEGRADO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 63.880,00 
339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 0000 27.500,00 
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 14.900,00 
449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 0000 21.480,00 
2803 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 1.424.104,00 
16 244 0903 1091 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA REURB SOCIAL 50.500,00 
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 37.500,00 
449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 0000 13.000,00 
OFS! FISCAL 
280( 280: 16 244 0903 2139 - GOVERNANÇA DAS AÇÕES DA DIRETORIA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 
VALOR (R$) 
301.000,00 
339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 0000 15.000,00 
339035 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 500 0000 100.000,00 
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 172.000,00 
449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 0000 14.000,00 
16 244 0903 2140 - MORAR BEM 1.030.604,00 
339014 - DIÁRIAS - CIVIL 500 0000 10.144,00 
339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 500 0000 13.960,00 
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 1.006.500,00 
16 244 0903 2141 - PROJ DE INCLUSÃO DIGITAL E EMPREENDEDORISMO DE JOVENS DOS RESIDENCIAIS MINHA CASA M 42.000,00 
339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 0000 7.000,00 
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 20.000,00 
449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 0000 15.000,00 
2900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS 105.326.517,02 
2901 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS 105.326.517,02 
15 452 1001 1053 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DE MERCADOS E FEIRAS LIVRES 2.931.660,73 
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 5.000,00 
449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES 500 0000 534.160,73 
700 0000 2.392.500,00 
15 452 1001 1120 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CEMITÉRIOS 604.000,00 
449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES 500 0000 604.000,00 
15 452 1001 2063 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS 3.074.041,28 
319004 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 500 0000 1.000,00 
319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 0000 2.342.600,00 
319094 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 500 0000 1.000,00 
339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 0000 88.000,00 
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 348.407,76 
753 0000 222.799,92 
449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES 753 0000 20.000,00 
449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 753 0000 50.233,60 
OFS! FISCAL 
290( 290:15 452 1001 2066- MANUTENÇÃO PARA O FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS BÁSICOS 
!VALOR (R$) 
6.021.905,32 
319004 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 500 0000 1.000,00 
319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 0000 5.139.940,00 
319094 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 500 0000 1.000,00 
339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 0000 290.000,00 
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 503.445,32 
449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES 500 0000 30.000,00 
449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 0000 56.520,00 
15 452 1002 1040 - DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS 5.001.000,00 
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 1.000,00 
449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES 754 0000 5.000.000,00 
15 452 1002 2064 - MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA 15.872.304,81 
319004 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 500 0000 1.000,00 
319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 0000 8.819.200,00 
319094 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 500 0000 1.000,00 
339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 0000 549.000,00 
339035 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 500 0000 300.000,00 
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 2.870.684,22 
753 0000 3.251.420,59 
449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES 500 0000 40.000,00 
449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 0000 40.000,00 
15 452 1002 2084 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE COLETA DE LIXO DOMICILIAR 46.579.404,88 
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 29.832.438,40 
753 0000 16.746.966,48 
15 452 1003 1121 - EFICIENTIZAÇÃO DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 11.894.992,20 
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 751 0000 11.894.992,20 
15 452 1003 2065 - SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 13.347.207,80 
319004 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 500 0000 1.000,00 
319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 0000 1.240.200,00 
319094 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 500 0000 1.000,00 
;azzàrl_ 
OFS! FISCAL 
VALOR (R$) 
290( 290 15 4339030 - MATERIAL DE CONSUMO 751 0000 1.544.467,56 
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 751 0000 10.480.540,24 
449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES 751 0000 40.000,00 
449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 751 0000 40.000,00 
3000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO 7.003.000,00 
3001 - AÇÕES DE COMUNICAÇÃO 7.003.000,00 
04 131 1101 1086 - AGENCIA DE COMUNICAÇÃO 4.200.000,00 
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 3.670.000,00 
753 0000 530.000,00 
04 131 1101 2067 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE COMUNICAÇÃO 2.803.000,00 
319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 0000 1.850.000,00 
339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 0000 40.000,00 
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 663.000,00 
449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 0000 250.000,00 
3100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 17.678.950,48 
3101 - AÇÕES DE PROMOÇÃO DO MEIO AMBIENTE 17.678.950,48 
18 541 0100 2069 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 692.046,66 
339030 - MATERIAL DE CONSUMO 759 0000 345.000,00 
