norma nº 2068/2016

MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA
www.pmvc.ba.gov.br
LEI Nº 2.068, DE 11 DE JANEIRO DE 2016.
PREFEITURA MUN. DE V. DA VEDRQUISTA
PROTOCOL
Publicado no período de
de JL10 naforma do Art 103 da tar Autoriza o Executivo Municipal a
Orgânica. .
conceder reajuste aos agentes
comunitários de saúde e de combate
às endemias e dá outras
providências.
Funcionário - Mat.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da
Bahia, no uso de suas atribuições legais, com arrimo no artigo 74, inciso III, da Lei
Orgânica do Município,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado o Executivo Municipal a conceder um reajuste dos
vencimentos aos agentes cômunitários de saúde e de combate às endemias de 2,2836%
(dois vírgula vinte, oito, trinta e seis por cento), conforme anexo I à presente Lei,
alterando o anexo III à Lei nº 1.760/2011.
Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias do Tesouro Municipal.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
partir de 1º de setembro de 2015, ficando revogadas as disposições em contrário.
Vitória da Conquista - BA, 11 de janeiro de 2016.
Guilherme Mgfiezes de Andrade
efeito
GOVERNO PARTICIPATIVO
PROCURADORIA GERAL
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA
a Ei — | o LEI Nº 2.068, DE 11 DE JANEIRO DE 2016.
ANSA pn ANEXO |
'C -TABELA DE VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
(CARGOS EFETIVOS - Grupo Ocupacional Saúde - Regime de 10 hs *.1, 20 hs *.2, 30 hs *.3 e 40 hs *.4
Denominação do Cargo Nível | Jor. Class: 1 2 3 4 5 6
788,00 791,94
811,94 816,00
836,60 840,79
819,99) 824,09
844,90 849,13
870,57 874,92
788,00 791,94
Aux. de Enfermagem e Aux. de
811,94
Saúde Bucal
816,00
Laboratorista, Técnico de
Enfermagem, Técnico de
Laboratório, Técnico de Saúde
Bucal, Técnico em Prótese
Dentária, Técnico em
Radiologia
Enfermeiro, Engenheiro
Sanitarista, Farmacêutico,
Farmacêutico Bioquímico,
Farmacêutico de Alim.,
Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo,
Nutricionista, Odontólogo,
Terapeuta Ocupacional
Médico
Agente Comunitário de Saúde
Agente Combate às Endemias
944,56 |
973,25] 987,92
992,86) 1.002,82 1.017,93
1.022,62 1.032,87 1.048,44
2 1.064,24 1.080,29
3 1.096,57 1.113,10
1 1.549,29 1.572,65
2 1.596,36 1.620,42
3 1.644,85 1.669,65
1 2.065,72 2.086,43] 2.096,86
2 2.12847 2.160,56
3 2.193,13 2.204,09 2.226,19
1 1.069,46 074, 1.080,18
2 1.096,46 1.101,95] 1407,46] 1.112,99
3 1.129,77 113542] 4410) 1.146,80
1 | 2rosze) raso] 214061] 2.160,36
2 219293 2.203,89] 2.214,91 2.225,99
3 2.259,54 2.270,84] 2.282,19 2.293,61
1 -—=a 3.192,41 3.208,37] 3.224,42 3.240,54
2 3.289, e 3.305, E 3.322, E 3.338,98
3 E 372,45 3.440,41
1 4.214,30) 4.235,37 EIA j 4.299, S 4.320,72
2 4.385,85] 4.429,82 4.451,97
3 4.541,68 4.564,39) 4.587,21
1 DR O O 1.125,88] 1.131,51
64 |40hs| 2 1.137,16 1.142,85) 1.148,56 1.154,31
3 TATA 147757] 1.183,45 1.189,37] 1.195,32 1.201,29