norma nº 93/2024

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Unidade e Compromisso Vitória da Conquista - BA 
Resolução Nº 93 de 04 de Dezembro de 2024 
"Altera a Resolução n.º 85, de 11 de 
outubro de 2023, que “Dispõe sobre a 
criação do Troféu Paranauê Conquista, 
bem como determina outras providên￾cias”. 
O Presidente da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais, faz saber 
que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte Resolução: 
Art. 1º- Fica alterado o art. 2º, IV e parágrafo único, que passam a ter a se￾juinte redação: 
Art.2°-(,,) 
IV - BESOURINHO: Ira premiar quatro criangas e adolescentes de 
até 18 anos, sendo obrigatoriamente duas meninas e dois meninos. 
Para a escolha dos vencedores, pode ser realizado um campeonato 
ou a comisséo levar em conta o desempenho ao longo do ano (de 
jogo e/ou musicalidade) em rodas e/ou eventos publicos. Os concor￾rentes também podem enviar videos, de até 60 segundos, realizando 
movimentos de golpes/floreios, tocando/cantando, ou em jogos; 
Paragrafo unico: Ninguém podera receber o prémio mais de 
uma vez na mesma categoria. Só poderão receber os prémios 
das categorias Il e lli (Destaque do ano e Sou Mandingueira, 
Sou Capoeira) pessoas ou grupos que tenham ou tiveram atua￾ção na cidade de Vitória da Conquista-BA. 
Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicagéo, revogadas 
as disposições em contrario. 
Plendrio Vereadora Carmem Liicia, 04 de Dezembro de 2024. 
Herniiiiio Oliveira -- 
Presidente 7#‘]’_) 
Subtenente Muniz Adini 
Vice-Presidente 2° Vice - Presidente 
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2° Secretario 
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