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 759 0000 10.000,00 
449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 759 0000 337.046,66 
18 541 1202 2068 - MANUTENÇÃO, CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS E ARBORIZAÇÃO URBANA 8.820.267,28 
339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 0000 100.300,00 
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 2.697.253,30 
449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES 500 0000 481.679,34 
754 0000 5.500.000,00 
449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 750 0000 41.034,64 
18 541 1202 2113 - IMPLANTAÇÃO, CONSTRUÇÃO, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PARQUE AMBIENTAL DO RIO V 1.250.000,00 
339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 0000 50.000,00 
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 700 0000 200.000,00 
449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES 754 0000 1.000.000,00 
OFS! FISCAL 
310( 310: 18 541 1202 BATEIAS 
VALOR (2-i -
2147- RECUPERAÇÃO, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PARQUE URBANO DA LAGOA DAS 110.000,00 
339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 0000 10.000,00 
449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES 500 0000 100.000,00 
18 541 1204 2145 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO CENTRO DE TRIAGEME DE ANIMAIS SILVESTRES 115.000,00 
339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 0000 45.000,00 
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 20.000,00 
449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES 500 0000 20.000,00 
449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 0000 30.000,00 
18 542 1201 1055 - AÇÕES PLANEJADAS DA SEMMA 572.008,22 
339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 0000 93.000,00 
339036 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500 0000 1.000,00 
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 118.008,22 
449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 0000 360.000,00 
18 542 1201 2070 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DO MEIO AMBIENTE 4.790.185,20 
319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 0000 4.380.000,00 
319094 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 500 0000 1.000,00 
339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 0000 28.000,00 
339036 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500 0000 44.230,20 
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 331.955,00 
339093 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500 0000 5.000,00 
18 542 1204 2146 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO DE APOIO A SAÚDE ANIMAL - CASA 891.443,12 
339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 0000 230.000,00 
339036 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500 0000 66.224,40 
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 310.218,72 
449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 0000 285.000,00 
18 543 1202 1054 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE MEIO AMBIENTE E UNIDADE DE CONSERVAÇÃO 103.000,00 
339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 0000 28.000,00 
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 25.000,00 
449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 0000 50.000,00 
18 543 1203 2114 - RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DAS RESERVAS AMBIENTAIS 20.000,00 
OFS! FISCAL 
VALOR (R$) I 
310( 310: 18 5 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 10.000,00 
449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES 500 0000 10.000,00 
18 544 1203 2115 - RECUPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E PROTEÇÃO DE MANANCIAIS 315.000,00 
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 700 0000 215.000,00 
449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 700 0000 100.000,00 
3200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, RENDA E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 2.972.241,26 
3201 - AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO E RENDA 2.972.241,26 
11 122 1301 1096 - ATRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES EMPRESARIAIS 200.000,00 
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 200.000,00 
11 122 1301 2073 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO DE TRABALHO E RENDA 2.432.241,26 
319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 0000 1.795.775,39 
339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 0000 170.000,00 
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 80.424,96 
339040 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 500 0000 286.040,91 
449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 0000 100.000,00 
11 122 1301 2148 - SAC MUNICIPAL 280.000,00 
339036 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500 0000 280.000,00 
23 695 1404 1099 - QUALIFICAÇÃO DOS PONTOS E ROTEIROS TURÍSTICOS E CULTURAIS 60.000,00 
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 60.000,00 
3300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER 22.467.054,83 
3301 - AÇÕES DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER 6.074.000,00 
04 122 1401 2074 - MANUTENÇÃO, DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES CULTURAIS, TURÍSTICAS, ESPORTIVAS E LAZER 6.074.000,00 
319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 0000 5.600.000,00 
319040 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO PESSOA JURÍDICA 500 0000 1.000,00 
319094 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 500 0000 1.000,00 
339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 0000 100.000,00 
339036 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500 0000 30.000,00 
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 282.000,00 
449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 0000 60.000,00 
3302 - COORDENAÇÃO DE ESPORTE E LAZER 7.756.457,39 
Jkazà-zk--_ 
OFS! FISCAL 
1 VALOR (R$) j 
330( 33027 813 1403 1069 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE EQUIPAMENTO ESPORTIVOS 6.984.457,39 
449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES 500 0000 3.695.957,39 
700 0000 287.500,00 
754 0000 3.000.000,00 
449093 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 700 0000 1.000,00 
27 813 1403 2075 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS 524.000,00 
