norma nº 2896/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓR*DA—CONQUISTA Ló 
www.pmvc.ba.gov.br 5 , 
LEI Nº 2.89, DE 06 DE MAIO DEÍZMÁ.* 
Denomina de Rua Raimundo Rufino do Amaral O AR 
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o Vitéria da Conquista, e dá outras providéncias. 
Lu Uigênica. 
A PREFEITA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, no 
uso-das atribuições que lhe confere o artigo 74, inciso I, da Lei Orgânica do Município, faz 
saber que a Câmara Municipal aprovou e fica sancionada a seguinte Lei: 
Art. 1º Denomina de Rua Raimundo Rufino do Amaral a atual Rua Radial Norte A, do 
Loteamento Santa Mônica, no Bairro Airton Senna, em Vitória da Conquista. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigéncia na data de sua publicação, ficando revogadas as 
disposições em contrario. 
Vitória da Conquista — BA, 06 de maio de 2024. 
Ana Sheila Lemos Andrade 
Prefeita Municipal 
* Republicação por haver sido constatado erro material.