| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2845 / 2024 |
| Date | 2024-01-10 |
| Ementa | Denomina de Rua Perimetral a atual rua que delimita o Loteamento Chácaras Lagoa das Flores, no Bairro Lagoa das Flores, nesta cidade, conforme decisão dos munícipes, e dá outras providencias. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA www.pmvc.ba.gov.br LEI Nº 2.845, DE 10 DE JANEIRO DE 2024. Denomina de Rua Perimetral a atual rua que delimita o Loteamento Chácaras Lagoa das Flores, no Bairro Lagoa das Flores, nesta cidade, conforme decisão dos munícipes, e dá outras providencias. A PREFEITA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 74, inciso III, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e fica sancionada a seguinte Lei: Art. 1º Fica oficialmente denominada de Rua Perimetral a atual rua que delimita o Loteamento Chácaras Lagoa das Flores no Bairro Lagoa das Flores, nesta cidade, conforme decisão dos munícipes. Art. 2º Esta Lei entra em vigência na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Vitória da Conquista – BA, 10 de janeiro de 2024. Ana Sheila Lemos Andrade Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA www.pmvc.ba.gov.br LEI Nº 2.845, DE 10 DE JANEIRO DE 2024. ANEXO ÚNICO