339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 0000 170.000,00 
339031 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 500 0000 25.000,00 
339036 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500 0000 35.000,00 
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 294.000,00 
27 813 1403 2076- MANUTENÇÃO RECUPERAÇÃO E MELHORIA DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS 248.000,00 
339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 0000 130.000,00 
339036 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500 0000 7.000,00 
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 26.000,00 
449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 0000 85.000,00 
3303 - COORDENAÇÃO DE TURISMO E EVENTOS 5.126.325,04 
13 392 1404 1122 - REVITALIZAÇÂO E RESTAURAÇÃO DO PATRIMÔNIO ARTÍSTICO E CULTURAL 1.130.907,95 
449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES 500 0000 1.000,00 
700 0000 1.128.907,95 
449093 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 700 0000 1.000,00 
13 695 1402 2077 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS TURÍSTICOS E POPULARES 3.995.417,09 
339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 0000 550.000,00 
339031 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 500 0000 5.000,00 
339036 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500 0000 200.000,00 
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 3.240.417,09 
3304 - COORDENAÇÃO DE CULTURA 938.000,00 
13 392 1402 2078. REALIZAÇÕES DE EVENTOS DE ARTE E CULTURA 223.000,00 
339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 0000 23.000,00 
339031 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 500 0000 5.000,00 
339036 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500 0000 70.000,00 
Jàaukzi____-
OFS! FISCAL 
VALOR (R$) 
330( 330213 3339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 125.000,00 
13 392 1404 2079 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO CONSERVATÓRIO MUNICIPAL 133.000,00 
339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 0000 23.000,00 
339036 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500 0000 50.000,00 
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 20.000,00 
449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 0000 40.000,00 
13 392 1404 2080 - MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL 56.000,00 
339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 0000 25.000,00 
339036 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500 0000 1.000,00 
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 15.000,00 
449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 0000 15.000,00 
13 392 1404 2081 - CASA RÉGIS PACHECO 62.000,00 
339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 0000 18.000,00 
339036 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500 0000 12.000,00 
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 12.000,00 
449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 0000 20.000,00 
13 392 1404 2101 - PRAÇA CEUS 443.000,00 
339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 0000 20.000,00 
706 0000 200.000,00 
339036 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500 0000 6.000,00 
706 0000 10.000,00 
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 37.000,00 
706 0000 140.000,00 
449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 0000 30.000,00 
13 392 1404 2102 - TEATRO CARLOS JEOVAH 21.000,00 
339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 0000 8.000,00 
339036 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500 0000 1.000,00 
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 4.000,00 
449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 0000 8.000,00 
3305 - AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 2.572.272,40 
ihsuizi,_ 
OFS! FISCAL 
VALOR (R$) 
330( 330! 13 392 1402 1067 'APOIO E VALORIZAÇÃO DE ARTISTAS E GRUPOS CULTURAIS 2.572.272,40 
339036 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 707 0000 12.007,70 
715 0000 1.000.000,00 
759 0000 30.000,00 
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 716 0000 1.500.000,00 
759 0000 30.264,70 
3400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPARENCIA E CONTROLE 4.504.000,00 
3401 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE 3.378.000,00 
04 124 0100 1084 - AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA TRANSPARêNCI 27.000,00 
449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE SOO 0000 27.000,00 
04 124 1501 1075 APOIO A AÇÕES DE TRANSPARÊNCIA MUNICIPAL 10.000,00 
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 10.000,00 
04 124 1501 1081 - APOIO AO CONTROLE INTERNO 20.000,00 
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 20.000,00 
04 124 1501 2082 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES TRANSPARÊNCIA E DO CONTROLE 3.218.000,00 
319004 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 500 0000 1.000,00 
319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 0000 2.634.000,00 
319094 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 500 0000 1.000,00 
339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 0000 60.000,00 
339036 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500 0000 120.000,00 
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 300.000,00 
449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 0000 102.000,00 
04 124 1502 1079 ESCRITÓRIO DE PROJETOS 50.000,00 
319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 0000 50.000,00 
04 124 1502 1124- CAPTAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS 37.000,00 
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 36.000,00 
449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 0000 1.000,00 
04 124 0203 1076 - APOIO A FORMAÇÃO DE SERVIDORES 15.000,00 
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 15.000,00 
04 122 1503 1127 - OUVIDORIA ITINERANTE 1.000,00 
Âszuh---
OFS! FISCAL 
340( 340:04 1339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
3402 - OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
04 122 1503 2005 - OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
500 0000 
VALOR (R$) 
1.000,00 
1.126.000,00 
1.126.000,00 
319004 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 500 0000 1.000,00 
319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 0000 984.000,00 
319094 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 500 0000 1.000,00 
