norma nº 638/2024

Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
EM DEFESA DO POVO 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
DECRETO LEGISLATIVO N° 638 de 11 de Setembro de 2024 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CONQUISTENSE AO 
SENHOR DAMIÃO GARCIA DE ARAÚJO. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, aprova a 
seguinte Lei: 
Art. 1° Fica concedido o titulo de Cidadão Conquistense ao Senhor Damião Garcia de 
Araújo. 
Art. 2° O Título será entregue em Sessão Especial da Câmara Municipal de Vitória da 
Conquista, convocada para esse fim, em data e horário a serem estabelecidos junto à Mesa 
Diretora da Casa. 
Art. 3
0 O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogada as 
disposições em contrário. 
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 11 de Setembro de 2024. 
mio Oliveira 
Presidente 
Ricardo Pereira (Babão) 
1° Secretario 
A P ira 
2°' Vice - Presidente 
Nels n d Vivi 
2° Secretario 
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