norma nº 2931/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA 
www.pmvc.ba.gov.br 
LEI N° 2.931, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024. 
AN _ : : 
o Denomina de Parque Esportivo José Maria 
% g0« Nogueira Aréas o atual Parque Esportivo Lagoa 
i das Bateias, do Bairro Santa Cruz, em Vitória 
da Conquista — BA, e dá outras providências. 
A PREFEITA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, no 
uso de suas atribuições legais, com arrimo no artigo 74, inciso HI, da Lei Orgânica do 
Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e fica sancionada a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica denominado de Parque Esportivo José Maria Nogueira Aréas o atual Parque 
Esportivo Lagoa das Bateias, do Bairro Santa Cruz, em Vitéria da Conquista — BA. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigéncia na data de sua publicação, ficando revogadas as 
disposições em contrério. 
Vitória da Conquista — BA, 26 de setembro de 2024. 
Ana Sheila Lemos Andrade 
Prefeita Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA 
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LEI N° 2.931, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024. 
ANEXO UNICO