339036 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500 0000 70.000,00 
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 60.000,00 
449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 0000 10.000,00 
3500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA 394.764.683,19 
3501 - AÇÕES DE INFRAESTRUTURA 350.765.398,27 
15 122 1603 1077 - ORDENAMENTO TERRITORIAL 3.255.000,00 
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 754 0000 3.255.000,00 
15 122 1603 2030 - MANUTENÇÃO, ADEQUAÇÃO, RECUPERAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DOS EDIFÍCIOS E LOGRADOUROS 3.819.654,56 
339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 0000 3.500.000,00 
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 73.000,00 
449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES 500 0000 246.654,56 
15 451 0602 1011 - PAVIMENTAÇÃO E MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO 241.648.937,84 
449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES 500 0000 12.474.160,28 
700 0000 974.100,00 
706 0000 1.700.005,36 
754 0000 226.500.672,20 
15 451 0602 1101 - GARANTIA DA ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA E RURAL 10.000,00 
449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES 500 0000 10.000,00 
15 451 0602 1102 - INFRAESTRUTURA DA MOBILIDADE URBANA 10.000,00 
449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES 500 0000 10.000,00 
15 451 0602 2031 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS 11.174.498,38 
339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 0000 1.500.000,00 
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 9.674.498,38 
15 451 0602 2032- MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM E SANEAMENTO 21.709.318,18 
jkZwàizt--
OFS! FISCAL 
VALOR (R$) 
350( 350: 15 4 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 18.000.000,00 
449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES 749 0000 3.709.318,18 
15 451 0603 1008 - OBRAS DE DRENAGEM E SANEAMENTO 36.876.444,31 
449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES 500 0000 340.730,50 
754 0000 36.535.713,81 
15 451 1203 1115 - IMPLANTAÇÃO E MELHORIA DE PARQUES E DE OUTRAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO 10.000,00 
449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES 500 0000 10.000,00 
15 451 1601 2083 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE INFRAESTRUTURA URBANA 31.871.545,00 
319004 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 500 0000 10.000,00 
319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 0000 15.000.000,00 
319094 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 500 0000 5.000,00 
339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 0000 140.000,00 
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 16.086.545,00 
449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 0000 630.000,00 
16 122 0903 1082 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E RECUPERAÇÃO DE HABITAÇÕES POPULARES 10.000,00 
449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES 500 0000 10.000,00 
17 451 1603 1080 - PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO MUNICIPAL 10.000,00 
449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES 500 0000 10.000,00 
18 544 1604 2095 - IMPLANTAÇÃO DAS BARRAGENS DO RIO PARDO E DO RIO CATOLÉ E IMPLANTAÇÃO DAS ADUTORA 10.000,00 
449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES 500 0000 10.000,00 
19 572 0304 1125 - IMPLANTAÇÃO DE INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS 350.000,00 
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 350.000,00 
3502 - CENTRAL DE EQUIPAMENTOS 24.552.000,00 
26 782 1602 2033 - MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE EQUIPAMENTOS 24.552.000,00 
319004 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 500 0000 1.000,00 
319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 0000 2.700.000,00 
319094 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 500 0000 1.000,00 
339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 0000 5.049.900,00 
753 0000 3.950.100,00 
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS. PESSOA JURÍDICA 500 0000 4.850.000,00 
Jàszszàzt—
OFS! FISCAL 
VALOR (R$) 
350(350; 26 7 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 753 0000 5.000.000,00 
449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 0000 3.000.000,00 
3503 - FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA 19.447.284,92 
04 122 1601 2125 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA 150.000,00 
339030 - MATERIAL DE CONSUMO 759 0000 30.000,00 
339036 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 759 0000 30.000,00 
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 759 0000 60.000,00 
449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 759 0000 30.000,00 
15 451 1203 1115 - IMPLANTAÇÃO E MELHORIA DE PARQUES E DE OUTRAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO 20.000,00 
449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES 759 0000 20.000,00 
17 451 0603 1114 - IMPLANTAÇÃO E MELHORIA DE INFRAESTRUTURA DE SANEAMENTO E DRENAGEM 19.277.284,92 
449039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 759 0000 6.449.933,40 
449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES 759 0000 12.827.351,52 
3600 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 10.362.060,00 
3601 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 8.395.500,00 
02 062 1701 2003 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 8.395.500,00 
319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 0000 7.000.000,00 
339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 0000 130.000,00 
339036 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500 0000 300.000,00 
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 864.000,00 
449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 0000 101.500,00 
3602 - FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR 1.966.560,00 
04 422 1702 2006 - FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR 1.966.560,00 
339030 - MATERIAL DE CONSUMO 759 0000 150.000,00 
339036 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 759 0000 274.560,00 
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 759 0000 935.000,00 
449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 759 0000 607.000,00 
