| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2914 / 2024 |
| Date | 2024-07-08 |
| Ementa | Denomina de Unidade de Saúde da Família Edinaldo Almeida das Virgens a atual Unidade de Saúde da Família Jardim Valéria III, nesta cidade, e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA www.pmve.ba.gov.br LEI Nº 2.914, DE 08 DE JULHO DE 2024. Denomina de Unidade de Saúde da Família Edinaldo Almeida das Virgens a atual Unidade de Saúde da Familia Jardim Valéria III, nesta cidade, e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, com arrimo no artigo 74, inciso III, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e fica sancionada a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de Unidade de Saúde da Família Edinaldo Almeida das Virgens a atual Unidade de Saúde da Familia Jardim Valéria III, nesta cidade. Art. 2º Esta Lei entra em vigência na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Vitória da Conquista — BA, 08 de julho de 2024. Ana Sheila Lemos Andfade Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA www.pmvc.ba.gov.br LEI Nº 2.914, DE 08 DE JULHO DE 2024. ANEXO ÚNICO