| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2851 / 2024 |
| Date | 2024-01-10 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública Municipal a Rede Beneficente, Cultural, Educacional e Religiosa Caminhos dos Búzios e dá outras providências |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA www.pmvc.ba.gov.br LEI Nº 2.851, DE 10 DE JANEIRO DE 2024. Declara de Utilidade Pública Municipal a Rede Beneficente, Cultural, Educacional e Religiosa Caminhos dos Búzios e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 74, inciso III, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e fica sancionada a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Rede Beneficente, Cultural, Educacional e Religiosa Caminhos dos Búzios. Art. 2º Esta Lei entra em vigência na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Vitória da Conquista – BA, 10 de janeiro de 2024. Ana Sheila Lemos Andrade Prefeita Municipal