3700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES - SMPM 6.315.000,00 
3701 - AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SMPM 2.385.000,00 
04 122 0301 2153 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DA SMPM 2.385.000,00 
OFS! FISCAL 
1 VALOR (R$) 
370( 370: 04 1319004 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 500 0000 165.000,00 
319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 0000 900.000,00 
339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 0000 150.000,00 
339032 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 500 0000 190.000,00 
339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 500 0000 30.000,00 
339035 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 500 0000 50.000,00 
339036 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500 0000 150.000,00 
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 350.000,00 
449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES 500 0000 150.000,00 
449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 0000 250.000,00 
3702 - AÇÕES DE AUTONOMIA E POLÍTICAS TRANSVERSAIS PARA MULHERES 1.480.000,00 
14 422 0904 2154 - MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS E PROJETOS PARA MULHERES 650.000,00 
339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 0000 150.000,00 
339036 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500 0000 150.000,00 
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 150.000,00 
449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 0000 200.000,00 
14 422 0904 2155 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ARTICULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES 830.000,00 
339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 0000 80.000,00 
339036 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500 0000 150.000,00 
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 250.000,00 
449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 0000 350.000,00 
3703 - AÇÕES DE ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES 2.450.000,00 
14 422 0904 2156 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ALBERTINA VASCONCELOS 1.250.000,00 
339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 0000 100.000,00 
339036 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500 0000 250.000,00 
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 250.000,00 
449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES 500 0000 350.000,00 
449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 0000 300.000,00 
14 422 0904 2157 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES 1.200.000,00 
339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 0000 100.000,00 
OFS! FISCAL 
VALOR (R$) 
370( 370: 14 4339036 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500 0000 250.000,00 
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 250.000,00 
449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES 500 0000 400.000,00 
449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 0000 200.000,00 
9999 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA 994.997,43 
9999 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA 994.997,43 
99 999 9999 9999 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA 994.997,43 
999999 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA 500 1001 994.997,43 
Total Geral 1.416.368.107,201 
1 
OFS!SOCIAL 
VALOR (R$) 
2600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 429.064.192,03 
2601 - SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE 429.064.192,03 
10 122 0701 1201 - SISTEMA MUNICIPAL DE AUDITORIA, AVALIAÇÃO E CONTROLE 7.000,00 
339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 1002 1.000,00 
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 1002 1.000,00 
449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 1002 5.000,00 
10 122 0701 1202 - APOIO A IMPLANTAÇÃO DO CONTROLE INTERNO 25.000,00 
339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 1002 10.000,00 
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 1002 10.000,00 
449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 1002 5.000,00 
10 122 0701 2201 - AÇÕES DE GESTÃO DO SUS 67.771.000,00 
317170 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 500 1002 64.000,00 
319004 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 500 1002 250.000,00 
319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 1002 8.650.000,00 
319013 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500 1002 27.000.000,00 
319016 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 500 1002 100.000,00 
605 0000 10.320.000,00 
319094 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 500 1002 600.000,00 
337170 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 500 1002 31.000,00 
339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 1002 1.000.000,00 
339036 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500 1002 1.720.000,00 
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 1002 5.630.000,00 
339046 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 500 1002 10.800.000,00 
339049 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 500 1002 960.000,00 
339092 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 501 0000 46.000,00 
339093 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 501 0000 400.000,00 
449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 1002 200.000,00 
10 122 0701 2203. MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 200.000,00 
339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 1002 50.000,00 
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 1002 130.000,00 
jksah___-
OFS! SOCIAL 
260( 260. 10 
10 
10 
1449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
122 0705 1016 APARELHAR O CENTRO MUNICIPAL EM REABILITAÇÃO FÍSICA E AUDITIVA - CEMERF 
449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
122 0705 2211 - APARELHAR O CENTRO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO 
449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
449093 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 
500 
601 
601 
601 
1002 
0000 
0000 
0000 
VALOR (R$) 1 
20.000,00 
1.200.000,00 
1.200.000,00 
100.000,00 
90.000,00 
10.000,00 
10 122 0705 2212 - CONSTRUIE E EQUIPAR OS CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS) E AS UNIDADES DE ACOLHIN 2.160.000,00 
449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES 500 1002 10.000,00 
