norma nº 2948/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA 
www.pmvc.ba.gov.br 
LEI N° 2.948 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024. 
Denomina de Travessa Portugal a atual rua que 
estd localizada entre a Avenida Portugal e a 
Avenida Feira de Santana, no bairro Bruno 
REA SS » Bacelar, e dá outras providências. 
A PREFEITA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, no 
uso de suas atribuições legais, com arrimo no art. 74, inciso III, da Lei Orgânica do Município, 
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e fica sancionada a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica denominada de Travessa Portugal a atual rua que está localizada entre a 
Avenida Portugal e a Avenida Feira de Santana, no bairro Bruno Bacelar, indicada no Anexo 
Unico desta lei. 
Art. 2° Esta Lei entrard em vigéncia na data de sua publicagdo, ficando revogadas as 
disposi¢des em contrario. 
Vitéria da Conquista — BA, 11 de dezembro de 2024. 
s gainers por ANA SHELA TEMOS ANGRADE 037173 N cn-ANA SHELA LEMOS. ANDRADEGDIOT7ISTa, B0 
i SHEUDSGHOTAL COM Ana Sheila Lemos Andrade 
Prefeita Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA 
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LEI Nº 2.948 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024. 
ANEXO ÚNICO 
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