| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2932 / 2024 |
| Date | 2024-09-26 |
| Ementa | Denomina de Escola Municipal Vicente Cassimiro a atual Escola Municipal do Bem Querer, nesta cidade, e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA www.pmvc.ba.gov.br LEI N° 2.932, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024. Denomina de Escola Municipal Vicente Cassimiro a atual Escola Municipal do Bem h > uerer, nesta cidade, e dá outras providências. 2700A ? É 3505 : A PREFEITA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, com arrimo no artigo 74, inciso III, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e fica sancionada a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de Escola Municipal Vicente Cassimiro a atual Escola Municipal do Bem Querer, nesta cidade. Art. 2º Esta Lei entra em vigência na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Vitória da Conquista — BA, 26 de setembro de 2024. Ana Sheila Lemos Andrade Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA www.pmve.ba.gov.br LEI N° 2.932, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024. ANEXO UNICO