601 0000 1.900.000,00 
449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 601 0000 250.000,00 
10 301 0702 1204- INFORMATIZAÇÃO DA APS 2.920.000,00 
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 1002 1.020.000,00 
600 0000 1.300.000,00 
449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 601 0000 600.000,00 
10 301 0702 1205 - AMPLIAÇÃO E FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE 35.975.800,96 
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 1002 410.000,00 
449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES 500 1002 1.947.988,46 
601 0000 4.500.000,00 
634 0000 26.500.000,00 
449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 1002 1.112.812,50 
601 0000 1.505.000,00 
10 301 0702 1218- PROMOÇÃO DA SAÚDE BUCAL 1.400.000,00 
339030 - MATERIAL DE CONSUMO 600 0000 580.000,00 
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 600 0000 720.000,00 
449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES 601 0000 100.000,00 
10 301 0702 2205 - AÇÕES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - APS 84.969.391,07 
319004 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 600 0000 4.320.000,00 
319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 1002 18.750.000,00 
600 0000 24.420.000,00 
604 0000 19.138.000,00 
OFS! SOCIAL 
VALOR (R$) - 
260( 260: 10 3339019 - AUXÍLIO-FARDAMENTO 600 0000 305 .000,00 
339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 1002 100.000,00 
600 0000 6.100.000,00 
621 0000 900.000,00 
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 1002 1.573.786,81 
600 0000 9.000.000,00 
449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES 500 1002 100.000,00 
449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 1002 262.604,26 
10 302 0705 1210 - POLICLÍNICA MUNICIPAL 5.530.000,00 
319004 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 600 0000 50.000,00 
319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 1002 360.000,00 
600 0000 3.360.000,00 
339030 - MATERIAL DE CONSUMO 600 0000 120.000,00 
339032 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 500 1002 1.500.000,00 
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 1002 20.000,00 
600 0000 120.000,00 
10 302 0705 1211 - REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL 8.365.000,00 
319004 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 600 0000 565.000,00 
319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 1002 380.000,00 
600 0000 4.500.000,00 
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 1002 320.000,00 
600 0000 2.600.000,00 
10 302 0705 1212 - PROMOÇÃO DE REABILITAÇÃO À SAÚDE 11.965.000,00 
319004 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 600 0000 200.000,00 
319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 1002 320.000,00 
600 0000 3.000.000,00 
339030 - MATERIAL DE CONSUMO 600 0000 120.000,00 
339032 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 500 1002 1.168.000,00 
600 0000 3.437.000,00 
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 600 0000 120.000,00 
Jàsàz,___ 
OFS! SOCIAL 
VALOR (R$) 
260( 260: 10 3449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES 601 0000 3.600.000,00 
10 302 0705 1213 - CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR - CEREST 360.000,00 
339014 - DIÁRIAS - CIVIL 600 0000 20.000,00 
339030 - MATERIAL DE CONSUMO 600 0000 50.000,00 
339036 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 600 0000 60.000,00 
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 600 0000 230.000,00 
10 302 0705 1219 - EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE 50.000,00 
339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 1002 30.000,00 
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 1002 20.000,00 
10 302 0705 2210 - AÇÕES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE 2.051.000,00 
319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 1002 320.000,00 
335041 - CONTRIBUIÇÕES 600 0000 81.000,00 
339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 1002 20.000,00 
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 1002 30.000,00 
449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 601 0000 1.600.000,00 
10 302 0706 1214 - SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA - SAMU 192 16.350.000,00 
319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 1002 320.000,00 
600 0000 6.400.000,00 
339019 - AUXÍLIO-FARDAMENTO 600 0000 50.000,00 
339030 - MATERIAL DE CONSUMO 600 0000 1.100.000,00 
621 0000 300.000,00 
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 600 0000 2.880.000,00 
621 0000 1.200.000,00 
449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 601 0000 4.100.000,00 
10 302 0706 2213 - AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 6.530.000,00 
319004 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 600 0000 30.000,00 
319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 1002 480.000,00 
600 0000 3.600.000,00 
339014 - DIÁRIAS - CIVIL 500 1002 60.000,00 
339032 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 500 1002 20.000,00 
OFS! SOCIAL 
VALOR (R$) 
260( 260: 10 3 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 1002 120.000,00 
600 0000 2.220.000,00 
10 302 0706 2214 REDE CREDENCIADA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE 80.240.000,00 
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 1002 19.380.000,00 
600 0000 48.540.000,00 
605 0000 7.280.000,00 
621 0000 5.040.000,00 
10 302 0706 2215 - FUNDAÇÃO PÚBLICA DE SAÚDE - FSVC 57.320.000,00 
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 1002 24.000.000,00 
600 0000 24.600.000,00 
605 0000 6.400.000,00 
621 0000 2.320.000,00 
10 302 0706 2216 - AMPLIAÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DO HOSPITAL MUNICIPAL ESAÚ MATOS 370.000,00 
449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 601 0000 360.000,00 
449093 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 601 0000 10.000,00 
10 302 0706 2217 - CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE 1.500.000,00 
317170 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 500 1002 830.000,00 
337170 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 500 1002 670.000,00 
10 303 0701 1215 - QUALIFICAR A GESTÃO DO SUS 982.000,00 
339093 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 601 0000 1.000,00 
449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 601 0000 980.000,00 
449093 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 601 0000 1.000,00 
10 303 0703 1216 DESENVOLVER AÇÕES DE ATENÇÃO À SAÚDE 400.000,00 
335041 - CONTRIBUIÇÕES 600 0000 280.000,00 
445041 - CONTRIBUIÇÕES 600 0000 20.000,00 
449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 601 0000 90.000,00 
449093 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 601 0000 10.000,00 
10 303 0704 2208 PROGRAMA CUIDADO FARMACÊUTICO (FARMÁCIAS DA FAMÍLIA) 48.000,00 
339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 1002 12.000,00 
600 0000 12.000,00 
OFS! SOCIAL 
VALOR (R$) 
260( 260: 10 3339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 1002 12.000,00 
600 0000 12.000,00 
10 303 0704 2209 - PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO SUS 4.800.000,00 
339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 1002 480.000,00 
339032 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 500 1002 2.022.000,00 
600 0000 2.178.000,00 
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 1002 120.000,00 
10 303 0704 2218 - ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE FARMÁCIAS DA FAMÍLIA 50.000,00 
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 1002 30.000,00 
449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 1002 20.000,00 
10 304 0703 2207 - AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 2.365.000,00 
319004 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 500 1002 165.000,00 
319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 1002 2.200.000,00 
10 305 0703 1206 - PROMOÇÃO DAS AÇÕES DE IMUNIZAÇÕES 300.000,00 
339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 1002 20.000,00 
600 0000 160.000,00 
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 1002 20.000,00 
600 0000 100.000,00 
10 305 0703 1207 - CENTRO DE ATENÇÃO E APOIO À VIDA - CAAV 600.000,00 
339030 - MATERIAL DE CONSUMO 600 0000 120.000,00 
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 1002 180.000,00 
600 0000 300.000,00 
10 305 0703 1208 - CENTRO DE PNEUMOLOGIA E DERMATOLOGIA SANITÁRIA 60.000,00 
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 1002 60.000,00 
10 305 0703 1209 - APOIO ÀS AÇÕES DE CONTROLE DE ZOONOSES 50.000,00 
339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 1002 20.000,00 
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 1002 30.000,00 
10 305 0703 2206 - AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 17.045.000,00 
319004 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 500 1002 55.000,00 
600 0000 250.000,00 
OFS! SOCIAL 
VALOR (R$) 
260( 260: 10 3 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 1002 9.320.000,00 
600 0000 960.000,00 
604 0000 6.355.000,00 
339019 - AUXÍLIO-FARDAMENTO 600 0000 105.000,00 
10 305 0703 2219 - AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 7.045.000,00 
319004 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 500 1002 325.000,00 
319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 1002 1.720.000,00 
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 600 0000 5.000.000,00 
10 843 0402 1203 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.360.000,00 
339047 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 500 1002 3.360.000,00 
10 843 0402 2204. ENCARGOS COM A DÍVIDA INTERNA 3.400.000,00 
469071 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 500 1002 3.400.000,00 
10 843 0701 2202 - SENTENÇAS JUDICIAIS 1.200.000,00 
339091 - SENTENÇAS JUDICIAIS 500 1002 1.200.000,00 
2800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 41.705.309,32 
2801 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 870.823,00 
08 243 0901 2062 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS CONQUISTA CRIAN 870.823,00 
339018 - AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 500 0000 228.500,00 
339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 0000 352.550,00 
339031 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 500 0000 3.225,00 
339036 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500 0000 5.000,00 
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 161.328,00 
449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 0000 120.220,00 
2802 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 21.402.143,72 
08 244 0902 1088 - AVANÇA SUAS 4.152.000,00 
335041 - CONTRIBUIÇÕES 660 0000 250.000,00 
661 0000 260.000,00 
335042 - AUXÍLIOS 660 0000 1.000,00 
661 0000 10.000,00 
335043 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 500 0000 720.000,00 
I 
iàzuzikl-
OFS!SOCIAL 
VALOR (R$) 
280( 280: 08 2335043 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 660 0000 1.000,00 
661 0000 10.000,00 
449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES 500 0000 1.700.000,00 
449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 0000 1.200.000,00 
08 244 0902 2055 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 3.254.478,80 
339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 0000 360.000,00 
660 0000 1.006.484,80 
661 0000 305.994,00 
339036 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500 0000 42.000,00 
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 1.120.000,00 
661 0000 320.000,00 
449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 0000 100.000,00 
08 244 0902 2056 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 2.948.559,36 
339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 0000 36.000,00 
660 0000 839.000,00 
661 0000 72.560,28 
339032 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 500 0000 419.760,00 
339036 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500 0000 240.000,00 
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 92.000,00 
660 0000 647.199,08 
661 0000 133.000,00 
339048 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 500 0000 119.040,00 
449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 0000 350.000,00 
08 244 0902 2061 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS 764.000,00 
339014 - DIÁRIAS — CIVIL 500 0000 6.000,00 
660 0000 25.000,00 
339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 0000 90.000,00 
660 0000 10.000,00 
339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 660 0000 20.000,00 
339035 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 500 0000 180.000,00 
Jksuàzt___ 
OFS! SOCIAL 
VALOR (R$) 
280( 28008 2 339035 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 660 0000 100.000,00 
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 112.000,00 
660 0000 30.000,00 
339093 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500 0000 1.000,00 
660 0000 1.000,00 
449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 0000 35.000,00 
660 0000 154.000,00 
08 244 0902 2089 - MANUTENÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA DO SUAS 8.605.405,56 
319004 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 500 0000 950.000,00 
660 0000 1.597.650,92 
661 0000 1.000,00 
319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 0000 4.800.000,00 
660 0000 671.754,64 
661 0000 1.000,00 
319013 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 660 0000 200.000,00 
661 0000 1.000,00 
319094 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 660 0000 50.000,00 
661 0000 1.000,00 
339046 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 660 0000 200.000,00 
661 0000 1.000,00 
339049 - AUXILIO-TRANSPORTE 660 0000 130.000,00 
661 0000 1.000,00 
08 244 0902 2091 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE ACOLHIMENTO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA 330.000,00 
339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 0000 260.000,00 
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 70.000,00 
08 244 0902 2137 PROGRAMAS VINCULADOS AO SUAS 602.000,00 
339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 0000 68.000,00 
660 0000 155.000,00 
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 114.000,00 
660 0000 258.000,00 
OFS! SOCIAL 
VALOR (R$) 
280( 280:08 2 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 0000 7.000,00 
08 244 0902 2138 - DES DAS AÇÕES DE GESTÃO DO CADÚNICO E DOS PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA 613.700,00 
339014 - DIÁRIAS - CIVIL 660 0000 10.000,00 
339030 - MATERIAL DE CONSUMO 660 0000 134.500,00 
339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 660 0000 5.000,00 
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 660 0000 299.300,00 
449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 660 0000 164.900,00 
08 244 0902 2152 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E VIGILÂNCIA SOCIO ASSISTENCIAL 132.000,00 
339014 - DIÁRIAS - CIVIL 500 0000 10.000,00 
660 0000 21.000,00 
339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 0000 5.000,00 
660 0000 10.000,00 
339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 500 0000 10.000,00 
660 0000 24.000,00 
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 22.000,00 
449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 0000 10.000,00 
660 0000 20.000,00 
2804 - AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO SOCIAL 17.314.607,60 
08 241 0904 2060 - AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO SOCIAL 17.041.807,60 
319004 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 500 0000 5.100.000,00 
319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 0000 10.100.000,00 
339014 - DIÁRIAS - CIVIL 500 0000 20.000,00 
339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 0000 439.150,00 
339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 500 0000 55.000,00 
339035 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 500 0000 20.000,00 
339036 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500 0000 60.000,00 
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 632.257,60 
339093 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500 0000 10.000,00 
449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 0000 605.400,00 
08 422 0904 2086 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL 272.800,00 
OFS! SOCIAL 
VALOR (R$) 
280( 280408 4335041 - CONTRIBUIÇÕES 500 0000 5.000,00 
339014 - DIÁRIAS - CIVIL 500 0000 6.000,00 
339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 0000 58.500,00 
339031 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 500 0000 5.000,00 
339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 500 0000 5.000,00 
339036 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500 0000 135.000,00 
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 33.300,00 
449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 0000 25.000,00 
2805 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 14.995,00 
08 241 0904 2090 - PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 14.995,00 
335041 - CONTRIBUIÇÕES 759 0000 1.000,00 
335042 - AUXÍLIOS 759 0000 1.000,00 
335043 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 759 0000 1.000,00 
339014 - DIÁRIAS - CIVIL 759 0000 1.995,00 
339030 - MATERIAL DE CONSUMO 759 0000 1.000,00 
339031 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 759 0000 3.000,00 
339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 759 0000 1.000,00 
339036 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 759 0000 1.000,00 
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 759 0000 1.000,00 
445041 - CONTRIBUIÇÕES 759 0000 1.000,00 
445042 - AUXÍLIOS 759 0000 1.000,00 
449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 759 0000 1.000,00 
2806 - POLÍTICAS PÚBLICAS DE DIREITOS HUMANOS 270.000,00 
08 422 0904 2072 - MANUTENÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS ESPECIAIS 168.000,00 
339036 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500 0000 92.000,00 
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 75.000,00 
449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 0000 1.000,00 
08 422 0904 2144 - IMPLEMENTAÇÃO, FORTALECIMENTO E MANUTENÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS LGBTPQIA+ 102.000,00 
339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 0000 38.000,00 
339036 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500 0000 43.000,00 
;42çàa-
OFS! SOCIAL 
280( 280( 08 4339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 
2807 - POíTiCA PÚBLICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 
08 306 0905 2057 - PROGRAMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 
339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 0000 
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 
449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 0000 
08 306 0905 2087 - MANUTENÇÃO DO RESTAURANTE POPULAR 
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 
'Total Geral 
VALOR (R$) I 
21.000,00 
1.832.740,00 
446.740,00 
408.000,00 
7.140,00 
31.600,00 
1.386.000,00 
1.386.000,00 
470.769.501,351